R$ 700 mil previstos para São Mateus (ES)

Histórico da situação

1. 18/12/2024Aguardando envio para Análise
2. 24/01/2025Enviado para Análise
3. 24/01/2025Em Complementação
4. 28/01/2025Aguardando envio para Análise
5. 28/01/2025Enviado para Análise
6. 10/06/2025Em Complementação
7. 21/07/2025Aguardando envio para Análise
8. 21/07/2025Enviado para Análise
9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 06/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 13/02/2025.

   1️⃣ Descrever detalhadamente o objeto: Explique com clareza o que será realizado, incluindo suas principais características.2️⃣ Informar a localização com precisão: Indique exatamente onde o objeto está ou será implantado. Especifique se a área é rural ou urbana, para evitar dúvidas.3️⃣ Usar a unidade de medida correta: Se for uma obra, informe em metros, quilômetros ou hectares. Se for um equipamento, detalhe a quantidade e as especificações técnicas.4️⃣ Desmembrar as metas: Divida o projeto em partes menores e explique cada etapa, para que fique claro o que será feito e em qual sequência.5️⃣ Ajustar a finalidade: Alterar para 20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto. Quanto os equipamentos verificar oque cita no check-list anexos.

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 18/02/2025.

   Informar se os equipamentos tem aplicação na pesca e/ou na aquicultura

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 10/06/2025.

   CONCLUSÃOApós avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor. Pois, não é possível quantificar o alcance da meta uma vez que o objeto é a própria meta. O plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando usar a unidade genérica "UN". Também, solicita-se complementação no que tange à VINCULAÇÃO DO OBJETO À FINALIDADE INDICADA, ou seja, é necessário especificar, por exemplo, quais equipamentos são destinados para: a) "Comunidade Zumbi dos Palmares", "Centro de formação Maria Olinda" e "Cooperativa Mista de Produção e Comercailização Camponesa do Estado do ES". Por ouitro lado, é necessário fazer descrição detalhada de cada equipamento. Para finalizar, também é importante mostra se "Comunidade Zumbi dos Palmares" e o "Centro de formação Maria Olinda" são, ou não, organizações da Agricultura Familiaruma vez que as áreas de competência do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) estão definidas no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, cujo os públicos específicos são os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR. Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

6. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".À disposição,Técnico: Anna WalériaTelefone: 61 3218 3115

7. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 09/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Valor do executor: R$ 700.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS COMUNIDADES ZUMBI DOS PALMARES, CENTRO DE FORMAÇÃO MARIA OLINDA E COOPERATIVA MISTA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO CAMPONESA DO ESTADO DO ES.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 700.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 700.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.