R$ 1,2 milhão previstos para ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 28/01/2025.

   Informo que o objeto não se aplica ao Órgão encaminhado.Assim sendo, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, das Metas com a finalidade indicada e que o plano de trabalho seja reenviado para análise do órgão ou entidade setorial pertinente.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

2. Ministério do Meio Ambiente

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 30/01/2025.

   opina-se pela solicitação de complementação do Plano de Trabalho, tendo em vista que não atende ao exigido no art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, mormente no que diz respeito aos seguintes requisitos:a) documento solicitado no item IV,b) atendimento do item VIII, conforme descrito abaixo:Detalhamento das Metas de atribuição da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambienta (SQA) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para atendimento do item VIII, indicando tipo, elemento de despesa, quantidade.# Executor: Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo – ADERESObjeto: Promover o fortalecimento das Associações de Catadores de Materiais Recicláveis e do Segmento dos Artesãos do Estado ESMeta 1 – Realização do VIII Congresso Nacional dos Artesãos 2022, no SESC – Aracruz – ES- Detalhar itens contemplados, quantidade, rubrica orçamentáriaMeta 6 – Prestação de serviços de treinamento e apoio organizacional para a rede de catadores de materiais recicláveis do ES- Informar a ementa do treinamento, carga horária, número de participantes, local, dataMeta 7 – Aquisição de bens / equipamentos para grupos produtivos da economia solidária ES- Detalhar itens contemplados, quantidade, rubrica orçamentária

3. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 30/01/2025.

   Prezados, Considerando a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação constante no TransfereGov. Salientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitadas. 1) Não é possível realizar a mensurabilidade das metas informadas. Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não.

4. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 31/01/2025.

   EM ANEXO

5. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 31/01/2025.

   Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que a meta Aquisição de veículo, encontra-se sem a informação da destinação e público -alvo no plano de trabalho, impossibilitando a avaliação sobre o enquadramento da política pública do Ministério da Agricultura e Pecuária.Nesse sentido, solicitamos que seja especificado, relacionado a meta: Aquisição de veículo, sobre a finalidade que será/foi aplicada no desenvolvimento no Município.

6. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 06/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

7. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 19/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

8. Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 21/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Meta 1 aprovada aprovada, as demais metas não condizem com a finalidade do MEMP

9. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 23/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Neste sentido, solicitamos a adequação do Plano de Trabalho, que tem como executor Secretaria de Estado da Cultura, como segue:Quanto ao Objeto de Execução e às Metas cadastradas:1. Adequar a descrição do Objeto de Execução. A descrição do Objeto de Execução deverá ser clara e precisa em relação ao que se pretende realizar com o projeto. Em outras palavras, o objeto do projeto responde à pergunta: "O que será feito?". Deve-se ainda explicitar a qual finalidade (13-Cultura/392-Difusão Cultural) se vincula, para que seja distinguível das demais.Por exemplo: “Fomentar o Carnaval estadual do ano de 2025”; “Adquirir equipamentos/instrumentos para apoio à produção de associações e grupos folclóricos ou agremiações da cidade de Xxxxx”; “Executar projeto de Economia Criativa na cidade de Yyyy”.2. Adequar as Metas. Cada Objeto pode trazer mais de uma Meta. As descrições das metas devem trazer especificamente a ação realizada na execução do recurso, relacionando-as ao objeto.Por se tratarem de metas quantitativas, as descrições devem indicar quais os serviços e/ou empresas serão contratados, quais os equipamentos serão adquiridos, a depender do caso, adequando as suas unidades, quantidades e valores.3. Quanto à indicação do e-mail do conselho local ou instância de controle social, solicita-se anexar declaração que esclareça qual o conselho indicado (informações como nome, órgão a qual se vincula, etc). Caso o conselho não exista, deve-se declarar a não existência deste e, como alternativa, realizar a indicação do e-mail do poder legislativo do ente beneficiado.Orientamos que o relatório de execução, para fins de prestação de contas dos recursos recebidos pela emenda especial em tela, contenha relatório fotográfico das atividades realizadas (em plano aberto e fechado, de modo a contextualizar e identificar o evento) e documentação referente às contratações (proposta, contrato de exclusividade, certidões e demais documentos respeitando a modalidade de contratação).Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato por meio do e-mail cgpce@cultura.gov.br.

10. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

    Parecer

    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 09/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Parecer Técnico nº 3/2025/CGIR/DPIASSUNTO:  Análise Técnica do Plano de Trabalho da Emenda: 202133120001-HELDER SALOMÃO, Plano de Ação: 09032021-011039/2023.Brasília, 09 de julho de 2025.O presente Parecer trata da análise técnica do objeto da Emenda Parlamentar: 202133120001-HELDER SALOMÃO, Plano de Ação: 09032021-011039/2023;  pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, tendo como referência a Resolução n° 001, de 03 de agosto de 2006, o Decreto n° 3551, de 04 de agosto de 2000, a Portaria 299, de 17 de julho de 2015 e a Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural imaterial de 2003 de 17 de outubro de 2003. A análise atende a uma demanda da O presente parecer da Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024. Ressalta-se que a atuação dessa unidade se restringe aos bens culturais de natureza imaterial1. Identificação do Plano de trabalhoConforme dados da Plataforma TransfereGov, a Emenda Parlamentar: 202333120002-Helder Salomão -  teve como beneficiário o Estado do Espírito Santo, inscrito sob o CNPJ 27.080.530/0001-43, com valor de R$ 664.604,00 (custeio) e R$ 150.000,00 (investimentos). Ainda de acordo com a Plataforma, os executores da proposta serão a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo - ADERES (01.683.866/0001-07)  - e a Secretaria de Estado da Cultura (01.062.213/0001-00).O plano de trabalho está inserido nas funções programáticas: 11-Trabalho / 333-Empregabilidade; 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico; 13-Cultura / 392-Difusão Cultural; 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental; 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial; e 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização. Por fim, no que se refere às Programações Orçamentárias selecionadas, foram citadas as seguintes: 2062 - Inova Mercado/2301 - Desenvolvimento e Proteção do Patrimônio Cultural. O período de execução da emenda seria de 12 meses, segundo o que consta do Plano de Trabalho2. Objeto do Plano de TrabalhoSão objeto do plano de trabalho:Objeto 1) Não se aplica.Objeto 2) Promover a valorização, preservação e difusão das expressões da cultura popular do estado, contemplando manifestações artísticas, saberes tradicionais, práticas culturais, festas, celebrações e ofícios que compõem o patrimônio cultural imaterial da região.Meta 1 - Carnaval Capixaba1 unidade, 12 meses, valor: R$ 300.000,00 (custeio)Meta 2 - Aquisição de equipamentos/instrumentos para apoio a produção de associações e grupos folclóricos ou agremiações1 unidade, 36 meses, valor: R$ 50.000,00 (custeio)Meta 3 - Executar projeto de Economia Criativa1 unidade, 36 meses, valor: R$ 89.986,00 (custeio)3. Das conclusões.No que se refere ao enquadramento do projeto, considera-se que, no que diz respeito ao Objeto 2, este esteja vinculado à função programática 13 (cultura) e nas subfunções: Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico (391) e Difusão Cultural (392). Quanto ao Objeto 1, este está vinculado às funções 11 - Trabalho e 23 - Comércio e Serviços, nas subfunções: Promoção Comercial e comercialização, portanto, não se aplica aos objetivos do Iphan.O segundo objeto (Objeto 2) "Promover a valorização, preservação e difusão das expressões da cultura popular do estado, contemplando manifestações artísticas, saberes tradicionais, práticas culturais, festas, celebrações e ofícios que compõem o patrimônio cultural imaterial da região", acreditamos que se encontra coerente com a política do patrimônio imaterial.Meta 1- Solicita complementação acerca dos bens culturais reconhecidos como patrimônio imaterial, ou grupos folclóricos ou de cultura popular estão contemplados na meta descrita apenas como "Carnaval Capixaba", descrevendo como esses grupos e seus membros foram contemplados e beneficiados com a meta proposta. Solicita-se, ainda, que as eventuais etapas para a consecução da meta sejam explicitadas, de forma a tornar mais palpável a forma com que a ação contriubui para a salvaguarda de patrimônios imateriais reconhecidos;Meta 2 - Solicita complementação do descritivo acerca dos bens culturais imateriais reconhecidos a serem beneficiados com a compra dos equipamentos/instrumentos pretendidos - que instrumentos, que função possuem para a dinâmica e salvaguarda dos bens culturais ligados às associações, agremiações e grupos beneficiados, inclusive, determinando que grupos seriam esses;Meta 3 - Solicita-se que o Projeto de Economia Criativa seja explicitado, no sentido de seus objetivos, etapas, de que forma pretende promover a salvaguarda dos bens culturais imateriais, que etapas serão necessárias a sua execução.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Pedro ClerotCoordenador-Geral substituto de Identificação e Registro

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO - ADERES

Valor do executor: R$ 610.000,00

1. Meta 1

   REALIZAÇÃO DO VIII CONGRESSO NACIONAL DOS ARTESÃOS 2022, NO SESC ARACRUZ-ES

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA MONOCROMÁTICA, PARA ATENDIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

   Quantidade

   70 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.017,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.143,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) PRENSA ENFARDADEIRA, Destinada a Associação de Materiais Recicláveis

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 24.800,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 24.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) BALANÇA ELETRÔNICA DIGITAL, Destinada a Associação de Materiais Recicláveis

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 4.148,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 4.148,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   AQUISIÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICK-UP

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 99.713,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 99.713,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E APOIO ORGANIZACIONAL PARA A REDE DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO ES - A REALIZAR

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 6

   AQUISIÇÃO DE BENS / EQUIPAMENTOS PARA GRUPOS PRODUTIVOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA ES - A REALIZAR

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 231.322,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 231.322,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Valor do executor: R$ 439.986,00

1. Meta 1

   Carnaval Capixaba

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 300.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Aquisição de equipamentos/instrumentos para apoio a produção de associações e grupos folclóricos ou agremiações

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 50.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Executar projeto de Economia Criativa

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 89.986,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 89.986,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

1. Meta 1

   Execução do projeto de educação em direitos humanos para a juventude.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.