R$ 500 mil previstos para Paragominas (PA)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 30/06/2021

   Previsto: R$ 500.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 09/07/2021

   Empenhado: R$ 500.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 02/08/2021

   Repassado: R$ 500.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 582.500,78

     Pendente declarado: R$ 0,00

     1 pagamento declarado neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 582.500,78 em 24/06/2022 · Investimento

       Recebedor: MUNICIPIO DE PARAGOMINAS (CNPJ 05.193.057/0001-78)

       CONTRAPARTIDA CONV. 169/2022

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 09/03/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

   • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

     Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 582.500,78

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     PLANO DE TRABALHO:Os recursos da emenda especial cadastrada no Plano de Ação na Plataforma Transferegov, sob o número 09032021-011088, desempenharam um papel crucial no desenvolvimento urbano do município de Paragominas-PA. Esses recursos foram utilizados como parte da contrapartida do Convênio nº 169/2022, formalizado entre o município e a empresa Magnum Operações e Serviços Técnicos LTDA, conforme o processo licitatório Tomada de Preços nº 2/2022-00009 e o contrato nº 633/2023. O montante aplicado foi destinado à execução de obras de infraestrutura de grande importância, especialmente na Avenida Júlia Kubitschek, onde foram realizadas intervenções de terraplanagem, drenagem e sinalização viária com a utilização de pavimento em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente).Essa pavimentação traz benefícios que vão muito além de uma simples melhoria estética. Ela representa uma mudança significativa na qualidade de vida dos munícipes, proporcionando uma série de melhorias, tais como aumento na segurança, comodidade no deslocamento, redução dos problemas causados pela poeira e consequente valorização imobiliária. As obras de infraestrutura urbana, sobretudo em regiões estratégicas como a Avenida Júlia Kubitschek, possuem um impacto direto no bem-estar social e no desenvolvimento econômico local.1. Justificativa do Projeto:A pavimentação da Avenida Júlia Kubitschek é uma obra de extrema relevância para Paragominas. A via é um importante corredor de tráfego, sendo utilizada diariamente por centenas de veículos, tanto de moradores quanto de transportes comerciais, que conectam diversas áreas da cidade e contribuem para o desenvolvimento econômico local. As condições precárias da avenida antes da pavimentação impactavam negativamente não apenas na mobilidade urbana, mas também na saúde dos moradores, uma vez que a poeira gerada em épocas de seca era um problema recorrente, agravando doenças respiratórias, principalmente em crianças e idosos.Além disso, as vias não pavimentadas exigem frequentes reparos, gerando custos altos para o município em termos de manutenção. A pavimentação com CBUQ, material amplamente utilizado em obras viárias devido à sua resistência e durabilidade, permite que o município tenha uma economia substancial a médio e longo prazo, uma vez que reduz a necessidade de manutenções constantes e de equipamentos pesados para conservação. Portanto, a escolha da Avenida Júlia Kubitschek como objeto do investimento faz parte de uma estratégia de urbanização sustentável e de otimização dos recursos públicos.2. Objetivos do Plano de Trabalho:Os principais objetivos desse Plano de Trabalho são:• Garantir a adequada aplicação dos recursos provenientes da emenda especial, respeitando os princípios da transparência, economicidade e eficiência.• Contribuir para a melhoria da infraestrutura urbana do município de Paragominas, com ênfase na pavimentação da Avenida Júlia Kubitschek.• Proporcionar melhorias diretas na qualidade de vida da população, através da redução da poeira, maior segurança no trânsito, valorização dos imóveis e diminuição do tempo de deslocamento.• Reduzir os custos de manutenção das vias urbanas, através da utilização de materiais de alta durabilidade como o CBUQ.• Promover o desenvolvimento econômico local, através da melhoria da infraestrutura urbana, facilitando o fluxo de mercadorias e pessoas.3. Detalhamento da Aplicação dos Recursos:Os recursos da emenda especial, totalizando R$ 582.500,78, foram divididos da seguinte maneira:• R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) correspondem ao valor liberado pela emenda especial.• R$ 82.500,78 (oitenta e dois mil, quinhentos reais e setenta e oito centavos) são referentes aos rendimentos obtidos pela aplicação financeira dos recursos, que foram utilizados de maneira integral para complementar as despesas relacionadas às obras.A aplicação dos recursos foi feita de maneira responsável e transparente, respeitando todas as exigências legais e normativas para a execução do convênio. 4. Impactos e Benefícios Gerados:A conclusão das obras na Avenida Júlia Kubitschek trouxe inúmeros benefícios diretos e indiretos para o município de Paragominas, que podem ser divididos em três categorias principais: sociais, econômicos e ambientais.4.1 Impactos Sociais:• Melhoria na mobilidade urbana: A pavimentação garante uma maior fluidez no tráfego de veículos, evitando transtornos causados por buracos e lama em épocas de chuva. Isso melhora o deslocamento diário dos munícipes, reduzindo o tempo de viagem e aumentando a acessibilidade.• Aumento da segurança viária: Com a pavimentação e a sinalização adequada, há uma significativa redução no risco de acidentes, tanto para motoristas quanto para pedestres. A via bem estruturada permite uma direção mais segura e controlada.• Redução de problemas de saúde: A eliminação da poeira, especialmente em períodos de seca, melhora a qualidade do ar, reduzindo a incidência de doenças respiratórias na população, especialmente em crianças e idosos.4.2 Impactos Econômicos:• Valorização imobiliária: A melhoria na infraestrutura da avenida aumenta o valor dos imóveis na região, incentivando novos investimentos e o desenvolvimento do comércio local.• Economia em manutenção: Com a pavimentação de alta qualidade, o município economiza recursos significativos que seriam gastos com a constante manutenção de vias não pavimentadas ou mal conservadas. Isso libera verbas para serem investidas em outras áreas prioritárias.• Incentivo ao comércio e à indústria: Uma via bem estruturada facilita o fluxo de mercadorias e pessoas, o que é vital para o crescimento econômico da cidade. Empresas e investidores são atraídos para regiões com boa infraestrutura, o que gera mais empregos e renda para a população.4.3 Impactos Ambientais:• Controle da erosão e escoamento de águas: O sistema de drenagem implementado na avenida contribui para o controle de enchentes e alagamentos, além de minimizar os impactos ambientais causados pela erosão do solo. A preservação do meio ambiente é uma preocupação que deve ser considerada em todas as obras de infraestrutura.5. Monitoramento e Avaliação:A execução deste Plano de Trabalho foi monitorada continuamente pela equipe de engenharia da prefeitura de Paragominas, que garantiu a conformidade com os prazos e especificações técnicas. Além disso, auditorias internas foram realizadas para assegurar que todos os recursos fossem utilizados de forma eficiente e que a obra atendesse aos padrões de qualidade exigidos.6. Considerações Finais:O uso dos recursos da emenda especial cadastrada no Plano de Ação na Plataforma Transferegov reflete o compromisso da administração municipal de Paragominas-PA em realizar obras que impactam diretamente a vida da população. A pavimentação da Avenida Júlia Kubitschek é um marco no desenvolvimento da infraestrutura local, trazendo inúmeros benefícios à cidade e preparando-a para um futuro de crescimento sustentável.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 30/06/2021
   Aceite do plano de ação
2. 09/07/2021
   Empenho 2021NE001420

   R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 30/07/2021
   Documento hábil 2021TF000917

   R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 02/08/2021
   Ordem bancária 2021OB800953

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
   4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

5. 01/02/2025
   Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
6. 01/02/2025
   Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
7. 14/08/2025
   Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

   Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

8. 30/06/2026
   Relatório de gestão parcial

   1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.