Emenda Pix de 2021, indicada por Silas Câmara para Anori (AM)

R$ 2 milhões previstos para Anori (AM)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.216.308,70 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.999.999,20 a 6 recebedores em 24/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 1.216.308,70 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ANORI (AM), CNPJ 04.262.762/0001-17

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-011093, emenda 202134960004 de 2021, de autoria de Silas Câmara, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB804119, de 24/09/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Ações de infraestrutura urbana e mobilidade no município de Anori/AM

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/07/2021
Previsto: R$ 2.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 2.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 2.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 24/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.999.999,20
  11 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 304.561,25 em 21/02/2022 · Investimento
    Recebedor: RF SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 14.829.252/0001-32)
    1ª Medição - Reforma da Orla - Contrato 014/2021
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 17/04/2026 até 17/04/2028 · Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC (AM) · processo 01.01.021101.007838/2026-66- SIGED
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 217.689,51 em 18/03/2022 · Investimento
    Recebedor: RF SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 14.829.252/0001-32)
    2ª Medição - Reforma da Orla - Contrato 014/2021
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 17/04/2026 até 17/04/2028 · Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC (AM) · processo 01.01.021101.007838/2026-66- SIGED
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 287.249,74 em 13/04/2022 · Investimento
    Recebedor: RF SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 14.829.252/0001-32)
    3ª Medição - Reforma da Orla - Contrato 014/2021
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 17/04/2026 até 17/04/2028 · Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC (AM) · processo 01.01.021101.007838/2026-66- SIGED
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 287.249,74 em 13/04/2022 · Investimento
    Recebedor: RF SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 14.829.252/0001-32)
    3ª Medição - Reforma da Orla - Contrato 014/2021
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 17/04/2026 até 17/04/2028 · Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC (AM) · processo 01.01.021101.007838/2026-66- SIGED
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 103.844,76 em 05/05/2022 · Investimento
    Recebedor: RF SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 14.829.252/0001-32)
    4ª Medição - Reforma da Orla - Contrato 014/2021
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 17/04/2026 até 17/04/2028 · Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC (AM) · processo 01.01.021101.007838/2026-66- SIGED
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 20.000,00 em 24/05/2023 · Investimento
    Recebedor: TEREZINHA MIRANDA DA SILVA (CPF ***.765.282-**)
    Aquisição de terreno - Ginásio Poliesportivo - Rua Luiz Lima
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 113.404,05 em 19/06/2023 · Investimento
    Recebedor: CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA (CNPJ 30.314.561/0006-30)
    Contrapartida - Aquisição de Ônibus Escolar - Termo 202003442
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/02/2022, situação BAIXADA. Atividade principal: 2920-4/01 Fabricação de caminhões e ônibus.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.000,00 em 18/07/2023 · Investimento
    Recebedor: JOAO BEZERRA MOTA (CPF ***.043.002-**)
    Aquisição de terreno - Porto de Embarque - Av. 08 de Dezembro
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 481.406,74 em 09/11/2023 · Investimento
    Recebedor: G P FERREIRA LTDA (CNPJ 22.546.744/0001-49)
    2ª Medição - Pavimentação Concreto Armado - Contrato 001/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 111.630,05 em 20/12/2023 · Investimento
    Recebedor: G P FERREIRA LTDA (CNPJ 22.546.744/0001-49)
    3ª Medição - Pavimentação Concreto Armado - Contrato 001/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 57.963,36 em 12/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ANORI (CNPJ 04.262.762/0001-17)
    Contrapartida ao Contrato de Repasse nº 918646
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 09/05/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 1.216.308,70
  Pendente declarado: R$ 783.691,30
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  1 - Uma parte do recurso da transferência especial foi utilizada para a reforma da orla da cidade, teve um custo total de R$ 913.345,34 e foi realizada em várias etapas, incluindo a recuperação da calçada e da iluminação, a construção de novos banheiros públicos e a instalação de equipamentos de academia ao ar livre, playground e quiosques. Com a conclusão da reforma, a orla se tornou um local muito mais agradável e seguro para os cidadãos. Além disso, a revitalização do espaço tem atraído cada vez mais turistas para a cidade, gerando uma importante movimentação econômica. A administração municipal se empenhou em fazer essa obra, ouvindo a população, priorizando a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Esperamos que a nova orla da cidade continue sendo um espaço de lazer e convivência para os moradores e visitantes, contribuindo para a qualidade de vida e bem-estar da população.2 - DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA 08 DE DEZEMBRO, BAIRRO JAPÃO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PORTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE CARGAS NO PERÍODO DA ENCHENTE - JOÃO BEZERRA MOTA - R$ 25.000,003 - DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE LOTE DE TERRA MEDINDO 4.347,29 METROS COM UMA ÁREA DE 62,54 HECTARES DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA ANORI/BOA VISTA QUE DARÁ ACESSO AO NOVO PORTO DA CIDADE - MAURO TEIXEIRA DE SOUZA - R$ 200.000,004 - DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA LUIZ LIMA, BAIRRO VILA IZABEL, MEDINDO 59X35 E 33X57 MTS EQUIVALENTE A UMA AREA DE 1.964.396 M² DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO - 20.000,005 - CONTRAPARTIDA AO CONTRATO DE REPASSE N° 918646 NO VALOR DE R$ 57.963,36

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Silas Câmara indicou, pela emenda 202134960004, uma transferência especial (emenda Pix) para Anori (AM).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Ações de infraestrutura urbana e mobilidade no município de Anori/AM

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 24/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE ANORI informou até aqui R$ 1.999.999,20 executados e R$ 7.740,71 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 1.216.308,70 executados e R$ 783.691,30 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/07/2021
Aceite do plano de ação
09/08/2021
Empenho 2021NE003815
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/09/2021
Documento hábil 2021TF004141
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/09/2021
Ordem bancária 2021OB804119
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
28/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
24/06/2026
Relatório de gestão final
11 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
26/04/2025Aguardando envio para Análise
26/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ANORI

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A CONSTRUÇÃO DA ORLA DO MUNICÍPIO DE ANORI/AM, TERMO DE CONTRATO N° 014/2021 PMA
Quantidade
1 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 913.345,26 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 913.345,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA 08 DE DEZEMBRO, BAIRRO JAPÃO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PORTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE CARGAS NO PERÍODO DA ENCHENTE - JOÃO BEZERRA MOTA
Quantidade
1.000 metro quadrado
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 15.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 15,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
CONTRAPARTIDA AO TERMO DE COMPROMISSO DE AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR (ONIBUS ESCOLAR ACESSIVEL, PISO BAIXO - TERMO DE COMPROMISSO NR 202003442 - AMARELO, MODELO 2023 MARCA MPOLO/VOLVARE)
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 113.404,05 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 113.404,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA LUIZ LIMA, BAIRRO VILA IZABEL, MEDINDO 59X35 E 33X57 MTS EQUIVALENTE A UMA AREA DE 1.964.396 M² DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO - TEREZINHA MIRANDA
Quantidade
1.964.396 metro quadrado
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 20.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
CONTRAPARTIDA AO CONTRATO DE REPASSE N° 918646 NO VALOR DE R$ 57.963,36
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 50.223,45 de investimento
Outras fontes
R$ 7.739,91 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 57.963,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
PAGAMENTO DA 2° MEDIÇÃO DO CONTRATO 001/2023 - PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO ARMADO - NESTA MEDIÇÃO: ESTRADA DO AEROPORTO 52,53 M², RUA AUGUSTO GRIJÓ (TRECHO 2), 410,72 M², RUA RAIMUNDO PINTO BRANDÃO (TRECHO 2) 643,50 M²,
Quantidade
110.675 metro quadrado
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 481.406,74 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 4,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 7
PAGAMENTO DA 3° MEDIÇÃO DO CONTRATO 001/2023 - PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO ARMADO - NESTA MEDIÇÃO: RUA MANOEL PINTO BRANDÃO (INICIO E CONCLUSÃO) 2.100,00 M²
Quantidade
2.100 metro quadrado
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 406.620,50 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 193,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE003815	09/08/2021	Enviado	R$ 2.000.000,00
Documento hábil 2021TF004141	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.000.000,00
Ordem bancária 2021OB804119	24/09/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-011093
Emenda: 202134960004
Beneficiário: MUNICIPIO DE ANORI
CNPJ: 04262762000117
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov