R$ 150 mil previstos para Marechal Thaumaturgo (AC)

Histórico da situação

1. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
2. 24/01/2025Enviado para Análise
3. 24/01/2025Em Complementação
4. 03/02/2025Aguardando envio para Análise
5. 03/02/2025Enviado para Análise
6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 13/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após uma avaliação completa do plano de trabalho, constatou-se que os objetivos, finalidades e metas nele indicados não estão alinhados com as competências do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), cuja principal responsabilidade é a gestão e o desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Por esse motivo, não é viável continuar com a análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações sugeridas não possuem relação com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da pasta.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 18/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 23/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1: Aquisição de Kit Moenda de Cana. Neste sentido, solicitamos ao município beneficiário as seguintes informações e/ou providências:1 - Se faz necessária complementação de modo a permitir que seja avaliada se o objeto e meta estão vinculados às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.Assim, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que o objeto e/ou a meta especifiquem se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Este ajuste (se for o caso) é necessário para permitir a avaliação se o projeto é vinculado às políticas públicas deste MDA e para avaliação posterior de acompanhamento do uso do(s) equipamento(s).2 - Em relação à mensurabilidade, não é possível quantificar o alcance da meta. O plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação da meta nº 1: Aquisição de Kit Moenda de Cana, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada.A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado.Considerando que a expressão genérica "kit" não permite verificar explicitamente o que será adquirido, solicitamos ao município beneficiário que detalhe melhor a composição deste kit, apresentando as especificações técnicas mínimas de todos os componentes que integram o "kit moenda de cana", de modo que se permita saber exatamente o que pretende ser adquirido.Ainda, caso o(s) equipamento(s) seja destinado à agricultura familiar (agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais), deverá ser feita menção expressa no descritor da meta, de modo a permitir avaliar se esta meta está vinculada às políticas públicas deste MDA, bem como para posterior avaliação do uso e destinação do(s) equipamento(s) adquirido.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   Aquisição de Kit Moenda de Cana

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.