Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Henrique Fontana para Arroio Grande (RS)

R$ 150 mil previstos para Arroio Grande (RS)

Última atualização em 03/08/2021

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 150.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB800930, de 02/08/2021: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 03/08/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Objeto Geral: Aquisição de equipamentos (aparelhos de ultrassom doppler colorido, estabilizadores eletrônicos de voltagem e CPUs) para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, avançando na qualificação da rede de saúde do município de Arroio Grande.Meta 1: Aquisição de 1 (um) aparelho de ultrassom doppler colorido para radiologia, com as especificações técnicas detalhadas no projeto, para a expansão dos serviços de saúde no Centro de Especialidades.Meta 2: Aquisição de 1 (um) segundo aparelho de ultrassom doppler colorido para radiologia, com plataforma digital de alta resolução e demais especificações técnicas detalhadas no projeto, para a qualificação dos serviços de saúde no Pronto Atendimento Médico Municipal.Meta 3: Aquisição de 2 (dois) estabilizadores eletrônicos de voltagem 1.000 VA bivolt para suprir necessidades da Secretaria de Saúde.Meta 4: Aquisição de 6 (seis) CPU's (Desktop) completas, com gabinete ATX, processador Intel socket 1151 I5 7400 7ª geração ou superior, cooler box, motherboard soquete 1151, HD 240 GB SSD, memória DDR4 8GB pente único, placa de vídeo on-board, placa de som on-board 10/100, fonte compatível 500 w reais e monitor de 24".

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/06/2021

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Henrique Fontana indicou, pela emenda 202136610019, uma transferência especial (emenda Pix) para Arroio Grande (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Objeto Geral: Aquisição de equipamentos (aparelhos de ultrassom doppler colorido, estabilizadores eletrônicos de voltagem e CPUs) para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, avançando na qualificação da rede de saúde do município de Arroio Grande.Meta 1: Aquisição de 1 (um) aparelho de ultrassom doppler colorido para radiologia, com as especificações técnicas detalhadas no projeto, para a expansão dos serviços de saúde no Centro de Especialidades.Meta 2: Aquisição de 1 (um) segundo aparelho de ultrassom doppler colorido para radiologia, com plataforma digital de alta resolução e demais especificações técnicas detalhadas no projeto, para a qualificação dos serviços de saúde no Pronto Atendimento Médico Municipal.Meta 3: Aquisição de 2 (dois) estabilizadores eletrônicos de voltagem 1.000 VA bivolt para suprir necessidades da Secretaria de Saúde.Meta 4: Aquisição de 6 (seis) CPU's (Desktop) completas, com gabinete ATX, processador Intel socket 1151 I5 7400 7ª geração ou superior, cooler box, motherboard soquete 1151, HD 240 GB SSD, memória DDR4 8GB pente único, placa de vídeo on-board, placa de som on-board 10/100, fonte compatível 500 w reais e monitor de 24".

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/06/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE001436

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF000937

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB800930

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 15/04/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 15/04/2025Em Elaboração
  2. 07/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 07/07/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Aquisição de 1 (um) aparelho de ultrassom doppler colorido para radiologia, com as especificações técnicas detalhadas no projeto, para a expansão dos serviços de saúde no Centro de Especialidades.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 77.600,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 77.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de 1 (um) segundo aparelho de ultrassom doppler colorido para radiologia, com plataforma digital de alta resolução e demais especificações técnicas detalhadas no projeto, para a qualificação dos serviços de saúde no Pronto Atendimento Médico.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 66.562,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 48.438,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 115.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Aquisição de 2 (dois) estabilizadores eletrônicos de voltagem 1.000 VA bivolt para suprir necessidades da Secretaria de Saúde.

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 477,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 238,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Aquisição de 6 (seis) CPU's (Desktop) completas, com gabinete ATX, processador Intel socket 1151 I5 7400 7ª geração ou superior, cooler box, motherboard soquete 1151, HD 240 GB SSD, memória DDR4 8GB pente único, placa de vídeo on-board, placa de som.

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.361,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 7.539,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.150,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00143609/07/2021EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2021TF000937—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2021OB80093002/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 150.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032021-011117
Emenda
202136610019
Beneficiário
MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE
CNPJ
88860366000181
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov