Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Henrique Fontana para Imbé (RS)

R$ 250 mil previstos para Imbé (RS)

Última atualização em 21/02/2022

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 250.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 250.000,00 executados em 21/02/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB802868, de 24/09/2021: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de veículo Conforme Ata de RP nº 74/2021 e Pregão Eletrônico 110/2021. Recursos de Emenda Parlamentar (4001) - Programa 09032021 Modalidade Transferências Especiais - Plataforma + Brasil. Emenda Parlamentar nº 202128580009 de R$ 200.000,00 (Dep. Alceu Moreira) e Emenda Parlamentar nº 202136610019 de R$ 250.000,00 (Dep. Henrique Fontana) - valor executado: R$ 447.103,00 - sendo R$200 mil emenda 202128580009 e R$ 250 mil emenda 202136610019 - DOTAÇÃO 1123 11.05.10.302.0120.1502 - ÓRGÃO 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS - PROGRAMA 0120 IMBÉ PARA VIVER SEMPRE BEM E COM SAÚDE - EMPENHO 1-2021/7214 e 7213/2021 - notas fiscal 1915/2023

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 09/07/2021

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 21/02/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 250.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Os recursos oriundos das Emendas Parlamentares 2021.28580009 e 2021.36610019, que totalizam R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), foram utilizados conforme planejado, na compra de duas ambulâncias. Pagando integralmente uma e 31% de outra, restando o saldo de R$ 2.897,00 (dois mil oitocentos e noventa e sete reais), que ficará na conta de investimento para ser utilizado junto a outras emendas no futuro .O Convênio Administrativo do Estado FPE nº 2915/2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), foi utilizado para pagar 29% de uma ambulância, conforme Plano de Trabalho apresentado ao Estado. Seu saldo restante de R$ 1.023,00 (mil e vinte e três reais), mais seus rendimentos, serão devolvidos ao Estado, conforme estabelecido no Convênio.O valor total arrecado em Leilão, foi utilizado para pagar 40% da ambulância, finalizando a compra.A Secretaria Municipal de Saúde entende que os recursos atenderam todos os seus objetivos de acordo com suas propostas.Realizado Pregão Eletrônico nº 0110/2021, que originou a Ata de Registro de Preços 074/2021 e anexo - Objeto Veículos automotor Ambulância Tipo B 0Km.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Henrique Fontana indicou, pela emenda 202136610019, uma transferência especial (emenda Pix) para Imbé (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de veículo Conforme Ata de RP nº 74/2021 e Pregão Eletrônico 110/2021. Recursos de Emenda Parlamentar (4001) - Programa 09032021 Modalidade Transferências Especiais - Plataforma + Brasil. Emenda Parlamentar nº 202128580009 de R$ 200.000,00 (Dep. Alceu Moreira) e Emenda Parlamentar nº 202136610019 de R$ 250.000,00 (Dep. Henrique Fontana) - valor executado: R$ 447.103,00 - sendo R$200 mil emenda 202128580009 e R$ 250 mil emenda 202136610019 - DOTAÇÃO 1123 11.05.10.302.0120.1502 - ÓRGÃO 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS - PROGRAMA 0120 IMBÉ PARA VIVER SEMPRE BEM E COM SAÚDE - EMPENHO 1-2021/7214 e 7213/2021 - notas fiscal 1915/2023

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 21/02/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 250.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 09/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE002622

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF002873

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB802868

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 21/02/2022
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  6. 18/03/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/01/2025 e 12/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/11/2025 (10 meses)

Histórico da situação

  1. 06/01/2025Em Elaboração
  2. 06/01/2025Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 27/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 27/02/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 12/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 12/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 18/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Transporte — Transportes Especiais

  1. Meta 1

    Aquisição de veículo Conforme Ata de RP nº 74/2021 e Pregão Eletrônico 110/2021. Emenda 202128580009 de R$ 200.000,00

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    10 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00262209/08/2021EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2021TF002873—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2021OB80286824/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032021-011124
Emenda
202136610019
Beneficiário
MUNICIPIO DE IMBE
CNPJ
90256652000184
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
09/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov