R$ 140 mil previstos para Tio Hugo (RS)

Histórico da situação

1. 11/03/2025Em Elaboração
2. 12/03/2025Aguardando envio para Análise
3. 12/03/2025Enviado para Análise
4. 23/05/2025Em Complementação
5. 26/05/2025Aguardando envio para Análise
6. 26/05/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 21/03/2025.

   O beneficiário deverá verificar se o plano de ação é compatível com as ações e finalidades do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Se for, deverá: - Na aba "Plano de Trabalho ➔ Dados Básicos ➔ Classificação Orçamentária de Despesa (Obrigatório)" descrever de forma sucinta a Classificação Orçamentária de Despesa conforme exemplo destacado no Item 3 - Dados exemplificadores; - Na aba "Plano de Trabalho ➔ Lista de Executores ➔ V" descreva detalhadamente o nome do objeto (No nome do objeto e também na Meta). Explique de forma clara o que será realizado, incluindo suas principais características. Especifique a finalidade da aquisição e o público-alvo, que, no caso do MAPA, é voltado para o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande produtor rural; e - Na aba "Plano de Trabalho ➔ Lista de Executores ➔ 🔍 ➔ Objeto de Execução (Obrigatório)", descreva detalhadamente o nome do objeto. Explique de forma clara o que será realizado, incluindo suas principais características. Especifique a finalidade da aquisição e o público-alvo, que, no caso do MAPA, é voltado para o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande produtor rural. Prezado Beneficiário, solicitamos o empenho para que as diligências acima sejam atendidas dentro do prazo previsto no Art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, para que possamos dar continuidade à análise. Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos no número WhatsApp (61) 98136-7253.

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 23/05/2025.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1: Aquisição de retroescavadeira. Neste sentido, solicitamos que o município beneficiário apresente as seguintes informações e/ou providências:1 - Em relação à finalidade indicada, o plano de trabalho deverá ser complementado para ajuste da função e subfunção mais adequados que são: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária, caso seja comprovado pelo município beneficiário que as ações a serem desempenhadas pelo equipamento a ser adquirido estão ligadas à atividade no meio rural.Ainda, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que o objeto e - se for o caso - a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Este ajuste (se for o caso) é necessário para permitir a avaliação se o projeto é vinculado às políticas públicas deste MDA e para avaliação posterior de acompanhamento do uso do(s) equipamento(s).Destacamos que o objeto deve indicar expressamente o que será entregue pelo projeto, de modo que solicitamos a retirada da conjunção "ou" da redação do objeto, visto que expressa uma alternativa e não o que de fato será adquirido/realizado.É feita menção a equipamento agrícola ou rodoviário. Caso sejam destinações distintas para cada equipamento (um para atividades agrícolas e outro para atividades rodoviárias), solicitamos que o município convenente avalie a indicação de mais uma finalidade (no caso, para o equipamento rodoviário), visto que este MDA apenas avaliará ações relacionada à agricultura familiar previstas no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, podendo ser o equipamento de uso rodoviário de responsabilidade de análise de ministério distinto que tenha uma finalidade específica para atividades rodoviárias.2 - Em relação à ação orçamentária, entendemos que a classificação apresentada é coerente. Contudo, destaca-se o que fora apresentado em relação ao equipamento rodoviário no item relativo à vinculação do objeto à finalidade indicada. Caso ocorra alguma alteração, o município beneficiário deverá providenciar igualmente a respectiva classificação orçamentária da despesa para este item.3 - Em relação à mensurabilidade das metas, deverá o município beneficiário detalhar melhor o equipamento, apresentando as especificações técnicas mínimas que permitam identificar claramente o que será adquirido.Ainda, deve informar se o equipamento terá destinação e uso exclusivos para a agricultura familiar.Se for o caso, deverá inserir na redação da meta menção expressa de que se trata para uso da agricultura familiar, de modo a permitir que este MDA identifique se se trata efetivamente de projeto vinculado às suas políticas públicas, bem como permitir acompanhamento posterior do uso do equipamento pelo público-alvo.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 27/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentáriasEm caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 03/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado(a) Beneficiário(a)Para este Ministério, após a reanálise do plano de ação apresentado, objeto e meta, conclui-se que os dados inseridos no Transferegov, no módulo Transferências Especiais, pelo ente beneficiário estãoem conformidade com os requisitos estabelecidos pela Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205. Dessa forma, o plano de ação está aprovado.

5. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 10/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informar se os equipamentos servirão para apoiar ATER da pesca ou da aquicultura no município

Metas de MUNICIPIO DE TIO HUGO

Valor do executor: R$ 140.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   Retroescavadeira 4x4 PERKINS TIER 3, CHASSI RDV 00400TN1001237, Marca MULLER, Ano modelo 2022, potência 100hp, fabricação nacional, cabine fechada com ar condicionado, peso operacional de 7500kg,

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 140.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 320.414,72 de recursos próprios e R$ 6.085,28 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 466.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.