Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Júlio Delgado para Alpinópolis (MG)

R$ 150 mil previstos para Alpinópolis (MG)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 154.201,70 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 154.201,70 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Meta 01 a 03: A construção do Complexo Municipal de Esporte e Lazer ‘Gabriel e Rafael’ representa um importante avanço para a qualidade de vida da população de Alpinópolis, especialmente para os moradores do bairro Vila Betânia, uma das regiões mais carentes da cidade. O Complexo Gabriel e Rafael Romão já se consolidou como um espaço fundamental para o desenvolvimento esportivo e social de crianças e adolescentes do município, oferecendo infraestrutura adequada para a prática de atividades físicas e de lazer. A instalação desse centro esportivo na Vila Betânia é uma iniciativa que vai além do incentivo ao esporte, pois promove inclusão social, bem-estar e qualidade de vida para a comunidade local. Dessa forma, a destinação dos recursos dessa indicação parlamentar, somada ao investimento da Prefeitura, reforça o compromisso do município com o desenvolvimento social e esportivo, proporcionando um ambiente seguro e estruturado para a população alpinopolense.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/07/2021

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 154.201,70

      Pendente declarado: R$ 47.980,64

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 139.008,35 em 31/05/2023 · Investimento

        Recebedor: LNP SERVICOS LTDA (CNPJ 00.493.835/0001-20)

        Construção do Complexo esportivo no bairro Vila Bethânia, incluindo mão de obra e material

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/03/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 15.193,35 em 16/11/2023 · Investimento

        Recebedor: LNP SERVICOS LTDA (CNPJ 00.493.835/0001-20)

        Construção do Complexo esportivo no bairro Vila Bethânia, incluindo mão de obra e material

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/03/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Júlio Delgado indicou, pela emenda 202136820003, uma transferência especial (emenda Pix) para Alpinópolis (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Meta 01 a 03: A construção do Complexo Municipal de Esporte e Lazer ‘Gabriel e Rafael’ representa um importante avanço para a qualidade de vida da população de Alpinópolis, especialmente para os moradores do bairro Vila Betânia, uma das regiões mais carentes da cidade. O Complexo Gabriel e Rafael Romão já se consolidou como um espaço fundamental para o desenvolvimento esportivo e social de crianças e adolescentes do município, oferecendo infraestrutura adequada para a prática de atividades físicas e de lazer. A instalação desse centro esportivo na Vila Betânia é uma iniciativa que vai além do incentivo ao esporte, pois promove inclusão social, bem-estar e qualidade de vida para a comunidade local. Dessa forma, a destinação dos recursos dessa indicação parlamentar, somada ao investimento da Prefeitura, reforça o compromisso do município com o desenvolvimento social e esportivo, proporcionando um ambiente seguro e estruturado para a população alpinopolense.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS declarou R$ 154.201,70 executados e R$ 47.980,64 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE002631

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF002882

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB802877

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 20/03/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
  6. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

21 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/02/2025 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 21 mudanças de situação
  1. 01/02/2025Em Elaboração
  2. 01/02/2025Aguardando envio para Análise
  3. 01/02/2025Enviado para Análise
  4. 20/03/2025Em Complementação
  5. 17/07/2025Aguardando envio para Análise
  6. 17/07/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 19/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 19/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  10. 24/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 24/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  12. 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  13. 29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  14. 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  16. 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  17. 29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  18. 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  19. 29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  20. 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  21. 29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 20/03/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

Metas de MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Construção de uma quadra de vôlei

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 40.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 26.456,30 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 66.456,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Construção de quiosques

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 30.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 22.952,23 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 13.238,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Construção de uma pista de caminhada

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 34.793,17 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 34.793,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Implantação de Infraestrutura urbana

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 45.206,83 de investimento
    Outras fontes
    R$ 2.773,81 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 47.980,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00263109/08/2021EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2021TF002882—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2021OB80287724/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-011159
Emenda
202136820003
Beneficiário
MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS
CNPJ
18241752000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov