Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por João Daniel para São Domingos (SE)

R$ 500 mil previstos para São Domingos (SE)

Última atualização em 27/09/2021

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 500.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 350.000,00 executados em 08/09/2022 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB803522, de 24/09/2021: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 27/09/2021.
    • Ordem bancária 2021OB804157, de 24/09/2021: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos permanente Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 12/07/2021

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 150.000,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 24/09/2021

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    2 créditos da União no extrato da conta em 27/09/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 08/09/2022. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 350.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      = Por meio da Transferência Especial 2021, oriundo da emenda n° 202136910007 do Deputado João Daniel , o qual indicou o montante de R$ 150.000,00 para serviços de custeio. Dentro desse plano de ação, o recurso foi utilizado para custear as seguintes obras:1 – REFORMA DE DUAS (02) PRAÇAS NOS POVOADOS TAPERA E MANGABEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS;Para realizar os serviços de reforma de duas praças nos povoados Tapera e Mangabeira , foi realizado Processo Licitatório em: 06/05/2022 TP 01/2022 – cuja empresa vencedora foi HS FONSECA CONSTRUÇÕES LTDA-ME, no valor total de R$ 117.827,14 O valor da emenda será usado para pagamento dessa obra.2 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS • Para a aquisição de veículos, foi realizado Pregão Eletrônico 03/2022 e ARP 05/2022, em: 12/08/2022 – cuja empresa vencedora foi SAMAN VEICULOS LTDA, contrato nº 075/2022 no valor total de R$ 164.000,00. O valor da emenda será usado para pagamento de veículo, nos seguintes termos de pagamento:• Realizado pagamento no valor de R$ 82.000,00 conforme nota fiscal n º 00.336.974;Justificativa: A escolha da aplicação de parte do recurso da Emenda Especial para a aquisição de veículo para atender as demandas da Prefeitura Municipal de São Domingos, com veículo novo e equipado, visando conforto, segurança nas atividades diária.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, João Daniel indicou, pela emenda 202136910007, uma transferência especial (emenda Pix) para São Domingos (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos permanente Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 12/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 08/09/2022, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 350.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 12/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE003179

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 09/08/2021
    Empenho 2021NE003838

    R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF003537

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF004164

    R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB804157

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB803522

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 08/09/2022
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

  9. 21/03/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  10. 28/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Ver os outros 2 registros, até 19/08/2025
  1. 30/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  2. 19/08/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 24/12/2024Em Elaboração
  2. 24/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 24/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 11/03/2025Em Complementação
  7. 20/03/2025Aguardando envio para Análise
  8. 20/03/2025Enviado para Análise
  9. 30/07/2025Em Complementação
  10. 19/08/2025Aguardando envio para Análise
  11. 19/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 19/08/2025Aguardando envio para Análise
  13. 19/08/2025Enviado para Análise
  14. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 21/03/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 28/03/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  3. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 30/07/2025.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das CidadesInfraestrutura Urbana, aquisição de equipamentos permanente Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

  4. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 19/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos

  1. Meta 1

    Aquisição de equipamentos permanente

    Quantidade
    1 OUTR
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 350.000,00 de investimento
    Preço por OUTR declarado

    R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade OUTR é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

    Quantidade
    1 OUTR
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de custeio
    Preço por OUTR declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade OUTR é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2021NE00317909/08/2021EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2021TF003537—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2021OB80352224/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2021NE00383809/08/2021EnviadoR$ 350.000,00
Documento hábil 2021TF004164—Enviado com SucessoR$ 350.000,00
Ordem bancária 2021OB80415724/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

25 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

9 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 500.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
  • R$ 10,45 em 27/10/2022 · Aplicação
  • R$ 10,45 em 01/12/2022 · Aplicação
  • R$ 22,00 em 01/03/2023 · Aplicação
  • R$ 11,00 em 24/08/2023 · Aplicação
  • R$ 10,45 em 29/09/2023 · Aplicação
  • R$ 205.982,75 em 22/04/2024 · Aplicação
  • R$ 55,00 em 30/04/2024 · Aplicação
  • R$ 23,00 em 30/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032021-011172
Emenda
202136910007
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS
CNPJ
13104732000173
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
12/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov