Emenda Pix de 2021, indicada por Jorge Solla para ESTADO DA BAHIA (BA)

R$ 4,1 milhões previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)

Última atualização em 14/07/2026

Uso declarado pelo estado

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 219.268,82 a 1 recebedor em 28/10/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 1.692.627,64 a 3 recebedores em 01/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 609.993,00 a 1 recebedor em 14/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Mais 3 relatórios
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 150.000,00 a 1 recebedor em 19/05/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 2.914.710,28 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DA BAHIA (BA), CNPJ 13.937.032/0001-60

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-011204, emenda 202136940001 de 2021, de autoria de Jorge Solla, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB800970, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de unidade móvel de televisão. Aquisição de equipamentos de informática para a 24ª CIPM em Jacobina Aquisição de computadores para equipar a sede, terminais, escritórios e estações da Bahia Pesca.Aquisição de Equipamentos Obras de Pavimentação e Drenagem de vias no Distrito de Antas Acesso do Entrocamento da BA 001, extensão de 835 metros, no distrito de Olivença, município de Ilhéus - Ba. Reforma do Prédio do IML - Salvador Compra de equipamentos Aquisição de kits de cozinha e costura.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/06/2021
Previsto: R$ 4.139.993,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 4.139.993,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 4.139.993,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 4.139.993,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Ver os 6 relatórios de gestão
- Relatório final de BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA de 28/10/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 219.268,82
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 199.155,05 em 07/03/2025 · Investimento
  Recebedor: R.N ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.757.074/0001-60)
  REFORMA DE LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA DO IML CONT. 026/2024
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 30/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 20.113,77 em 14/04/2025 · Investimento
  Recebedor: R.N ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.757.074/0001-60)
  REFORMA DE LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA DO IML CONT. 026/2024
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 30/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AQUICULTURA- SEAGRI de 01/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.692.627,64
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 188.333,00 em 16/12/2022 · Investimento
  Recebedor: M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 31.499.939/0001-76)
  NOB Nº : 31.499.939/0001-76
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 40.392,64 em 20/12/2022 · Investimento
  Recebedor: SCHLICKMANN & ROTTA LTDA (CNPJ 18.960.416/0001-17)
  NOB Nº 10101.0001.22.0002707-1
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 45.402,00 em 20/12/2022 · Investimento
  Recebedor: SCHLICKMANN & ROTTA LTDA (CNPJ 18.960.416/0001-17)
  NOB Nº 10101.0001.22.0002707-1
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 58.500,00 em 20/12/2022 · Investimento
  Recebedor: SCHLICKMANN & ROTTA LTDA (CNPJ 18.960.416/0001-17)
  NOB Nº 10101.0001.22.0002726-8
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 199.998,00 em 20/12/2022 · Investimento
  Recebedor: YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 08.263.434/0001-96)
  NOB N° 10.101.0001.22.0002713
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/08/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 2831-3/00 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 310.002,00 em 20/12/2022 · Investimento
  Recebedor: YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 08.263.434/0001-96)
  10101.0001.22.0002714-4
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/08/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 2831-3/00 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 850.000,00 em 20/12/2022 · Investimento
  Recebedor: YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 08.263.434/0001-96)
  NOB Nº 10101.0001.22.0002715-2
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/08/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 2831-3/00 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA de 14/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 609.993,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  11 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 87.864,61 em 06/03/2024 · Investimento
  Recebedor: THINK BIG CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 06.164.684/0001-43)
  Pagamento de serviços de pavimentação no Acesso à Olivença - Entroncamento BA 001 4ª medição
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/12/2003, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 11.458,55 em 06/03/2024 · Investimento
  Recebedor: THINK BIG CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 06.164.684/0001-43)
  Pagamento de serviços de pavimentação no Acesso à Olivença - Entroncamento BA 001 4ª medição - reajustamento
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/12/2003, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 3.285,04 em 14/03/2024 · Investimento
  Recebedor: THINK BIG CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 06.164.684/0001-43)
  Pagamento de serviços de pavimentação no Acesso à Olivença - Entroncamento BA 001 7ª medição - reajustamento
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/12/2003, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 43.328,93 em 19/03/2024 · Investimento
  Recebedor: THINK BIG CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 06.164.684/0001-43)
  Pagamento de serviços de pavimentação no Acesso à Olivença - Entroncamento BA 001 7ª medição
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/12/2003, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 104.864,38 em 07/05/2024 · Investimento
  Recebedor: THINK BIG CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 06.164.684/0001-43)
  Pagamento de serviços de pavimentação no Acesso à Olivença - Entroncamento BA 001 9ª medição
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/12/2003, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 9.974,11 em 07/05/2024 · Investimento
  Recebedor: THINK BIG CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 06.164.684/0001-43)
  Pagamento de serviços de pavimentação no Acesso á Olivença - Entroncamento 9ª medição - Reajustamento
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/12/2003, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 146.945,06 em 20/06/2024 · Investimento
  Recebedor: THINK BIG CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 06.164.684/0001-43)
  Pagamento de serviços de pavimentação de Acesso à Olivença - Entroncamento BA 001 10ª medição
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/12/2003, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 14.799,77 em 20/06/2024 · Investimento
  Recebedor: THINK BIG CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 06.164.684/0001-43)
  Pagamento de serviços de pavimentação de Acesso à Olivença - Entroncamento BA 001 10ª medição - reajustamento
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/12/2003, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 99.393,16 em 20/09/2024 · Investimento
  Recebedor: THINK BIG CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 06.164.684/0001-43)
  Pagamento de serviços de pavimentação de Acesso à Olivença - Entroncamento BA 001 12ª medição
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/12/2003, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 12.329,78 em 20/09/2024 · Investimento
  Recebedor: THINK BIG CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 06.164.684/0001-43)
  Pagamento de serviços de pavimentação de Acesso à Olivença - Entroncamento BA 001 12ª medição
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/12/2003, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 75.749,61 em 19/11/2024 · Investimento
  Recebedor: THINK BIG CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 06.164.684/0001-43)
  Pagamento de serviços de pavimentação de Acesso à Olivença - Entroncamento BA 001 13ª medição - Final
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/12/2003, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de POLICIA MILITAR DA BAHIA de 30/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB de 19/05/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 150.000,00
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 150.000,00 em 26/05/2022 · Investimento
  Recebedor: SOLLECOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA (CNPJ 14.217.747/0001-00)
  PAGAMENTO AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/09/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 2930-1/03 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 2.914.710,28
  Pendente declarado: R$ 1.225.282,72
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Os recursos da emenda especial destinada ao Estado da Bahia foram executados nas seguintes ações:- Aparelhamento de Unidade do Poder Executivo;- Aquisição de Equipamento de Informática para o Sistema de Segurança Pública; - Distribuição de Equipamento ao Setor Agropecuário - Implementação de Núcleo de Esporte, Cultura, Arte e Lazer - Modernização Tecnológica dos Canais de Comunicação do Irdeb - Recuperação de Acesso Rodoviário Ações realizadas pela SEAGRI: Aquisição de duas Unidades Móveis. Essas Unidades Móveis (UMs) são um mini estúdio de televisão montados em um caminhão, tornando possível assim gravar e transmitir ao vivo diversas produções mais elaboradas, como shows musicais, espetáculos teatrais, partidas de futebol, outras modalidades esportivas e muito mais.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Jorge Solla indicou, pela emenda 202136940001, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA BAHIA (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 4.139.993,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 4.139.993,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 4.139.993,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 4.139.993,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 28/10/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA informou até aqui R$ 219.268,82 executados e R$ 80.731,18 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório parcial de 01/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AQUICULTURA- SEAGRI informou até aqui R$ 1.692.627,64 executados e R$ 357.372,36 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório final de 14/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA declarou R$ 609.993,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, POLICIA MILITAR DA BAHIA informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 100.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório final de 19/05/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB informou até aqui R$ 150.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 2.914.710,28 executados e R$ 1.225.282,72 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/06/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE001464
R$ 4.139.993,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF000972
R$ 4.139.993,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB800970
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
01/04/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
02/04/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
02/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11/04/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
04/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
19/05/2026
Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

Ver os outros 4 registros, até 28/10/2026

30/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
14/07/2026
Relatório de gestão final
11 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
01/09/2026
Relatório de gestão parcial
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
28/10/2026
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação

23/12/2024Em Elaboração
23/12/2024Aguardando envio para Análise
26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
28/01/2025Aguardando envio para Análise
07/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
07/02/2025Aguardando envio para Análise
12/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
12/02/2025Aguardando envio para Análise
12/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
12/02/2025Aguardando envio para Análise
20/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
20/02/2025Aguardando envio para Análise
21/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
21/02/2025Aguardando envio para Análise
31/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério."
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 02/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 02/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:Para a meta1, referente a: 05.457.349/0001-70 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO; 02.931.604/0001-87 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA;- Descrever o tipo de infraestrutura contemplada, se é voltada para área urbana ou rural.- Descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 11/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Proceder conforme diligências anexas. Prazo 22/04/2025.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 04/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A meta da pavimentação deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Aquisição de unidade móvel de televisão.
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de POLICIA MILITAR DA BAHIA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Informação e Inteligência

Meta 1
Aquisição de equipamentos de informática para a 24ª CIPM em Jacobina
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AQUICULTURA- SEAGRI

Valor do executor: R$ 2.050.000,00

Área de política pública: Trabalho — Fomento ao Trabalho

Meta 1
Aquisição de computadores para equipar a sede, terminais, escritórios e estações da Bahia Pesca.
Quantidade
12 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.166,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas. 18 Tratores, 8 Arados Agrícolas e 8 Grades.
Quantidade
34 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 2.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 58.823,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Valor do executor: R$ 450.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Obras de Pavimentação e Drenagem de vias no Distrito de Antas
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 450.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 450.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Ainda sem definição de objeto
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 280.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 280.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

Valor do executor: R$ 609.993,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Acesso do Entrocamento da BA 001, extensão de 835 metros, no distrito de Olivença, município de Ilhéus - Ba.
Quantidade
835 metro
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 609.993,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 730,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Metas de BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
Reforma do Prédio do IML - Salvador
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Compra de equipamentos
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE

Valor do executor: R$ 280.000,00

Área de política pública: Trabalho — Fomento ao Trabalho

Meta 1
Aquisição de kits de cozinha e costura
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 280.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 280.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE001464	09/07/2021	Enviado	R$ 4.139.993,00
Documento hábil 2021TF000972	—	Enviado com Sucesso	R$ 4.139.993,00
Ordem bancária 2021OB800970	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 5 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
19 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 relatórios, 4 ainda não publicados. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
21 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-011204
Emenda: 202136940001
Beneficiário: ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 13937032000160
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov