Emenda Pix de 2021, indicada por Lucio Mosquini para ESTADO DE RONDONIA (RO)

R$ 450 mil previstos para ESTADO DE RONDONIA (RO)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pelo estado

3 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 150.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 95.798,77 a 1 recebedor em 21/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 261.012,00 a 2 recebedores em 30/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DE RONDONIA (RO), CNPJ 00.394.585/0001-71

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-011272, emenda 202137060003 de 2021, de autoria de Lucio Mosquini, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB802905, de 24/09/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Obra: Contratação para a execução de Construção de Caixa D’água e Torre de Treinamento em Alturado 3º SGBM/2º GBM de Jaru, no município de Jaru-RO. Implantação de Academia da Policia Militar no município de Jaru Aquisição de televisores e Micro computadores, para atualização do parque tecnológico, visando atender as necessidades da Secretaria de Estado da Saúde.AQUISIÇÃO DE 38 COMPUTADORES:Programa de Trabalho: 10.122.2070.1615.02Unidade Orçamentária (Executora): 17012Função: 10 - SaúdeSubfunção: 122 - Administração GeralPrograma: 2070 - Investimentos em SaúdeAção: 1615 - Equipar as Unidades de SaúdeSubação: 1615.02 - Equipar as Unidades de SaúdeNatureza Despesa: 44.90.52.33 - Equipamento p/ áudio, vídeo e fotoFonte do Recurso: 2.706.0.3110 - Transferência Especial (Emendas Parlamentares Individuais)Valor: R$ 248.216,00--------AQUISIÇÃO DE 4 TELEVISORES:Programa de Trabalho: 10.122.2070.1615.02Unidade Orçamentária (Executora): 17012Função: 10 - SaúdeSubfunção: 122 - Administração GeralPrograma: 2070 - Investimentos em SaúdeAção: 1615 - Equipar as Unidades de SaúdeSubação: 1615.02 - Equipar as Unidades de SaúdeNatureza Despesa: 44.90.52.33 - Equipamento p/ áudio, vídeo e fotoFonte do Recurso: 2.706.0.3110 - Transferência Especial (Emendas Parlamentares Individuais)Valor: R$ 12.796,00

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 14/07/2021
Previsto: R$ 450.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 450.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 450.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 450.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
- Relatório parcial de FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA - FUNESBOM-RO de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 150.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 14.146,03 em 06/08/2025 · Investimento
    Recebedor: R & R LTDA (CNPJ 11.006.117/0001-07)
    1° medição 2025NL004022
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato Nº 060/PGM/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 138.711,95
    Contratação de empresa especializada para realizar a Reforma Física/Estrutural na Unidade de Acolhimento Institucional Lar do Bebê (Endereço: Rua: Elias Gorayeb,nº 2882 São Cristóvão - Porto Velho/RO), visando atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA FAMÍLIA - SEMASF
    Assinado em 11/09/2024; vigência de 11/09/2024 até 11/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
    Ver no PNCP (00394585000171-2-000199/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.026,40 em 06/08/2025 · Investimento
    Recebedor: R & R LTDA (CNPJ 11.006.117/0001-07)
    2° medição 2025NL004023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato Nº 060/PGM/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 138.711,95
    Contratação de empresa especializada para realizar a Reforma Física/Estrutural na Unidade de Acolhimento Institucional Lar do Bebê (Endereço: Rua: Elias Gorayeb,nº 2882 São Cristóvão - Porto Velho/RO), visando atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA FAMÍLIA - SEMASF
    Assinado em 11/09/2024; vigência de 11/09/2024 até 11/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
    Ver no PNCP (00394585000171-2-000199/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.605,31 em 03/09/2025 · Investimento
    Recebedor: R & R LTDA (CNPJ 11.006.117/0001-07)
    3° medição 2025NL004427
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato Nº 060/PGM/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 138.711,95
    Contratação de empresa especializada para realizar a Reforma Física/Estrutural na Unidade de Acolhimento Institucional Lar do Bebê (Endereço: Rua: Elias Gorayeb,nº 2882 São Cristóvão - Porto Velho/RO), visando atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA FAMÍLIA - SEMASF
    Assinado em 11/09/2024; vigência de 11/09/2024 até 11/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
    Ver no PNCP (00394585000171-2-000199/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 33.732,42 em 16/10/2025 · Investimento
    Recebedor: R & R LTDA (CNPJ 11.006.117/0001-07)
    4° medição 2025NL005386
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato Nº 060/PGM/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 138.711,95
    Contratação de empresa especializada para realizar a Reforma Física/Estrutural na Unidade de Acolhimento Institucional Lar do Bebê (Endereço: Rua: Elias Gorayeb,nº 2882 São Cristóvão - Porto Velho/RO), visando atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA FAMÍLIA - SEMASF
    Assinado em 11/09/2024; vigência de 11/09/2024 até 11/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
    Ver no PNCP (00394585000171-2-000199/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 27.566,93 em 10/11/2025 · Investimento
    Recebedor: R & R LTDA (CNPJ 11.006.117/0001-07)
    5° medição 2025NL006333
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato Nº 060/PGM/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 138.711,95
    Contratação de empresa especializada para realizar a Reforma Física/Estrutural na Unidade de Acolhimento Institucional Lar do Bebê (Endereço: Rua: Elias Gorayeb,nº 2882 São Cristóvão - Porto Velho/RO), visando atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA FAMÍLIA - SEMASF
    Assinado em 11/09/2024; vigência de 11/09/2024 até 11/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
    Ver no PNCP (00394585000171-2-000199/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 23.799,45 em 08/12/2025 · Investimento
    Recebedor: R & R LTDA (CNPJ 11.006.117/0001-07)
    6° medição 2025NL008166
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato Nº 060/PGM/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 138.711,95
    Contratação de empresa especializada para realizar a Reforma Física/Estrutural na Unidade de Acolhimento Institucional Lar do Bebê (Endereço: Rua: Elias Gorayeb,nº 2882 São Cristóvão - Porto Velho/RO), visando atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA FAMÍLIA - SEMASF
    Assinado em 11/09/2024; vigência de 11/09/2024 até 11/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
    Ver no PNCP (00394585000171-2-000199/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.000,00 em 23/12/2025 · Investimento
    Recebedor: R & R LTDA (CNPJ 11.006.117/0001-07)
    7° medição 2025NL009532
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 123,46 em 27/02/2026 · Investimento
    Recebedor: R & R LTDA (CNPJ 11.006.117/0001-07)
    8° medição 2026NL000760
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA POLICIA MILITAR de 21/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 95.798,77
  Pendente declarado: R$ 4.201,23
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 95.798,77 em 25/10/2024 · Investimento
    Recebedor: AGILITY COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 36.633.802/0001-86)
    Liquidação da nota fiscal que trata da construção de garagem em estrutura metálica na sede do quartel do 8º BPM, na cidade de Jaru.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/03/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de FUNDO ESTADUAL DE SAUDE de 30/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 261.012,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 12.796,00 em 24/09/2024 · Investimento
    Recebedor: E N C COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 17.930.875/0001-95)
    Lançamento da NF nº 181/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 248.216,00 em 05/12/2024 · Investimento
    Recebedor: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (CNPJ 72.381.189/0001-10)
    Lançamento das NF's: 007020354 e 007020342
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/06/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 6209-1/00 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Lucio Mosquini indicou, pela emenda 202137060003, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE RONDONIA (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 450.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 450.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 450.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 450.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA - FUNESBOM-RO declarou R$ 150.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final de 21/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA POLICIA MILITAR declarou R$ 95.798,77 executados e R$ 4.201,23 pendentes.

No relatório final de 30/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE declarou R$ 261.012,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

14/07/2021
Aceite do plano de ação
09/08/2021
Empenho 2021NE002659
R$ 450.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/09/2021
Documento hábil 2021TF002910
R$ 450.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/09/2021
Ordem bancária 2021OB802905
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
30/12/2024
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
26/03/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
26/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
26/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
31/03/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
08/04/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 4 registros, até 30/06/2026

25/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
07/08/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
21/06/2026
Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/09/2024 e 19/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

17/09/2024Em Elaboração
16/10/2024Aguardando envio para Análise
22/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
22/11/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
25/03/2025Aguardando envio para Análise
25/03/2025Enviado para Análise
31/03/2025Em Complementação
04/04/2025Aguardando envio para Análise
04/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
19/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 26/03/2025.
Devolvida por solicitação do ente para correções. Prazo 04/04/2025.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 26/03/2025.
Não se aplica.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 26/03/2025.
Para complementação : Verificar a correta vinculação do objeto a finalidade indicada. Detalhar objeto/metas se enquadra como ações de prevenção, resposta ou recuperação a desastres.
Ministério da Saúde
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/03/2025.
Restituía-se para complementação de informações conforme solicitado pelo gestor. Após realizar as adequações, reenviar para análise.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 08/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Proceder conforme diligência anexa. Prazo 17/04/2025
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto/finalidade/metas não se aplica à SEDEC/MIDR
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das CidadesImplantação de Academia da Policia Militar no município de JaruContratação para a execução de Construção de Caixa D’água e Torre de Treinamento em Altura do 3º SGBM/2º GBM de Jaru, no município de Jaru-RO.Aquisição de televisores e Micro computadores

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA - FUNESBOM-RO

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Defesa Civil

Meta 1
Obra: Contratação para a execução de Construção de Caixa D’água e Torre de Treinamento em Altura do 3º SGBM/2º GBM de Jaru, no município de Jaru-RO.
Quantidade
2.789 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 53,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Metas de FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA POLICIA MILITAR

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
Implantação de Academia da Policia Militar no município de Jaru
Quantidade
343 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 291,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (142): mediana de R$ 1.182,95 por metro quadrado; 80% entre R$ 87,83 e R$ 3.758,73
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Metas de FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Meta 1
Computador III (Comum)
Quantidade
38 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 199.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 49.216,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 6.532,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Televisão
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 11.796,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 3.199,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE002659	09/08/2021	Enviado	R$ 450.000,00
Documento hábil 2021TF002910	—	Enviado com Sucesso	R$ 450.000,00
Ordem bancária 2021OB802905	24/09/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-011272
Emenda: 202137060003
Beneficiário: ESTADO DE RONDONIA
CNPJ: 00394585000171
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 14/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov