R$ 250 mil previstos para Turvolândia (MG)

O que foi planejado

Em 2021, Newton Cardoso Jr indicou, pela emenda 202137340001, uma transferência especial (emenda Pix) para Turvolândia (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: INFRAESTRUTURA URBANAOs recursos serão destinados à execução de obras estruturantes de infraestrutura urbana em Turvolândia, contemplando a pavimentação de vias públicas em áreas com déficit de infraestrutura, a modernização do sistema de drenagem pluvial visando a mitigação de alagamentos e erosões, a implantação de calçadas com padrões de acessibilidade universal, e a revitalização de praças, jardins e espaços de convivência comunitária. A iniciativa será conduzida pelo Departamento Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com participação intersetorial das áreas técnicas da Prefeitura, conforme o escopo e especificidade de cada intervenção. A proposta visa elevar a qualidade dos espaços urbanos de Turvolândia, com foco na segurança viária, acessibilidade, valorização dos bairros e melhoria da ambiência urbana. As ações pretendem corrigir deficiências históricas de infraestrutura, garantir maior fluidez na mobilidade de pessoas e veículos, reduzir os impactos negativos das chuvas sobre áreas urbanas, e fortalecer a estrutura pública para oferta de serviços essenciais. Além disso, busca-se promover o engajamento social, a inclusão cidadã e o desenvolvimento local sustentável, com reflexos positivos no comércio, turismo e qualidade de vida da população. O público diretamente beneficiado compreende moradores das áreas abrangidas pelas obras, especialmente em regiões com histórico de vulnerabilidade urbana. Inclui também comerciantes que dependem da infraestrutura urbana para o funcionamento de suas atividades, trabalhadores e estudantes em deslocamento diário, pessoas com deficiência que necessitam de vias e calçadas acessíveis, e usuários dos serviços públicos que transitam por esses espaços. As melhorias terão ainda impacto indireto sobre visitantes e turistas que circulam pelo município, contribuindo para a valorização da imagem urbana e o estímulo à economia local.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TURVOLANDIA declarou R$ 0,00 executados e R$ 250.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.