Emenda Pix de 2021, indicada por Nilto Tatto para Itatinga (SP)

R$ 250 mil previstos para Itatinga (SP)

Última atualização em 27/09/2021

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 250.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 655.597,24 a 1 recebedor em 27/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 250.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB804209, de 24/09/2021: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 27/09/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ITATINGA (SP), CNPJ 46.634.127/0001-63

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-011365, emenda 202137350005 de 2021, de autoria de Nilto Tatto, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB804209, de 24/09/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Revitalização da Praça Major Bello em área urbana no município de Itatinga/SP.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/07/2021
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 27/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 655.597,24
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 181.471,28 em 11/12/2023 · Investimento
    Recebedor: EPW CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 37.268.909/0001-35)
    Medição
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 9690 · Empenho · valor global na fonte: R$ 540,00
    reparo do portão da Diretoria da Educação- Memorando 21.156/2023
    Assinado em 06/10/2023; vigência de 06/10/2023 até 06/10/2023 · ITATINGA
    Ver no PNCP (46634127000163-2-000509/2023)
    Contrato 9558 · Empenho · valor global na fonte: R$ 6.650,00
    Contratação de mão obra, para reparos na CEI TEREZA PANDOLFO FANTON - Memorando 23.087/2022
    Assinado em 02/10/2023; vigência de 02/10/2023 até 02/10/2023 · ITATINGA
    Ver no PNCP (46634127000163-2-000461/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/05/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 250.000,00 em 26/02/2024 · Investimento
    Recebedor: EPW CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 37.268.909/0001-35)
    Medição
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 232.025,00 ao recebedor em 27/02/2024, e R$ 17.975,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 1339 · Empenho · valor global na fonte: R$ 4.300,00
    Contratação de serviço de reforma de tabela de basquete para quadra da EMEF PROFª MAGALY DE MELLO CHAMMA - Proc. Administrativo 221/2024
    Assinado em 23/02/2024; vigência de 23/02/2024 até 23/02/2024 · ITATINGA
    Ver no PNCP (46634127000163-2-000266/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/05/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 117.316,19 em 26/02/2024 · Investimento
    Recebedor: EPW CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 37.268.909/0001-35)
    Medição
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 1339 · Empenho · valor global na fonte: R$ 4.300,00
    Contratação de serviço de reforma de tabela de basquete para quadra da EMEF PROFª MAGALY DE MELLO CHAMMA - Proc. Administrativo 221/2024
    Assinado em 23/02/2024; vigência de 23/02/2024 até 23/02/2024 · ITATINGA
    Ver no PNCP (46634127000163-2-000266/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/05/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 41.352,17 em 22/08/2024 · Investimento
    Recebedor: EPW CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 37.268.909/0001-35)
    Medição
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 94 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 109.186,10
    Proc. Administrativo 2.087/2024: empresa especializada para a reforma do telhado da EMEI “Rosalina Carolino Bassani”, localizada na Rua José Siqueira nº 121, Bairro do Engenheiro Serra, Itatinga. A reforma incluirá a retirada das estruturas de madeira do telhado e das telhas cerâmicas existentes, remoção de calhas, retirada do forro, lâmpadas e interruptores, instalação de estrutura metálica no telhado, colocação de telha de barro tipo romana com manta plástica, e recolocação das lâmpadas.
    Assinado em 19/08/2024; vigência de 19/08/2024 até 18/11/2024 · ITATINGA
    Ver no PNCP (46634127000163-2-000474/2024)
    Contrato 7651 · Empenho · valor global na fonte: R$ 2.000,00
    Serviços para adequação da sala de leitura da EMEF PROFª MARIA SUMAN. Proc. Administrativo 2.203/2024
    Assinado em 19/08/2024; vigência de 19/08/2024 até 19/08/2024 · ITATINGA
    Ver no PNCP (46634127000163-2-002464/2024)
    Contrato 7652 · Empenho · valor global na fonte: R$ 3.200,00
    Serviços para adequação da sala de leitura da EMEF PROFª MARIA SUMAN. Proc. Administrativo 2.203/2024
    Assinado em 19/08/2024; vigência de 19/08/2024 até 19/08/2024 · ITATINGA
    Ver no PNCP (46634127000163-2-002465/2024)
    Contrato 6723 · Empenho · valor global na fonte: R$ 6.000,00
    Contratação de serviço para adequação do piso da EMEI SÔNIA MARIA PAES-Proc. Administrativo 1.961/2024
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 23/07/2024 · ITATINGA
    Ver no PNCP (46634127000163-2-002098/2024)
    Contrato 6724 · Empenho · valor global na fonte: R$ 2.450,00
    Contratação de serviço para adequação do piso da EMEI SÔNIA MARIA PAES-Proc. Administrativo 1.961/2024
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 23/07/2024 · ITATINGA
    Ver no PNCP (46634127000163-2-002099/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/05/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 65.457,60 em 22/08/2024 · Investimento
    Recebedor: EPW CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 37.268.909/0001-35)
    Medição
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 94 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 109.186,10
    Proc. Administrativo 2.087/2024: empresa especializada para a reforma do telhado da EMEI “Rosalina Carolino Bassani”, localizada na Rua José Siqueira nº 121, Bairro do Engenheiro Serra, Itatinga. A reforma incluirá a retirada das estruturas de madeira do telhado e das telhas cerâmicas existentes, remoção de calhas, retirada do forro, lâmpadas e interruptores, instalação de estrutura metálica no telhado, colocação de telha de barro tipo romana com manta plástica, e recolocação das lâmpadas.
    Assinado em 19/08/2024; vigência de 19/08/2024 até 18/11/2024 · ITATINGA
    Ver no PNCP (46634127000163-2-000474/2024)
    Contrato 7651 · Empenho · valor global na fonte: R$ 2.000,00
    Serviços para adequação da sala de leitura da EMEF PROFª MARIA SUMAN. Proc. Administrativo 2.203/2024
    Assinado em 19/08/2024; vigência de 19/08/2024 até 19/08/2024 · ITATINGA
    Ver no PNCP (46634127000163-2-002464/2024)
    Contrato 7652 · Empenho · valor global na fonte: R$ 3.200,00
    Serviços para adequação da sala de leitura da EMEF PROFª MARIA SUMAN. Proc. Administrativo 2.203/2024
    Assinado em 19/08/2024; vigência de 19/08/2024 até 19/08/2024 · ITATINGA
    Ver no PNCP (46634127000163-2-002465/2024)
    Contrato 6723 · Empenho · valor global na fonte: R$ 6.000,00
    Contratação de serviço para adequação do piso da EMEI SÔNIA MARIA PAES-Proc. Administrativo 1.961/2024
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 23/07/2024 · ITATINGA
    Ver no PNCP (46634127000163-2-002098/2024)
    Contrato 6724 · Empenho · valor global na fonte: R$ 2.450,00
    Contratação de serviço para adequação do piso da EMEI SÔNIA MARIA PAES-Proc. Administrativo 1.961/2024
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 23/07/2024 · ITATINGA
    Ver no PNCP (46634127000163-2-002099/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/05/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 250.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Revitalização da Praça Major Bello

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Nilto Tatto indicou, pela emenda 202137350005, uma transferência especial (emenda Pix) para Itatinga (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Revitalização da Praça Major Bello em área urbana no município de Itatinga/SP.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 27/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE ITATINGA informou até aqui R$ 655.597,24 executados e R$ 0,22 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 250.000,00 executados e R$ 250.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/07/2021
Aceite do plano de ação
09/08/2021
Empenho 2021NE003909
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/09/2021
Documento hábil 2021TF004231
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/09/2021
Ordem bancária 2021OB804209
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
15/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
24/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
27/09/2026
Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

29/10/2024Em Elaboração
29/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
10/04/2025Em Complementação
14/04/2025Aguardando envio para Análise
14/04/2025Enviado para Análise
24/04/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 15/04/2025.
O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 24/04/2025.
Meta aprovada.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITATINGA

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Revitalização da Praça Major Bello
Quantidade
5.019 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 250.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 405.597,46 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 130,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE003909	09/08/2021	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2021TF004231	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2021OB804209	24/09/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 232.025,00 em 27/02/2024
EPW CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 37.268.909/0001-35)
R$ 11,00 em 27/02/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 17.975,00 em 27/02/2024
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 250.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 2 ainda não publicados. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-011365
Emenda: 202137350005
Beneficiário: MUNICIPIO DE ITATINGA
CNPJ: 46634127000163
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov