Emenda Pix de 2021, indicada por Pedro Cunha Lima para Camalaú (PB)
R$ 300 mil previstos para Camalaú (PB)
Última atualização em 27/09/2021
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 300.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB802909, de 24/09/2021: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Complementação da Reforma do canteiro centralIluminação do Campo de FutebolConclusão da construção de quadra coberta com vestiárioAquisição de 01 capacete para motocicleta, 02 instantes em aço, 06 prateleiras e 01 arcondicionado para a Secretaria de Trabalho e Ação SocialAquisição de 01 liquidificador, 03 armários em aço, 01 armário aéreo, 02 cadeiras sobre longarinas, 09 mesas em MDF, 02 instantes em aço com 06 bandeijas, cadeira longarina com 06 lugares, 01 notebook, 01 gaveteiro móvel, assentoas courino preto, Assento extra com lâmina com costura para a Secretaria de AdministraçãoAquisição de 01 gaveteiro móvel, 04 gavetas com rodízios para a Secretaria de Finanças
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/06/2021
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Pedro Cunha Lima indicou, pela emenda 202137390017, uma transferência especial (emenda Pix) para Camalaú (PB).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Complementação da Reforma do canteiro centralIluminação do Campo de FutebolConclusão da construção de quadra coberta com vestiárioAquisição de 01 capacete para motocicleta, 02 instantes em aço, 06 prateleiras e 01 arcondicionado para a Secretaria de Trabalho e Ação SocialAquisição de 01 liquidificador, 03 armários em aço, 01 armário aéreo, 02 cadeiras sobre longarinas, 09 mesas em MDF, 02 instantes em aço com 06 bandeijas, cadeira longarina com 06 lugares, 01 notebook, 01 gaveteiro móvel, assentoas courino preto, Assento extra com lâmina com costura para a Secretaria de AdministraçãoAquisição de 01 gaveteiro móvel, 04 gavetas com rodízios para a Secretaria de Finanças
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/06/2021
- 09/08/2021Empenho 2021NE002663
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/09/2021Documento hábil 2021TF002914
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/09/2021Ordem bancária 2021OB802909
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 11/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 13/08/2025Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/07/2025 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/07/2026 (18 meses)
Histórico da situação
- 10/07/2025Em Elaboração
- 10/07/2025Aguardando envio para Análise
- 10/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 08/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 13/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se referente à Meta 1 de competência deste MCID:• Na aba PLANO DE TRABALHO, Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana referente às Metas 1, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;• Indicar ou adequar as Metas 1, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km no campo UNIDADE MEDIDA, registrando a real extensão da intervenção no campo QUANTIDADE;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE CAMALAU
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Complementação da Reforma do canteiro central
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 18 meses
- Valor da emenda
- R$ 159.408,36 de investimento
- Outras fontes
- R$ 5.379,28 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 164.787,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Iluminação do Campo de Futebol
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 68.533,48 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 68.533,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Conclusão da construção de quadra coberta com vestiário
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 51.690,62 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 51.690,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Aquisição de 01 capacete para motocicleta, 02 instantes em aço, 06 prateleiras e 01 arcondicionado para a Secretaria de Trabalho e Ação Social
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.679,32 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.679,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Aquisição de 01 liquidificador, 03 armários em aço, 01 armário aéreo, 02 cadeiras sobre longarinas, 09 mesas em MDF, 02 instantes em aço com 06 bandeijas, cadeira longarina com 06 lugares, 01 notebook, 01 gaveteiro móvel, assentoas courino preto, Assento
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 17.420,75 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 17.420,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Aquisição de 01 gaveteiro móvel, 04 gavetas com rodízios para a Secretaria de Finanças
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 267,47 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 267,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE002663 | 09/08/2021 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2021TF002914 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB802909 | 24/09/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
36 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 32.914,90 em 05/09/2022
HARPIA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 26.836.842/0001-71)
R$ 10,45 em 05/09/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 67.162,81 em 20/10/2022
HARPIA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 26.836.842/0001-71)
R$ 11,00 em 20/10/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 62.062,21 em 21/10/2022
HARPIA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 26.836.842/0001-71)
R$ 11,00 em 21/10/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 53.828,45 em 02/12/2022
HARPIA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 26.836.842/0001-71)
R$ 11,00 em 02/12/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 12.686,33 em 25/04/2023
HARPIA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 26.836.842/0001-71)
R$ 11,00 em 25/04/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
7 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 300.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
- R$ 11,00 em 31/10/2022 · Aplicação
- R$ 11,00 em 31/01/2023 · Aplicação
- R$ 11,00 em 26/04/2023 · Aplicação
- R$ 0,30 em 09/08/2023 · Aplicação
- R$ 278,47 em 05/06/2024 · Aplicação
- R$ 22,00 em 28/06/2024 · Aplicação
2 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 267,47 em 05/06/2024
- R$ 11,00 em 05/06/2024
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-011375
- Emenda
- 202137390017
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CAMALAU
- CNPJ
- 09073271000141
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/06/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov