Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Ronaldo Carletto para Itapebi (BA)

R$ 740 mil previstos para Itapebi (BA)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB801013, de 02/08/2021: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE OBRAS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM NA RECUPERAÇÃO DE RUAS NAO PAVIMENTADAS E ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECANICOS NA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PERTENCENTES A FROTA DO MUNICÍPIO; AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECANICAS, E PNEUS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/06/2021

    Previsto: R$ 739.986,00

    R$ 739.986,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/07/2021

    Empenhado: R$ 739.986,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 739.986,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      EMENDA ESPECIAL – ITAPEBI 2021 – DEP. CARLETTORELATÓRIO DE GESTÃOEMENDA PARLAMENTAR: 202137520008-RONALDO CARLETTOVALOR DE CUSTEIO: 739.896,00CATEGORIA DA DESPESA: CUSTEIOAÇÃO REALIZADA: O RECURSO PROVENIENTE DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, CONFORME EMENDA ACIMA INFORMADA, FOI INVESTIDA EM SUA TOTALIDADE, NAS SEGUINTES DESPESAS DE CUSTEIO DURANTE O PERÍODO DE 2021 A 2022 NO MUNICÍPIO DE ITAPEBI/BA. AS DESPESAS FORAM DISTRIBUIDAS CONFORME AQUISIÇÕES ABAIXO :1. FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE OBRAS;2. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO PARA MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS;3. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM NA RECUPERAÇÃO DE RUAS NAO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO;4. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECANICOS NA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PERTENCENTES A FROTA DO MUNICÍPIO;5. AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECANICAS, PNEUS E LUBRIFICANTES PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DO MUNICÍPIO;6. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, E MÁQUINAS LEVES E PESADAS;7. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SÓLIDOS E ENTULHOS DA LIMPEZA PUBLICA DO MUNICIPIOO RECURSO EM QUESTÃO BENEFICIOU DIRETAMENTE A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, AUMENTANDO A RECEITA DE RECURSOS E CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. O SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO POR MEIO DO RECURSO, OTIMIZOU AINDA MAIS OS SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO.ITAPEBI-BA, 29 DE MARÇO DE 2023.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Ronaldo Carletto indicou, pela emenda 202137520008, uma transferência especial (emenda Pix) para Itapebi (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 739.986,00: R$ 739.986,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE OBRAS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM NA RECUPERAÇÃO DE RUAS NAO PAVIMENTADAS E ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECANICOS NA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PERTENCENTES A FROTA DO MUNICÍPIO; AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECANICAS, E PNEUS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 739.986,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 739.986,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/06/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 08/07/2021
    Empenho 2021NE000123

    R$ 739.986,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF000987

    R$ 739.986,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB801013

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 09/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 09/06/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  7. 23/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 13/09/2024Em Elaboração
  2. 13/09/2024Em Elaboração
  3. 13/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 03/02/2025Em Complementação
  6. 11/03/2025Aguardando envio para Análise
  7. 11/03/2025Enviado para Análise
  8. 09/06/2025Em Complementação
  9. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  10. 22/07/2025Enviado para Análise
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 09/04/2025.

    O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 09/06/2025.

    Objeto fora da área de atuação da SEMOB.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITAPEBI

Valor do executor: R$ 739.986,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS, SERVIÇOS MECÂNICOS, AQUISIÇÕES DE PEÇAS E PNEUS PARA A FROTA DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI-BA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 739.986,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 739.986,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2021NE00012308/07/2021EnviadoR$ 739.986,00
Documento hábil 2021TF000987—Enviado com SucessoR$ 739.986,00
Ordem bancária 2021OB80101302/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032021-011421
Emenda
202137520008
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITAPEBI
CNPJ
13634993000103
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov