Emenda Pix de 2021, indicada por Tadeu Alencar para ESTADO DE PERNAMBUCO (PE)
R$ 490 mil previstos para ESTADO DE PERNAMBUCO (PE)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pelo estado
3 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
No estado
- Declarou pagamentos de R$ 240.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 115.493,42 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado - Triplicação da BR-232 Requalificação Museu de Arte Contemporânea Olinda - MAC Promover formação para as instituições que atuam no enfrentamento à violência doméstica e família contra as mulheres a partir da Lei 11.340/2006, acerca do serviço estadual de abrigamento às mulheres em risco iminente de morte.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 22/07/2021
Previsto: R$ 490.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 390.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 09/08/2021
Empenhado: R$ 490.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 24/09/2021
Repassado: R$ 490.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Relatório final de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 240.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 240.000,00 em 28/12/2022 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA (CNPJ 00.779.059/0001-20)
Emenda individuais OGU, decisão do CPF / Decreto nº 53234 de 19/07/2022, Obras da triplicação da BR-232, adequação da capacidade da rodovia BR-232, TR Km 4,70 (Entr - BR-101) Km 11,50 (Entr BRS-408)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/08/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 23/09/2026 até 23/03/2027 · Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS) · processo 24130000042918
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de SECRETARIA DA MULHER de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 100.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de FUNDACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO PERNAMBUCO de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 115.493,42
Pendente declarado: R$ 34.506,58
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 115.493,42 em 06/06/2025 · Investimento
Recebedor: CIFRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 04.856.454/0001-10)
2025NE002037
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/10/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Tadeu Alencar indicou, pela emenda 202137670006, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE PERNAMBUCO (PE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 490.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 390.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado - Triplicação da BR-232 Requalificação Museu de Arte Contemporânea Olinda - MAC Promover formação para as instituições que atuam no enfrentamento à violência doméstica e família contra as mulheres a partir da Lei 11.340/2006, acerca do serviço estadual de abrigamento às mulheres em risco iminente de morte.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 490.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 490.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE declarou R$ 240.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DA MULHER declarou R$ 0,00 executados e R$ 100.000,00 pendentes.
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO PERNAMBUCO declarou R$ 115.493,42 executados e R$ 34.506,58 pendentes.
Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 22/07/2021
- 09/08/2021Empenho 2021NE003187
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 09/08/2021Empenho 2021NE003921
R$ 390.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/09/2021Documento hábil 2021TF003544
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 23/09/2021Documento hábil 2021TF004244
R$ 390.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/09/2021Ordem bancária 2021OB804222
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 24/09/2021Ordem bancária 2021OB803529
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 08/04/2025
- 10/04/2025
- 14/04/2025
Ver os outros 10 registros, até 30/06/2026
- 09/05/2025
- 08/08/2025
- 27/08/2025Parecer (Ministério das Mulheres): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 28/08/2025Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 29/08/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 29/08/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 09/09/2025Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 30/12/2024Em Elaboração
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 07/04/2025Aguardando envio para Análise
- 07/04/2025Enviado para Análise
- 08/08/2025Em Complementação
- 27/08/2025Aguardando envio para Análise
- 27/08/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 08/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/04/2025.
As metas não estão entre as competências deste MCid.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 14/04/2025.
O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 09/05/2025.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Ministério das Mulheres
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 08/08/2025.
Objeto compatível com a política pública setorial. Solicitamos complementação.
Ministério das Mulheres
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 27/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de trabalho apresentado foi considerado pertinente.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 29/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 29/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE
Valor do executor: R$ 240.000,00
Área de política pública: Transporte — Transporte Rodoviário
Meta 1
Iluminação Pública e Obras Complementares
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 240.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 240.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de FUNDACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO PERNAMBUCO
Valor do executor: R$ 150.000,00
Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Meta 1
Requalificação MAC
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DA MULHER
Valor do executor: R$ 100.000,00
Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Meta 1
Realizar encontros - em formato de palestras/oficinas, nas doze regiões do estado, sobre o enfretamento a violência doméstica e família contra as mulheres a partir da lei 11.340/2006
- Quantidade
- 12 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 8.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2021NE003187 | 09/08/2021 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2021TF003544 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB803529 | 24/09/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2021NE003921 | 09/08/2021 | Enviado | R$ 390.000,00 |
| Documento hábil 2021TF004244 | — | Enviado com Sucesso | R$ 390.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB804222 | 24/09/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
10 pareceres, 5 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-011438
- Emenda
- 202137670006
- Beneficiário
- ESTADO DE PERNAMBUCO
- CNPJ
- 10571982000125
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 22/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov