Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Davi Alcolumbre para Santana (AP)

R$ 1 milhão previstos para Santana (AP)

Última atualização em 24/09/2021

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 1.000.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 67.984,46 a 1 recebedor em 15/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 7 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Objeto 1: REFORMA DA PRAÇA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA-APMETA 2: SEMOP - Locação de máquinas Função: 15, Sub função: 15 451, Programa de ação: 15 451 008 2092 0000, Ficha: 678, Fonte: 0.1.500 001.001 , Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00)Meta 3 - Promoção de Eventos Culturais (Carnaval)(Clasificação Orçamentária: Função: 13, Sub função: 13 392, Programa de ação: 13 392 0010 2139 0000, Ficha: 815, Fonte: 0.02.706, Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00)

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/07/2021

    Previsto: R$ 1.000.000,00

    R$ 300.000,00 para custeio e R$ 700.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 1.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    2 ordens bancárias em 24/09/2021

    Repassado: R$ 1.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 15/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 67.984,46

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 67.984,46 em 13/11/2024 · Custeio

        Recebedor: GUARDIA, CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA (CNPJ 34.867.176/0001-67)

        NOTA DE LIQUIDAÇÃO Nº 11110002/2

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/11/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 7 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Davi Alcolumbre indicou, pela emenda 202137870002, uma transferência especial (emenda Pix) para Santana (AP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 300.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Objeto 1: REFORMA DA PRAÇA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA-APMETA 2: SEMOP - Locação de máquinas Função: 15, Sub função: 15 451, Programa de ação: 15 451 008 2092 0000, Ficha: 678, Fonte: 0.1.500 001.001 , Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00)Meta 3 - Promoção de Eventos Culturais (Carnaval)(Clasificação Orçamentária: Função: 13, Sub função: 13 392, Programa de ação: 13 392 0010 2139 0000, Ficha: 815, Fonte: 0.02.706, Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 15/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SANTANA informou até aqui R$ 67.984,46 executados e R$ 932.015,54 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE003195

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 09/08/2021
    Empenho 2021NE002698

    R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF002949

    R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF003552

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB803537

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB802941

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 03/02/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
  9. 05/02/2025
    Parecer (Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte): Não se aplica
  10. 06/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Ver os outros 3 registros, até 15/07/2026
  1. 20/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  2. 16/09/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
  3. 15/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 15/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação
  1. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  3. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  4. 07/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 07/01/2025Aguardando envio para Análise
  6. 10/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 10/01/2025Aguardando envio para Análise
  8. 14/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 14/01/2025Aguardando envio para Análise
  10. 24/01/2025Enviado para Análise
  11. 24/01/2025Em Complementação
  12. 27/01/2025Aguardando envio para Análise
  13. 28/01/2025Enviado para Análise
  14. 16/09/2025Em Complementação
  15. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  16. 14/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  17. 15/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  18. 25/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  19. 15/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 03/02/2025.

    Informo que as Etapas não está em consonância com as Políticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

  2. Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 05/02/2025.

    O objeto e metas não condizem com a finalidade do MEMP

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  4. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 20/03/2025.

    Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações:• Na aba “Plano de Trabalho”, ajustar a Classificação Orçamentária de Despesas;• adequar a meta 1, para que seja mensurável; *Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

  5. Ministério do Esporte

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 16/09/2025.

    Não se aplica.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTANA

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Áreas de política pública:

  • Cultura — Difusão Cultural
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    REFORMA DA PRAÇA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 700.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 700.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    SEMOP - Locação de Máquinas

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 219.204,68 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 219.204,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Promoção de Eventos Culturais (Carnaval)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 80.795,32 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 80.795,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00269809/08/2021EnviadoR$ 700.000,00
Documento hábil 2021TF002949—Enviado com SucessoR$ 700.000,00
Ordem bancária 2021OB80294124/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2021NE00319509/08/2021EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2021TF003552—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2021OB80353724/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-011537
Emenda
202137870002
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ
23066640000108
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov