Emenda Pix de 2021, indicada por Lasier Martins para Gravataí (RS)

R$ 250 mil previstos para Gravataí (RS)

Última atualização em 26/09/2025

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 269.461,35 a 3 recebedores em 26/09/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 18/07/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE GRAVATAI (RS), CNPJ 87.890.992/0001-58

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-011567, emenda 202137930012 de 2021, de autoria de Lasier Martins, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB800991, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Equipamento de ultrassom para radiologia, cardiologia,ginecologia, obstetrícia e vascular.Servidor.Computadores.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/06/2021
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 26/09/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 269.461,35
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 65.000,00 em 03/03/2022 · Investimento
    Recebedor: HARDLINK INFORMATICA E SISTEMAS LTDA (CNPJ 04.958.321/0001-54)
    Ordem de Pagamento de Empenho 717
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 16/05/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/03/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 138.000,00 em 14/07/2022 · Investimento
    Recebedor: CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA (CNPJ 46.563.938/0014-35)
    Comprovante de Pagamento 9041
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/05/2022, edição 1773
    Objeto: Prorrogação de prazo – Data da Assinatura: 30/03/2022 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 01 DO CCV Nº 004/2022 Termo de Apostilamento nº 01 do Contrato de Compra e Venda nº 004/2022 – Contratada: CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA – CNPJ: 46.563.938/0014-35 - Licitação: Pregão Eletrônico nº 045/2022 – Objeto: Alteração de fiscal – Data da Assinatura: 17/05/2022. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 01 DO CPS Nº 017/2022 Termo de Apostilamento nº 01 do Contrato de Prestação de Serviço nº 017/2022 – Contratada:
    299/2021 – Objeto: Alteração de fiscal – Data da Assinatura: 09/05/2022. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 01 DO CCV Nº 004/2022 Termo de Apostilamento nº 01 do Compra e Venda nº 004/2022 – Contratada: CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA – CNPJ: 46.563.938/0014-35 - Licitação: Pregão Eletrônico nº 045/2022 – Objeto: Alteração de fiscal – Data da Assinatura: 17/05/2022. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 01 DA ARP Nº 086/2022 Termo de Apostilamento nº 01 da Ata de Registro de Preço nº 086/2022 – Contratada:
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    Diário de 08/04/2022, edição 1741
    Adesão a Ata De Registro de Preço nº 033/2022 – Objeto: Aquisição de lousa digital – Data da Assinatura: 30/03/2022. EXTRATO DE CCV Nº 004/2022 Contrato de Compra e Venda nº 004/2022 – Contratada: CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA – CNPJ: 46.563.938/0014-35 – Licitação: Pregão Eletrônico nº 045/2022 – Objeto: Aquisição de equipamento de ultrassom – Data da Assinatura: 04/04/2022. EXTRATO DE CEO Nº 009/2022 Contrato de Empreitada de Obra nº 009/2022 – Contratada: LN ENGENHARIA EIRELI – CNPJ:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/01/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 2660-4/00 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 66.461,35 em 19/10/2023 · Investimento
    Recebedor: ATHENAS AUTOMACAO LTDA (CNPJ 01.425.676/0003-51)
    Ordem de Pagamento de Empenho
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 26/07/2023, edição 2052
    106.005/0001-80 – Licitação: Pregão Eletrônico Nº 215/2023 – Objeto: aquisição de seringas – Data da Assinatura: 19/07/2023. EXTRATO DA ARP Nº 683/2023 Ata De Registro De Preços Nº 683/2023 – Contratada: ATHENAS AUTOMAÇÃO LTDA – CNPJ: 01.425.676/0003-51– Licitação: Pregão Eletrônico Nº 183/2023 – Objeto: aquisição de equipamentos de informática – Data da Assinatura: 19/07/2023. EXTRATO DA ARP Nº 684/2023 Ata De Registro De Preços Nº 684/2023 – Contratada: FAC EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 21/07/2023, edição 2049
    309.302/0001-99 – Licitação: Pregão Eletrônico Nº 215/2023 – Objeto: aquisição de seringas – Data da Assinatura: 19/07/2023. EXTRATO DA ARP Nº 683/2023 Ata De Registro De Preços Nº 683/2023 – Contratada: ATHENAS AUTOMAÇÃO LTDA – CNPJ: 01.425.676/0003-51 – Licitação: Pregão Eletrônico Nº 183/2023 – Objeto: aquisição de equipamentos de informática – Data da Assinatura: 19/07/2023. EXTRATO DE ADITIVO Nº 01 DO CPS Nº 048/2023 Termo De Aditivo nº 01 ao Contrato de Prestação de Serviços Nº
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/11/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 18/07/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Prestação de contas (via Plataforma + Brasil) do recurso recebido através da emenda 37930012, do parlamentar Lasier Martins, no valor de R$ 250.000,00, em 2021, para Saúde.Cabe destacar que ainda temos um saldo (incluindo os rendimentos financeiros) a executar de R$ 69.563,65.A execução será através de itens do Pregão 102/2022, e provavelmente não será concluída até 15/08/2022.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Lasier Martins indicou, pela emenda 202137930012, uma transferência especial (emenda Pix) para Gravataí (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Equipamento de ultrassom para radiologia, cardiologia,ginecologia, obstetrícia e vascular.Servidor.Computadores.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/09/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI declarou R$ 269.461,35 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 18/07/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/06/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE000697
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF000955
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB800991
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
18/07/2022
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
26/09/2025
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/03/2027 (26 meses)

Histórico da situação

28/02/2025Aguardando envio para Análise
28/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
28/02/2025Aguardando envio para Análise
28/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI

Valor do executor: R$ 250.000,00

Áreas de política pública:

Saúde — Atenção Básica
Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Meta 1
Promover a ambiência nos Serviços de Saúde da Atenção Básica do município.
Quantidade
3 OUTR
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 66.461,35 de investimento
Preço por OUTR declarado
R$ 22.153,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Reduzir a cada ano 0,05 a taxa de mortalidade infantil.
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 183.538,65 de investimento
Outras fontes
R$ 19.461,35 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 101.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE000697	09/07/2021	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2021TF000955	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2021OB800991	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-011567
Emenda: 202137930012
Beneficiário: MUNICIPIO DE GRAVATAI
CNPJ: 87890992000158
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov