Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Otto Alencar para Lajedinho (BA)

R$ 1 milhão previstos para Lajedinho (BA)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.000.000,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 1.000.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB801962, de 02/08/2021: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 03/08/2021.
    • Ordem bancária 2021OB802229, de 02/08/2021: crédito de R$ 700.000,00 na conta em 03/08/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O recurso de custeio no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) foi utilizado nos pagamentos da prestação de serviços contínuo de gerenciamento, com manutenção preventiva, corretiva e substituição de peças, visando atender à frota de veículos automotores pertencente ao município de Lajedinho e serviços de gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis e lubrificantes, visando atender à frota de veículos automotores pertencente ao município de Lajedinho, Bahia, de acordo às especificações constantes do Anexo I do Instrumento Convocatório, Pregão Presencial n.º 007/2020.O recurso de custeio no montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) foi utilizado na aquisição de um veículo tipo caminhão toco, implementado com tanque pipa de 8m³, 0 km, ano/modelo 2021/2021, marca Iveco Tector 170E21 Atack Cab Curta EE 4815 CHASSI 93ZA01RF0N8946345, movido a Diesel, motor 4 cilindros, injeção eletrônica, destinada a secretaria de Infra Estrutura do Município de Lajedinho-BA, no pagamento de pavimentação em paralelepípedo e construção de 02 (dois) quiosques, no Povoado do KM 102 na Zona Rural, município de Lajedinho/BA e na execução dos serviços de Reforma e Revitalização da Praça Anibal da Silva na sede do município de Lajedinho-BA.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/07/2021

    Previsto: R$ 1.000.000,00

    R$ 300.000,00 para custeio e R$ 700.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 08/07/2021 e 09/07/2021

    Empenhado: R$ 1.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 02/08/2021

    Repassado: R$ 1.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 03/08/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 1.000.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      GND - 3 - Pagamentos da prestação de serviços contínuo de gerenciamento, com manutenção preventiva, corretiva e substituição de peças e serviços de gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis e lubrificantes, visando atender à frota de veículos automotores pertencente ao município de Lajedinho, Bahia.GND - 4 - Aquisição de 01 (um) veículo tipo caminhão toco, implementado com tanque pipa de 8m³, 0 km, ano/modelo 2021/2021, marca Iveco Tector 170E21 Atack Cab Curta EE 4815 CHASSI 93ZA01RF0N8946345, movido a Diesel, motor 4 cilindros, injeção eletrônica, destinada a secretaria de Infra Estrutura do Município de Lajedinho-BA, Pagamento de pavimentação em paralelepípedo e construção de 02 (dois) quiosques, no Povoado do KM 102 na Zona Rural, município de Lajedinho/BA e na execução dos serviços de Reforma e Revitalização da Praça Anibal da Silva na sede do município de Lajedinho-BA.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Otto Alencar indicou, pela emenda 202137950009, uma transferência especial (emenda Pix) para Lajedinho (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 300.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O recurso de custeio no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) foi utilizado nos pagamentos da prestação de serviços contínuo de gerenciamento, com manutenção preventiva, corretiva e substituição de peças, visando atender à frota de veículos automotores pertencente ao município de Lajedinho e serviços de gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis e lubrificantes, visando atender à frota de veículos automotores pertencente ao município de Lajedinho, Bahia, de acordo às especificações constantes do Anexo I do Instrumento Convocatório, Pregão Presencial n.º 007/2020.O recurso de custeio no montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) foi utilizado na aquisição de um veículo tipo caminhão toco, implementado com tanque pipa de 8m³, 0 km, ano/modelo 2021/2021, marca Iveco Tector 170E21 Atack Cab Curta EE 4815 CHASSI 93ZA01RF0N8946345, movido a Diesel, motor 4 cilindros, injeção eletrônica, destinada a secretaria de Infra Estrutura do Município de Lajedinho-BA, no pagamento de pavimentação em paralelepípedo e construção de 02 (dois) quiosques, no Povoado do KM 102 na Zona Rural, município de Lajedinho/BA e na execução dos serviços de Reforma e Revitalização da Praça Anibal da Silva na sede do município de Lajedinho-BA.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 1.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 08/07/2021
    Empenho 2021NE000242

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 09/07/2021
    Empenho 2021NE002187

    R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF001969

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF002223

    R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB802229

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB801962

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  8. 10/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  9. 14/07/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  10. 24/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Ver o outro registro, até 28/08/2025
  1. 28/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 10/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 26/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 26/02/2025Enviado para Análise
  6. 14/05/2025Em Complementação
  7. 09/07/2025Aguardando envio para Análise
  8. 09/07/2025Enviado para Análise
  9. 28/08/2025Em Complementação
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/07/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 14/07/2025.

    Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".À disposição,Técnico: Anna WalériaTelefone: 61 3218 3115

  3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 24/07/2025.

    Após a avaliação das metas pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.

  4. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 28/08/2025.

    Plano de Ação: 09032021-011573/2021Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada – O objeto do plano deve estar diretamente alinhado à finalidade indicada na proposta, assegurando que os recursos sejam aplicados corretamente e de acordo com os objetivos pretendidos. Recomenda-se AJUSTAR A DESCRIÇÃO DO OBJETO deixando mais sucinto (complementar com dados da Meta 2) se alinhando com a finalidade 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano. É necessário INCLUIR na Aba Plano de Trabalho a finalidade 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano ou a 511 – Saneamento Básico Rural2. Meta mensurável – A meta 2 apresentada deve ser quantificável, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a reformulação da meta 2 de forma a incluir indicadores claros e verificáveis (Ex.: xxxx Km de Rede de distribuição de água no campo “quantidade”). Na descrição da Meta, ajustar inserindo o nome da localidade rural a ser beneficiada. Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação aplicável.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LAJEDINHO

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Urbanismo — Transportes Coletivos Urbanos
  • Agricultura — Abastecimento

  1. Meta 1

    Referente à prestação de serviços contínuo de gerenciamento, com manutenção preventiva, corretiva e substituição de peças, combustíveis e lubrificantes, visando atender à frota de veículos automotores pertencente ao município de Lajedinho, Bahia,

    Quantidade
    36 meses
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 1.634,84 de rendimentos
    Preço por meses declarado

    R$ 8.378,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    O público-alvo da presente ação é constituído por agricultores familiare da zona rural do Município de Lajedinho/BA, especialmente aquelas afetadas por estiagens prolongadas e sem acesso regular a sistemas convencionais de abastecimento de água

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 420.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 420.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Referente contratação de empresa especializada em engenharia civil, para pavimentação em paralelepípedo e construção de 02 (dois) quiosques, no Povoado do KM 102 na Zona Rural, município de Lajedinho/BA.

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 280.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 40.206,38 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 53.367,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2021NE00024208/07/2021EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2021TF001969—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2021OB80196202/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2021NE00218709/07/2021EnviadoR$ 700.000,00
Documento hábil 2021TF002223—Enviado com SucessoR$ 700.000,00
Ordem bancária 2021OB80222902/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

70 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.000.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032021-011573
Emenda
202137950009
Beneficiário
MUNICIPIO DE LAJEDINHO
CNPJ
13810544000160
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov