Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Otto Alencar para Ichu (BA)

R$ 280 mil previstos para Ichu (BA)

Última atualização em 27/09/2021

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 279.986,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB803541, de 24/09/2021: crédito de R$ 79.986,00 na conta em 27/09/2021.
    • Ordem bancária 2021OB804262, de 24/09/2021: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: IMPANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA AVENIDA JOAQUIM LÁZARO CARNEIRO. RUA FERNANDES MARCELO DE OLIVEIRA ERUA JOSEFINA CARNEIRO DE ALMEIDA NA SEDE DO MUNICIPIOFornecimento de combustível para atender a frota de veículos e maquinários da Prefeitura

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 09/07/2021

    Previsto: R$ 279.986,00

    R$ 79.986,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 279.986,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 24/09/2021

    Repassado: R$ 279.986,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    2 créditos da União no extrato da conta em 27/09/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Otto Alencar indicou, pela emenda 202137950020, uma transferência especial (emenda Pix) para Ichu (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 279.986,00: R$ 79.986,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: IMPANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA AVENIDA JOAQUIM LÁZARO CARNEIRO. RUA FERNANDES MARCELO DE OLIVEIRA ERUA JOSEFINA CARNEIRO DE ALMEIDA NA SEDE DO MUNICIPIOFornecimento de combustível para atender a frota de veículos e maquinários da Prefeitura

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 279.986,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 279.986,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 09/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE003199

    R$ 79.986,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 09/08/2021
    Empenho 2021NE003964

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF003556

    R$ 79.986,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF004284

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB804262

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB803541

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 30/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 07/07/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 17/09/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/05/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 29/05/2025Aguardando envio para Análise
  2. 29/05/2025Enviado para Análise
  3. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 30/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 07/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

  3. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 17/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após análise da Meta 1 (IMPANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA AVENIDA JOAQUIM LÁZARO CARNEIRO. RUA FERNANDES MARCELO DE OLIVEIRA ERUA JOSEFINA CARNEIRO DE ALMEIDA NA SEDE DO MUNICIPIO), constata-se atendimento aos requisitos necessários, são eles: 1. Quanto a coerência da classificação orçamentária da despesa: A Finalidade encontra-se ajustada a função programática para Saneamento Básico. A Natureza da despesa apresenta concordância com o instrumento; 2. Quanto ao prazo assinalado: atende a IN TCU 93/2024; 3. Quanto a compatibilidade entre o objeto e a área de competência do executor: o executor será o município, estando assim em conformidade; 4. O objeto e a finalidade indicadas são compatíveis. A meta a ser contemplada está devidamente detalhada, descrevendo todos os componentes (etapa) e a sua devida mensuração, além de indicar os locais/localidades a serem atendidos.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ICHU

Valor do executor: R$ 279.986,00

Áreas de política pública:

  • Saneamento — Saneamento Básico Urbano
  • Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    IMPANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA AVENIDA JOAQUIM LÁZARO CARNEIRO. RUA FERNANDES MARCELO DE OLIVEIRA ERUA JOSEFINA CARNEIRO DE ALMEIDA NA SEDE DO MUNICIPIO

    Quantidade
    500 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Fornecimento de combustível para atender a frota de veículos e maquinários da Prefeitura

    Quantidade
    20.000 litro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 79.986,00 de custeio
    Preço por litro declarado

    R$ 4,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2021NE00319909/08/2021EnviadoR$ 79.986,00
Documento hábil 2021TF003556—Enviado com SucessoR$ 79.986,00
Ordem bancária 2021OB80354124/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2021NE00396409/08/2021EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2021TF004284—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2021OB80426224/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 279.986,00 em 27/09/2021 · Aplicação
  • R$ 1.323,23 em 05/07/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032021-011578
Emenda
202137950020
Beneficiário
MUNICIPIO DE ICHU
CNPJ
13906151000155
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
09/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov