Emenda Pix de 2021, indicada por Antonio Anastasia para Janaúba (MG)

R$ 500 mil previstos para Janaúba (MG)

Última atualização em 27/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 416.344,37 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 416.344,37 a 16 recebedores em 27/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE JANAUBA (MG), CNPJ 18.017.392/0001-67

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-011602, emenda 202138100001 de 2021, de autoria de Antonio Anastasia, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB800736, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Reforma da UBS Almerinda Alves;Aquisição de material de poda e jardinagem para manutenção de espaço público;Aquisição de materiais de enfeites natalinos para ornamentações de festividades de natal e fim de ano;Contratação de empresa para instalações elétricas de enfeites de festividades de final de ano;Contratação de empresa para fornecimento de EPIS para serviços de limpeza urbana;Contratação de empresa para serviços de varrição com máquina varredeira aspirada;Aquisição de material de construção para a secretaria de obras em serviços de manutenção do espaço p´úblico;Contratação de empresa para fornecimento de combustível para abastecimento da frota veicular municipal;Contratação de empresa para fornecimento de lanches para realização de eventos culturais. Pagamento de INSS;Retenção PM Janaúba-FPM Pref Janaúba-LDB EDU FMS Janaúba-FUS.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/06/2021
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 500.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/07/2021
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 27/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 416.344,37
  Pendente declarado: R$ 83.655,63
  24 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 36.962,14 em 28/10/2021 · Custeio
    Recebedor: CORREIA CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA (CNPJ 24.844.062/0001-48)
    Pagamento medição
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.196,93 em 25/11/2022 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE JANAUBA (CNPJ 18.017.392/0001-67)
    Retenção devida, PM Janaúba-FPM, Pref Janaúba-LDB EDU. FMS Janaúba-FUS.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 111,40 em 05/12/2022 · Custeio
    Recebedor: PALIJAN - PAPELARIA, LIVRARIA JANAUBA E COMERCIO LTDA (CNPJ 23.814.924/0001-27)
    Pagamaneto de Nota Fiscal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/11/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.782,20 em 05/12/2022 · Custeio
    Recebedor: OMAR AIRTON PORTO LTDA (CNPJ 38.578.639/0001-21)
    Pagamento de Nota Fiscal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/05/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.395,35 em 05/12/2022 · Custeio
    Recebedor: BRUNO ALVES AGUIAR ATACADISTA LTDA (CNPJ 31.425.699/0001-65)
    Pagamento de Nota Fiscal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.600,00 em 05/12/2022 · Custeio
    Recebedor: DEUSMILTO SOARES TEODORO (CNPJ 13.784.333/0001-09)
    Pagamento de Nota Fiscal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 10/06/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 70.693,75 em 08/12/2022 · Custeio
    Recebedor: GOIAS LED MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 27.927.653/0001-77)
    Pagamento de Nota Fiscal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/06/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 51.462,12 em 09/12/2022 · Custeio
    Recebedor: CORREIA CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA (CNPJ 24.844.062/0001-48)
    Pagamento de Medição
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 35.500,00 em 13/12/2022 · Custeio
    Recebedor: WILSON DA SILVA MEDEIROS LTDA (CNPJ 45.622.369/0001-74)
    Pagamento de Nota Fiscal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/03/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.308,73 em 14/12/2022 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE JANAUBA (CNPJ 18.017.392/0001-67)
    Retenção devida, PM Janaúba-FPM, Pref Janaúba-LDB EDU. FMS Janaúba-FUS.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.753,75 em 17/12/2022 · Custeio
    Recebedor: MC ALUGUEIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 23.055.776/0002-95)
    Pagamento NOta Fiscal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.233,00 em 11/01/2023 · Custeio
    Recebedor: SUPRISOLDAS LTDA (CNPJ 10.972.584/0001-10)
    Pagamento de NOta Fiscal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 109,50 em 31/01/2023 · Custeio
    Recebedor: SOUZA BARROS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 07.517.382/0001-74)
    Pagamento de Nota Fiscal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 27.526,20 em 09/02/2023 · Custeio
    Recebedor: CIA DE EPI E UNIFORMES LTDA (CNPJ 27.701.484/0001-52)
    Pagamento de Nota Fiscal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 23.520,00 em 09/02/2023 · Custeio
    Recebedor: M LOCACAO LTDA (CNPJ 09.634.112/0001-79)
    Pagamento de Nota Fiscal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/06/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 3321-0/00 Instalação de máquinas e equipamentos industriais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.080,00 em 17/02/2023 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE JANAUBA (CNPJ 18.017.392/0001-67)
    INSS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.717,30 em 01/03/2023 · Custeio
    Recebedor: FABRICA DE CALCADOS DO BRASIL LTDA (CNPJ 32.385.077/0001-13)
    Pagamento de Nota fiscal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/01/2019, situação INAPTA. Atividade principal: 3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 21/08/2026 até 21/08/2027 · Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Bento do Sul - SAMAE (SC) · processo 26912/2023
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 25/02/2026 até 25/02/2027 · Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região dos Campos de Cima da Serra - CONDESUS (RS) · processo 05/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 25/07/2025 até 25/07/2028 · PREFEITURA DE PRUDENTÓPOLIS - PR · processo 3917/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 1.400,00 em 14/03/2023 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE JANAUBA (CNPJ 18.017.392/0001-67)
    Retenção devida, PM Janaúba-FPM, Pref Janaúba-LDB EDU. FMS Janaúba-FUS.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.590,00 em 31/12/2024 · Custeio
    Recebedor: TEIXEIRA COMERCIAL DE MADEIRA LTDA (CNPJ 51.948.422/0001-24)
    Pagamento de Nota Fiscal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2416111/2024-11-08 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 458.795,50
    AquisiCao de materiais de construCao para atender as Secretarias deste Municipio de Janauba mg
    Assinado em 08/11/2024; vigência de 08/11/2024 até 08/11/2025 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000149/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/02 Comércio varejista de madeira e artefatos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.941,23 em 31/12/2024 · Custeio
    Recebedor: MC COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (CNPJ 29.260.604/0001-59)
    Pagamento de Nota Fiscal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 245701/2024-05-27 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.972.760,00
    ContrataCao de Empresa Especializada para fornecimento de Combustiveis para abastecimento da Frota do Municipio de JanaubaMG
    Assinado em 27/05/2024; vigência de 27/05/2024 até 27/05/2025 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000092/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/12/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.523,62 em 31/12/2024 · Custeio
    Recebedor: MC COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (CNPJ 29.260.604/0001-59)
    Pagamento de Nota Fiscal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 245701/2024-05-27 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.972.760,00
    ContrataCao de Empresa Especializada para fornecimento de Combustiveis para abastecimento da Frota do Municipio de JanaubaMG
    Assinado em 27/05/2024; vigência de 27/05/2024 até 27/05/2025 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000092/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/12/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.596,29 em 31/12/2024 · Custeio
    Recebedor: MC COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (CNPJ 29.260.604/0001-59)
    Pagamento de Nota Fiscal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 245701/2024-05-27 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.972.760,00
    ContrataCao de Empresa Especializada para fornecimento de Combustiveis para abastecimento da Frota do Municipio de JanaubaMG
    Assinado em 27/05/2024; vigência de 27/05/2024 até 27/05/2025 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000092/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/12/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.623,75 em 08/01/2025 · Custeio
    Recebedor: MC ALUGUEIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 23.055.776/0002-95)
    Pagamento de Nota Fiscal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2410203/2024-07-31 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 71.170,00
    AquisiCao de equipamentos para serviCos de poda e jardinagem para o Municipio de JanaubaMG
    Assinado em 31/07/2024; vigência de 31/07/2024 até 31/07/2025 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000075/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.717,11 em 16/07/2025 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE JANAUBA (CNPJ 18.017.392/0001-67)
    Retenção devida, PM Janaúba-FPM, Pref Janaúba-LDB EDU. FMS Janaúba-FUS.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 45.622.369/0001-74 («WILSON DA SILVA MEDEIROS LTDA») aberto em 11/03/2022 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 277 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 13/12/2022 (documento de liquidação 44837, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Antonio Anastasia indicou, pela emenda 202138100001, uma transferência especial (emenda Pix) para Janaúba (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 27/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JANAUBA declarou R$ 416.344,37 executados e R$ 83.655,63 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/06/2021
Aceite do plano de ação
08/07/2021
Empenho 2021NE000116
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF000713
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB800736
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
18/03/2025
Parecer (Ministério do Trabalho e Emprego): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/07/2026
Relatório de gestão parcial
24 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/01/2025 e 26/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

31/01/2025Em Elaboração
31/01/2025Aguardando envio para Análise
31/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
16/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
16/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Trabalho e Emprego
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A presente demanda, em seu objetivo principal, não se aplica diretamente às competências do Ministério do Trabalho e Emprego

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JANAUBA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

Trabalho — Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Cultura — Difusão Cultural
Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos

Ver as 12 metas

Meta 1
Reforma UBS Almerinda Alves
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 88.424,26 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 88.424,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de equipamentos de poda e jardinagens para manutenção do espaço público.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 20.377,50 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 20.377,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de material para enfeites natalinos em espaços públicos, em comemoração das festividades de fim de ano
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 109.582,70 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 109.582,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Contratação de empresa para fornecimento de material de construção para serviços de manutenção de espaços públicos.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 25.823,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 25.823,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Contratação de empresa para fornecimento de lanches em eventos culturais.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 109,50 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 109,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Contratação de empresa para fornecimento de EPIS, para a secretaria de obras e serviços urbanos.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 32.243,50 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 32.243,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Contratação de empresa para fornecimento de máquina de varrição aspirada.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 23.520,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 23.520,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Contratação de empresa para fornecimento de combustível para abastecimento de veículos da frota municipal.
Quantidade
8.968 litro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 58.061,14 de custeio
Preço por litro declarado
R$ 6,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Contratação de empresa para instalações elétricas de enfeites natalinos em festivaidades de fim de ano.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 35.500,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 35.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Pagamento INSS.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.080,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 3.080,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Retenção PM Janaúba-FPM Pref Janaúba-LDB EDU FMS Janaúba-FUS.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 19.622,77 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 19.622,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
Saldo em conta
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 83.655,63 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 83.655,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2021NE000116	08/07/2021	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2021TF000713	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2021OB800736	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
24 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-011602
Emenda: 202138100001
Beneficiário: MUNICIPIO DE JANAUBA
CNPJ: 18017392000167
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov