Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Adolfo Viana para Mata de São João (BA)

R$ 1,4 milhão previstos para Mata de São João (BA)

Última atualização em 27/09/2021

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.400.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 01/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB803552, de 24/09/2021: crédito de R$ 420.000,00 na conta em 27/09/2021.
    • Ordem bancária 2021OB804291, de 24/09/2021: crédito de R$ 980.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Execução de serviços de pavimentação asfáltica e meio-fio das ruas das localidade do Curralinho situado no litoral do município, e das localidades da Vila de Itapecerica e Alto da Colina, situadas na zona rural, conforme detalhamento abaixo:Localidade: Curralinho - Rua do campo - Litoral Execução de serviços de pavimentação asfáltica e meio fio das ruas: Campo do Curralinho - EIXO 01, com aproximadamente 150.00 m de extensão; Campo do Curralinho - EIXO 02. com aproximadamente 80,00 m de extensão; Campo do Curralinho - EIXO 03 —, com aproximadamente 320,00 m de extensão e Campo do Curralinho - EIXO 04 —, com aproximadamente 73,00m e extensão. Localidade: Vila de Itapecerica - Zona Rural Execução da serviços de pavimentação asfáltica e meio fio das ruas: Vila de Itapecerica - EIXO 01, com aproximadamente 120,00 m de extensão; Vila de Itapecerica - EIXO 02, com aproximadamente 20.00 m de extensão: Vila de Itapecerica - EIXO 03 -, com aproximadamente 210,00 m de extensão: Vila de Itapecerica - EIXO 04 -, com aproximadamente 80,00m de extensão; Vila de Itapecerica - EIXO 05 -, com aproximadamente 150,00m de extensão e Vila de llapecerica - EIXO 06 -, com aproximadamente 20,00m de extensão. Localidade: Alto da Colina - Zona Rural Execução de serviços de pavimentação asfáltica e meio fio das ruas: Alto da Colina - EIXO 01, com aproximadamente 260,00 m de extensão e Alto da Colina - EIXO 02, com aproximadamente 80,00 m de extensão.Contratação de empresa para prestação continuada de serviços de coleta de resíduos de origem domiciliar, operação do transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos e isentos de contaminação com disponibilização de contentores e operacionalização de contêineres soterrados para atender a demanda do município de Mata de São João/BA

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 06/07/2021

    Previsto: R$ 1.400.000,00

    R$ 420.000,00 para custeio e R$ 980.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 1.400.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 24/09/2021

    Repassado: R$ 1.400.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    2 créditos da União no extrato da conta em 27/09/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 01/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Adolfo Viana indicou, pela emenda 202138980006, uma transferência especial (emenda Pix) para Mata de São João (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.400.000,00: R$ 420.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 980.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de serviços de pavimentação asfáltica e meio-fio das ruas das localidade do Curralinho situado no litoral do município, e das localidades da Vila de Itapecerica e Alto da Colina, situadas na zona rural, conforme detalhamento abaixo:Localidade: Curralinho - Rua do campo - Litoral Execução de serviços de pavimentação asfáltica e meio fio das ruas: Campo do Curralinho - EIXO 01, com aproximadamente 150.00 m de extensão; Campo do Curralinho - EIXO 02. com aproximadamente 80,00 m de extensão; Campo do Curralinho - EIXO 03 —, com aproximadamente 320,00 m de extensão e Campo do Curralinho - EIXO 04 —, com aproximadamente 73,00m e extensão. Localidade: Vila de Itapecerica - Zona Rural Execução da serviços de pavimentação asfáltica e meio fio das ruas: Vila de Itapecerica - EIXO 01, com aproximadamente 120,00 m de extensão; Vila de Itapecerica - EIXO 02, com aproximadamente 20.00 m de extensão: Vila de Itapecerica - EIXO 03 -, com aproximadamente 210,00 m de extensão: Vila de Itapecerica - EIXO 04 -, com aproximadamente 80,00m de extensão; Vila de Itapecerica - EIXO 05 -, com aproximadamente 150,00m de extensão e Vila de llapecerica - EIXO 06 -, com aproximadamente 20,00m de extensão. Localidade: Alto da Colina - Zona Rural Execução de serviços de pavimentação asfáltica e meio fio das ruas: Alto da Colina - EIXO 01, com aproximadamente 260,00 m de extensão e Alto da Colina - EIXO 02, com aproximadamente 80,00 m de extensão.Contratação de empresa para prestação continuada de serviços de coleta de resíduos de origem domiciliar, operação do transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos e isentos de contaminação com disponibilização de contentores e operacionalização de contêineres soterrados para atender a demanda do município de Mata de São João/BA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 06/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 01/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 1.846.721,37 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 06/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE003212

    R$ 420.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 09/08/2021
    Empenho 2021NE003995

    R$ 980.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF003567

    R$ 420.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF004313

    R$ 980.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB803552

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB804291

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 23/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 01/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/03/2025 e 23/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 21/03/2025Em Elaboração
  2. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 22/07/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  5. 16/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 23/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO

Valor do executor: R$ 1.400.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Urbanismo — Serviços Urbanos

  1. Meta 1

    Execução de serviços de pavimentação asfáltica e meio fio das ruas das Comunidades do, Curralinho,, Vila de Itapecerica, Alto da Colina.

    Quantidade
    8.025 metro quadrado
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 980.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 266.721,37 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 155,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Custeio -Coleta de Resíduos Sólidos Porta a Porta

    Quantidade
    6.000 tonelada
    Prazo
    8 meses
    Valor da emenda
    R$ 420.000,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 180.000,00 de rendimentos
    Preço por tonelada declarado

    R$ 100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2021NE00321209/08/2021EnviadoR$ 420.000,00
Documento hábil 2021TF003567—Enviado com SucessoR$ 420.000,00
Ordem bancária 2021OB80355224/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2021NE00399509/08/2021EnviadoR$ 980.000,00
Documento hábil 2021TF004313—Enviado com SucessoR$ 980.000,00
Ordem bancária 2021OB80429124/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.400.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
  • R$ 111.106,01 em 12/01/2024 · Aplicação
  • R$ 23,50 em 05/11/2024 · Aplicação
  • R$ 12,00 em 20/02/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-011710
Emenda
202138980006
Beneficiário
MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO
CNPJ
13805528000180
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
06/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov