R$ 150 mil previstos para Campos Verdes (GO)

Histórico da situação

1. 08/01/2025Em Elaboração
2. 08/01/2025Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 24/01/2025Em Complementação
5. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
6. 21/02/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 24/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.

2. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 18/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 21/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, na presente análise foi avaliada somente a Meta 1 por entender que a mesma é compatível com as atividades do Ministério das Cidades/SEMOB e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação dos itens:- Objeto (1) de execução: deixar claro se as intervenções foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural;- Lista de Metas: Meta 1: especificar as ações/intervenções de forma clara e objetiva, recomenda-se identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, desmembrar a meta conforme as ações/intervenções realizadas/à realizar, inserir/especificar as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta (ex.: Meta i-Pavimentação Asfáltica em CBUQ da Rua XX, entre a Av. 1 e Av. 2 – m² - xxx,xx m²; Meta ii- Pavimentação Asfáltica em CBUQ da Rua YY, entre a Av. 1 e Av. 2 – m² - xxx,xx m²; etc).

4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 26/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

5. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 07/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 3: Objeto 3: IMPLEMENTOS AGRICOLAS e META nº 4: Objeto 4: AQUISIÇÃO DE VEICULO.Neste sentido, sugerimos que seja colocada em complementação para que o beneficiário/executor realize as seguintes adequações:1 - Caso as metas 3 e 4 sejam vinculadas às políticas públicas deste ministério, sugerimos a redefinição da finalidade "20-Agricultura / 605-Abastecimento" para a finalidade "20-Agricultura/608-Promoção da Produção Agropecuária.";2 - Em relação à classificação orçamentária da despesa, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a Classificação Orçamentária de Despesa seja ajustada. O Beneficiário deve informar o código da ação orçamentária do município/estado, que é composto pelo seu código e a descrição correspondente para as metas 3 e 4.Após o ajuste, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.3 - Em relação à mensurabilidade da meta 3 - IMPLEMENTOS AGRICOLAS, esta não está mensurável. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Considerando que o descritor da meta faz referência a "implementos agrícolas" (no plural), presume-se que se pretende adquirir mais de um equipamento, de modo que o quantitativo deve refletir exatamente o número de bens que serão adquiridos.Ainda, o descritor da meta deve ser reformulado, especificando o(s) implemento(s) que será(ão) adqurido(s), com as características mínimas de cada um que permita avaliar exatamente o que se pretende adquirir, não sendo possível descrição genérica que não admita identificação do bem programado.Por fim, deve ser informado se este implemento(s) serão destinados ao público beneficiário deste ministério (agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais), de modo que seja possível avaliar se esta meta está vinculada às políticas públicas desta pasta ministerial. Solicitamos que, caso positivo, seja feita menção no descritor da meta que os equipamentos serão utilizados na agricultura familiar.3.1 - Em relação à mensurabilidade da meta 4 - AQUISIÇÃO DE VEICULO, caso seja prevista a aquisição de apenas um veículo, está mensurável.Contudo, o descritor deverá ser reformulado, devendo ser informado o tipo de veículo que será adquirido, informando as especificações mínimas do bem, de modo que se permita avaliar exatamente o que se pretende adquirir, não sendo possível descrição genérica que não admita identificação do bem programado.Por fim, deve ser informado se este veículo será destinado ao público beneficiário deste ministério (agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais), de modo que seja possível avaliar se esta meta está vinculada às políticas públicas desta pasta ministerial. Solicitamos que, caso positivo, seja feita menção no descritor da meta que o veículo será utilizado na agricultura familiar, especificando a atividade a ser desempenhada.4 - Após a avaliação da META 3 - Objeto 3: IMPLEMENTOS AGRICOLAS e da META 4 - AQUISIÇÃO DE VEICULO pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.5 - Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, as metas 1 e 2 desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. As metas 3 e 4 dependerão das respostas a este pedido de complementação encaminhado.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAMPOS VERDES

Valor do executor: R$ 150.000,00

1. Meta 1

   Objeto 1: CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO JARDIM CALIFORNIA

   Quantidade

   1.586 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 35.169,03 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 22,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Objeto 2: CONSTRÇÃO DA COZINHA NO PARQUE EXPOSIÇÃO.

   Quantidade

   56 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 43.977,01 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 785,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Objeto 3: IMPLEMENTOS AGRICOLAS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 35.426,98 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 35.426,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Objeto 4: AQUISIÇÃO DE VEICULO.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 35.426,98 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 35.426,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.