Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Adriano do Baldy para São Miguel do Araguaia (GO)

R$ 350 mil previstos para São Miguel do Araguaia (GO)

Última atualização em 24/09/2021

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 350.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEICULO DE PASSEIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - PREGÃO ELETRÔNICO 11/2021 CONTRATO Nº 189/2021, CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO BAIÃO, NESTE MUNICÍPIO - CONTRATO Nº 147/2021 TOMADA DE PREÇO Nº 09/2021, PROCESSO Nº 7455/2021, E AQUISIÇÃO 01 UM VEICULO ZERO QUILOMETRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - CONTRATO Nº 93/2022 PREGÃO ELETRONICO Nº 06/2022.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 15/07/2021

    Previsto: R$ 350.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 350.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 350.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Adriano do Baldy indicou, pela emenda 202139000018, uma transferência especial (emenda Pix) para São Miguel do Araguaia (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEICULO DE PASSEIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - PREGÃO ELETRÔNICO 11/2021 CONTRATO Nº 189/2021, CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO BAIÃO, NESTE MUNICÍPIO - CONTRATO Nº 147/2021 TOMADA DE PREÇO Nº 09/2021, PROCESSO Nº 7455/2021, E AQUISIÇÃO 01 UM VEICULO ZERO QUILOMETRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - CONTRATO Nº 93/2022 PREGÃO ELETRONICO Nº 06/2022.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 15/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE002729

    R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF002980

    R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB802972

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 17/02/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
  6. 17/02/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  7. 18/02/2025
    Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
  8. 24/02/2025
    Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação
  9. 24/04/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 24/04/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 22/05/2025
  1. 22/05/2025
    Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 16/02/2025Em Elaboração
  2. 16/02/2025Aguardando envio para Análise
  3. 16/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 16/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 16/02/2025Enviado para Análise
  6. 24/02/2025Em Complementação
  7. 23/04/2025Aguardando envio para Análise
  8. 23/04/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 17/02/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

  2. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 17/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.

  3. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 18/02/2025.

    o objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.

  4. Ministério do Turismo

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 24/02/2025.

    E-MAIL - Solicitamos que sejam inseridos os e-mails dos conselhos locais ou das instâncias de controle social para garantir a notificação automática no sistema Transferegov.br. Atualmente, o e-mail registrado é o da Prefeitura. A inclusão dos contatos específicos dos conselhos permitirá uma comunicação mais eficiente e direcionada.

  5. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 24/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  6. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 24/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  7. Ministério do Turismo

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 22/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Meta 2 – Ponte:Informar o quantitativo total em metros quadrados (m²) da ponte a ser construída, especificando as dimensões previstas no projeto.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

Valor do executor: R$ 350.000,00

Áreas de política pública:

  • Comércio e Serviços — Turismo
  • Transporte — Transporte Rodoviário

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEICULO DE PASSEIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - PREGÃO ELETRÔNICO 11/2021 CONTRATO Nº 189/2021

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 60.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 3.400,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 63.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO BAIÃO, NESTE MUNICÍPIO - CONTRATO Nº 147/2021 TOMADA DE PREÇO Nº 09/2021, PROCESSO Nº 7455/2021,

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 222.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 3.845,19 de recursos próprios e R$ 11.406,77 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 237.251,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    AQUISIÇÃO 01 UM VEICULO ZERO QUILOMETRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - CONTRATO Nº 93/2022 PREGÃO ELETRONICO Nº 06/2022.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 68.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 17.400,00 de recursos próprios e R$ 2.360,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 87.760,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00272909/08/2021EnviadoR$ 350.000,00
Documento hábil 2021TF002980—Enviado com SucessoR$ 350.000,00
Ordem bancária 2021OB80297224/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032021-011726
Emenda
202139000018
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
CNPJ
02391654000119
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
15/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov