Emenda Pix de 2021, indicada por Airton Faleiro para Belterra (PA)

R$ 200 mil previstos para Belterra (PA)

Última atualização em 27/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 1 recebedor em 27/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 82.204,34 a 1 recebedor em 27/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BELTERRA (PA), CNPJ 01.614.112/0001-03

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-011734, emenda 202139010002 de 2021, de autoria de Airton Faleiro, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB801174, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO E INSTALAÇAO DE UM GRUPO GERADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BELTERRA DR. IVALDO MORAES; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO ESTADIO DE FUTEBOL DEDECÃO DO -MUNICÍPIO DE BELTERRA.PA,

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELTERRA de 27/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 200.000,00
  Pendente declarado: R$ 37.596,78
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 100.000,00 em 13/11/2024 · Investimento
    Recebedor: GENSET SOLUTIONS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GRUPOS MOTO-GERADORES LTDA (CNPJ 07.346.027/0001-80)
    Pagamento da Nota Fiscal n. 272, sendo o valor de R$ 100.000,00 com recurso de Transferencia Espacial
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0201/24 · Outros · valor global na fonte: R$ 200.000,00
    AQUISIÇÃO E INSTALAÇAO DE UM GRUPO GERADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BELTERRA DR IVALDO MORAES
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 31/12/2024 · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA
    Ver no PNCP (01614112000103-2-000060/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/04/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 2710-4/01 Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.000,00 em 13/11/2024 · Investimento
    Recebedor: GENSET SOLUTIONS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GRUPOS MOTO-GERADORES LTDA (CNPJ 07.346.027/0001-80)
    Pagamento Parcial da Nota Fiscal n. 272, no valor de R$ 100.000,00 com recurso proprio do tesouro Municipal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0201/24 · Outros · valor global na fonte: R$ 200.000,00
    AQUISIÇÃO E INSTALAÇAO DE UM GRUPO GERADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BELTERRA DR IVALDO MORAES
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 31/12/2024 · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA
    Ver no PNCP (01614112000103-2-000060/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/04/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 2710-4/01 Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG de 27/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 82.204,34
  Pendente declarado: R$ 66.686,20
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 82.204,34 em 08/08/2022 · Investimento
    Recebedor: DANIEL C. COSTA LTDA (CNPJ 39.982.549/0001-64)
    Pagamento da Nota Fiscal n. 202200000007
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Airton Faleiro indicou, pela emenda 202139010002, uma transferência especial (emenda Pix) para Belterra (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 27/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELTERRA declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 37.596,78 pendentes.

No relatório parcial de 27/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG declarou R$ 82.204,34 executados e R$ 66.686,20 pendentes.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/07/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE001631
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF001161
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB801174
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
27/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
27/06/2026
Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação

24/10/2024Em Elaboração
24/10/2024Aguardando envio para Análise
24/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/10/2024Aguardando envio para Análise
31/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/10/2024Aguardando envio para Análise
20/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
20/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
21/02/2025Aguardando envio para Análise
21/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
21/02/2025Aguardando envio para Análise
21/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELTERRA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Meta 1
AQUISIÇÃO DE GRUPO GERADOR, LINHA DIESEL, MONTADO EM CONTÊINER com potência de 180/168 kVA - 144/134 KWE (Emergência/principal), trifásico, com fator de potência 0.8, na tensão de 220/127 Vca em 60Hz, para func. singelo e automático, composto de:
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 100.000,00 de recursos próprios e R$ 37.596,78 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 237.596,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPL ANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO ESTADIO DE FUTEBOL DEDECÃO DO MUNICÍPIO DE BELT ERRA.PA, COM USO DE RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR MODALIDADE TRANSFE RENCIA ESPECIAL, PROGRAMA MINISTERIO DA ECO
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS E EQUIPAMENTOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE BÁSICAS DE SAUDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE BELTERRA;
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 44.322,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 44.322,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPL ANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO ESTADIO DE FUTEBOL DEDECÃO DO MUNICÍPIO DE BELT ERRA.PA.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 48.890,54 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 148.890,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DO MUNICIPIO DE BELTERRA/PA
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 48.890,54 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 48.890,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE001631	09/07/2021	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2021TF001161	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2021OB801174	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-011734
Emenda: 202139010002
Beneficiário: MUNICIPIO DE BELTERRA
CNPJ: 01614112000103
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov