Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Aj Albuquerque para Meruoca (CE)

R$ 500 mil previstos para Meruoca (CE)

Última atualização em 03/08/2021

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 500.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB802239, de 02/08/2021: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 03/08/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 1. Construção de um pórtico na entrada da sede (Zona Urbana) do município de Meruoca-CE 2. Construção de um Muro de Contenção para implantação de um CEI na Av. Carlos Marques, Centro (Zona Urbana) do município de Meruoca-CE 3. Construção da Praça de Avanço ao Turísmo no Sítio Recife (zona Urbana) do município de Meruoca-CE 4. Reforma da Praça Matriz no distrito de Anil (zona rural) no município de Meruoca-CE

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/07/2021

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Aj Albuquerque indicou, pela emenda 202139020001, uma transferência especial (emenda Pix) para Meruoca (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1. Construção de um pórtico na entrada da sede (Zona Urbana) do município de Meruoca-CE 2. Construção de um Muro de Contenção para implantação de um CEI na Av. Carlos Marques, Centro (Zona Urbana) do município de Meruoca-CE 3. Construção da Praça de Avanço ao Turísmo no Sítio Recife (zona Urbana) do município de Meruoca-CE 4. Reforma da Praça Matriz no distrito de Anil (zona rural) no município de Meruoca-CE

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE002205

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF002240

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB802239

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 25/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  6. 06/06/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 07/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 07/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 18/07/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 23/07/2025
    Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 22/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 22/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 22/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 22/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 22/02/2025Aguardando envio para Análise
  9. 22/02/2025Enviado para Análise
  10. 26/03/2025Em Complementação
  11. 25/04/2025Aguardando envio para Análise
  12. 25/04/2025Enviado para Análise
  13. 06/06/2025Em Complementação
  14. 04/07/2025Aguardando envio para Análise
  15. 04/07/2025Enviado para Análise
  16. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 25/04/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Descrever/indicar a meta 1, descrever se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 06/06/2025.

    A meta deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar

  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 07/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 07/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  5. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 18/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  6. Ministério do Turismo

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Sr. Beneficiário,E-MAIL - Solicitamos que sejam inseridos os e-mails dos conselhos locais ou das instâncias de controle social para garantir a notificação automática no sistema Transferegov.br. Atualmente, o e-mail registrado é o da Prefeitura. A inclusão dos contatos específicos dos conselhos permitirá uma comunicação mais eficiente e direcionada.Em caso de dúvidas, favor entrar em contato no nosso número de telefone (61) 2023-7868 -Coordenação de Análise de Projetos de Infraestrutura Turística (COAPIT), que também está disponível para dúvidas de maneira remota através do link:https://api.whatsapp.com/send?phone=556120237868&text=Ol%C3%A1,%20gostaria%20de%20mais%20informa%C3%A7%C3%B5es%20sobre%20propostas%20de%20infraestrutura%20tur%C3%ADstica

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MERUOCA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Urbanismo — Serviços Urbanos
  • Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    Construção de um pórtico na entrada da sede (Zona Urbana) do município de Meruoca-CE

    Quantidade
    65 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 214.287,79 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 3.296,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Construção de um Muro de Contenção para implantação de um CEI na Av. Carlos Marques, Centro (Zona Urbana) do município de Meruoca-CE

    Quantidade
    60 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 118.953,26 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1.982,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Construção da Praça de Avanço ao Turísmo no Sítio Recife (zona Urbana) do município de Meruoca-CE

    Quantidade
    686 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 139.316,14 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 203,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    Reforma da Praça Matriz no distrito de Anil (zona rural) no município de Meruoca-CE

    Quantidade
    630 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 27.442,81 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 43,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00220509/07/2021EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2021TF002240—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2021OB80223902/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

75 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 2.911,16 em 23/06/2022

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 5.000,00 em 23/06/2022

    Pessoa física (CPF ***58342***)

  • R$ 6.255,00 em 23/06/2022

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 50.536,67 em 24/06/2022

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 43.053,40 em 24/06/2022

    Conta do próprio ente

  • R$ 15.833,33 em 30/06/2022

    Conta do próprio ente

  • R$ 17.238,10 em 30/06/2022

    Conta do próprio ente

  • R$ 13.676,67 em 30/06/2022

    Conta do próprio ente

  • R$ 66.129,50 em 30/06/2022

    Conta do próprio ente

  • R$ 8.086,00 em 30/06/2022

    Conta do próprio ente

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 500.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
  • R$ 522.594,31 em 29/04/2022 · Aplicação
  • R$ 20,40 em 11/07/2025 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 8.983,60 em 01/07/2022

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032021-011755
Emenda
202139020001
Beneficiário
MUNICIPIO DE MERUOCA
CNPJ
07598683000170
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov