Emenda Pix de 2021, indicada por Alex Santana para Gandu (BA)
R$ 710 mil previstos para Gandu (BA)
Última atualização em 27/07/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 710.068,18 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 710.068,18 a 7 recebedores em 27/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: FESTAS TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE GANDU - BAHIA;CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE E SANITÁRIOS NA PRAÇA DO BAIRRO EMÍLIA COSTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO;CONSTRUÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NA PRAÇA DO BAIRRO EMÍLIA COSTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO;PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO EMÍLIA COSTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO;CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, QUIOSQUE E PORQUINHO INFANTIL DO BAIRRO JUNVÊNCIO LEAL, NO MUNICÍPIO DE GANDU-BA;CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO DISTRITO DE ÁGUA PRETA (NO LOCAL DO ANTIGO MERCADO, NO CENTRO DO DISTRITO), NO MUNICÍPIO DE GANDU-BA;
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 710.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 710.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 710.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 710.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 27/07/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 710.068,18
Pendente declarado: R$ 0,00
12 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 2.500,00 em 27/06/2022 · Investimento
Recebedor: EVANILSON CONCEICAO DA SILVA E CIA LTDA (CNPJ 22.272.712/0001-00)
Pagamento da 2ª e última parcela da apresentação artística realizada no São João 2022, conforme Nota Fiscal nº 20224
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/04/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 45.000,00 em 27/06/2022 · Investimento
Recebedor: JPA PROMOCOES MARKETING E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 31.966.078/0001-99)
Pagamento da 2ª e última parcela da apresentação artística realizada no São João 2022, conforme Nota Fiscal nº 25.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 35.000,00 em 27/06/2022 · Investimento
Recebedor: ALGE PRODUCAO MUSICAL LTDA (CNPJ 30.122.312/0001-39)
Pagamento da 2ª e última parcela da apresentação artística realizada no São João 2022, conforme Nota Fiscal nº 009.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 37.613,26 em 13/03/2023 · Investimento
Recebedor: JPR CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 38.826.808/0001-03)
Pagamento do Boletim de Medição nº 006 dos serviços de construção de quiosque e sanitários na Praça do Bairro Emília Costa, conforme Nota Fiscal nº 027.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 87.115,52 em 13/03/2023 · Investimento
Recebedor: JPR CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 38.826.808/0001-03)
Pagamento do Boletim de Medição nº 005 dos serviços de construção da sede do Conselho Tutelar na Praça do Bairro Emília Costa, conforme Nota Fiscal nº 026.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 102.035,00 em 13/03/2023 · Investimento
Recebedor: JPR CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 38.826.808/0001-03)
Pagamento do Boletim de Medição nº 002 dos serviços de pavimentação de ruas do Bairro Emília Costa II, conforme Nota Fiscal nº 032.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 139.355,53 em 29/05/2023 · Investimento
Recebedor: G S DOS SANTOS LTDA (CNPJ 04.279.312/0001-37)
Pagamento dos serviços de construção de praça, quiosque e parque infantil no Bairro Juvêncio Leal, no Município de Gandu-BA, conforme Nota Fiscal nº 219
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/02/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 27.992,52 em 29/05/2023 · Investimento
Recebedor: T B V GONCALVES EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 40.473.794/0001-25)
Pagamento dos serviços de construção da Praça no Distrito de Água Preta (local do antigo mercado, no centro do distrito), no Município de Gandu-BA, conforme Nota Fiscal nº 6.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4924-8/00 Transporte escolar.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 101.749,88 em 07/06/2023 · Investimento
Recebedor: JPR CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 38.826.808/0001-03)
Pagamento do Boletim de Medição nº 003 dos serviços de pavimentação de ruas do Bairro Emília Costa II, conforme Nota Fiscal nº 46
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 95.275,14 em 21/06/2023 · Investimento
Recebedor: G S DOS SANTOS LTDA (CNPJ 04.279.312/0001-37)
Pagamento do Boletim de Medição dos serviços de construção de praça no Bairro Juvêncio Leal, conforme Nota Fiscal nº 289.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/02/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 25.474,56 em 30/06/2023 · Investimento
Recebedor: T B V GONCALVES EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 40.473.794/0001-25)
Pagamento do Boletim de Medição nº 002 dos serviços de construção de duas praças no Distrito de Água Preta, conforme Nota Fiscal nº 007.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4924-8/00 Transporte escolar.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 10.956,77 em 13/09/2023 · Investimento
Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
Pagamento do Boletim de Medição nº 003 dos serviços de construção de 02 quiosques no ponto do Colégio Modelo, conforme Nota Fiscal nº 2866.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos: Pagamentos declarados como investimento a recebedores com CNAE principal 90.01 ou 93.29 (Receita Federal: CNPJ 22.272.712/0001-00 («EVANILSON CONCEICAO DA SILVA E CIA LTDA») com CNAE 9001902; CNPJ 31.966.078/0001-99 («JPA PROMOCOES MARKETING E REPRESENTACOES LTDA») com CNAE 9001999; CNPJ 30.122.312/0001-39 («ALGE PRODUCAO MUSICAL LTDA») com CNAE 9001902) somam R$ 82.500,00, 100,00% dos R$ 82.500,00 pagos a esses recebedores neste plano (documentos de liquidação, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Alex Santana indicou, pela emenda 202139060005, uma transferência especial (emenda Pix) para Gandu (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 710.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 710.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: FESTAS TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE GANDU - BAHIA;CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE E SANITÁRIOS NA PRAÇA DO BAIRRO EMÍLIA COSTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO;CONSTRUÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NA PRAÇA DO BAIRRO EMÍLIA COSTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO;PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO EMÍLIA COSTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO;CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, QUIOSQUE E PORQUINHO INFANTIL DO BAIRRO JUNVÊNCIO LEAL, NO MUNICÍPIO DE GANDU-BA;CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO DISTRITO DE ÁGUA PRETA (NO LOCAL DO ANTIGO MERCADO, NO CENTRO DO DISTRITO), NO MUNICÍPIO DE GANDU-BA;
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 710.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 710.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 27/07/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE GANDU declarou R$ 710.068,18 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 01/07/2021
- 09/07/2021Empenho 2021NE001651
R$ 710.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 30/07/2021Documento hábil 2021TF001181
R$ 710.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/08/2021Ordem bancária 2021OB801196
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
- 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025
- 01/02/2025
- 01/02/2025
- 04/02/2025
- 07/02/2025
- 20/02/2025
Ver os outros 6 registros, até 27/07/2026
- 24/04/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 24/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 11/05/2025Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 14/05/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 26/08/2025Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 27/07/2026Relatório de gestão final
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 20/12/2024Em Elaboração
- 20/12/2024Aguardando envio para Análise
- 23/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 24/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 10/03/2025Em Complementação
- 23/04/2025Aguardando envio para Análise
- 23/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ver os 11 pareceres
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência do Ministério da Cultura e Ministério das Cidades. Para o envio correto, será necessária a vinculação do objeto à finalidade 13 - Cultura, sub finalidade 392 / finalidade 15 - Urbanismo, sub finalidade 451 e 452.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o Município Gandu-BA proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o Ministério da Cultura e Ministério das Cidades.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 04/02/2025.
Colocação em complementação para possibilitar uma melhor análise.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 20/02/2025.
Conforme dispõe o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente integra a estrutura administrativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sendo o órgão específico singular responsável pela implementação e articulação das ações governamentais voltadas à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Suas atribuições incluem, prioritariamente, a prevenção, a conciliação de conflitos e o enfrentamento de todas as formas de violação desses direitos.Diante disso, ao analisar o Plano de Trabalho, esta Secretaria verificou que, à luz de suas competências regimentais, não há, entre as metas e entregas pactuadas, ações alinhadas às temáticas sob sua responsabilidade.Observa-se que a maior parte das iniciativas previstas se concentra em ações de infraestrutura, cuja especificidade técnica não se relaciona com a missão institucional desta Secretaria.Além disso, identificou-se que os órgãos competentes já estão devidamente designados como responsáveis pela análise do plano.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 11/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Concernente à Finalidade: 13 - Cultura / 392 - Difusão Cultural referente à REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E COMEMORATIVOS (META 1 - Festas tradicionais no Município de Gandu - BA) não há quaisquer informações pormenorizadas e documentos comprobatórios de despesa relativos a tais EVENTOS registrados/anexados no Sistema - notadamente nas ABAS: Plano de Trabalho e Relatório de Gestão que possibilitem a consecução da pertinente Análise acerca dos mesmos. Diante disso, solicita-se a esse Beneficiário/Executor deste Plano de Ação que providencie a inserção das referenciadas informações e correlatos documentos para que este Órgão Setorial possa proceder a necessária Análise.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência do Ministério da Cultura e Ministério das Cidades. Para o envio correto, será necessária a vinculação do objeto à finalidade 13 - Cultura, sub finalidade 392 / finalidade 15 - Urbanismo, sub finalidade 451 e 452.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o Município Gandu-BA proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o Ministério da Cultura e Ministério das Cidades.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 26/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A proposta referente à construção de Conselho Tutelar apresenta-se como meritória, uma vez que se encontra alinhada ao Programa EquipaDH+, instituído pelo Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado pela Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024.O referido programa, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tem como finalidade fortalecer, modernizar e estruturar órgãos e entidades públicas que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos, ampliando a capacidade de atendimento a grupos prioritários das políticas de direitos humanos e fomentando uma cultura de respeito, tolerância e inclusão.No campo de atuação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), o EquipaDH+ contempla como ação prioritária a doação de bens e equipamentos aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, reconhecendo sua relevância estratégica no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA).Portanto, a proposta em análise mostra-se pertinente e meritória, sendo essencial que sua execução observe integralmente as disposições do Decreto nº 11.919/2024 e da Portaria nº 222/2024, de modo a assegurar a conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Programa EquipaDH+, garantindo transparência, efetividade e fortalecimento da atuação dos Conselhos Tutelares no exercício de sua função de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE GANDU
Valor do executor: R$ 710.000,00
Áreas de política pública:
- Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente
- Cultura — Difusão Cultural
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
Meta 1
FESTAS TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE GANDU - BAHIA;
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 82.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 82.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE E SANITÁRIOS NA PRAÇA DO BAIRRO EMÍLIA COSTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO;
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 37.613,26 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 37.613,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CONSTRUÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NA PRAÇA DO BAIRRO EMÍLIA COSTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO;
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 87.115,52 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 87.115,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO EMÍLIA COSTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO;
- Quantidade
- 1 metro quadrado
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 203.784,88 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 203.784,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, QUIOSQUE E PORQUINHO INFANTIL DO BAIRRO JUNVÊNCIO LEAL, NO MUNICÍPIO DE GANDU-BA;
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 234.630,67 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 234.630,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO DISTRITO DE ÁGUA PRETA (NO LOCAL DO ANTIGO MERCADO, NO CENTRO DO DISTRITO), NO MUNICÍPIO DE GANDU-BA;
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 53.467,08 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 53.467,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
CONSTRUÇÃO DE 02 QUIOSQUES NO PONTO DO COLÉGIO MODELO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU - BAHIA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.888,59 de investimento
- Outras fontes
- R$ 68,18 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 10.956,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE001651 | 09/07/2021 | Enviado | R$ 710.000,00 |
| Documento hábil 2021TF001181 | — | Enviado com Sucesso | R$ 710.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB801196 | 02/08/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
11 pareceres, 5 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-011793
- Emenda
- 202139060005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE GANDU
- CNPJ
- 14195358000121
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 01/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov