Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Aline Gurgel para ESTADO DO AMAPA (AP)

R$ 120 mil previstos para ESTADO DO AMAPA (AP)

Última atualização em 28/09/2026

Uso declarado pelo estado

O governo do estado declarou R$ 120.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

No estado

  • Declarou pagamentos de R$ 120.000,00 a 1 recebedor em 28/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 11 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Ações de investimento para o instituto de pesquisas científicas e tecnológicas

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/06/2021

    Previsto: R$ 120.000,00

    R$ 120.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/07/2021

    Empenhado: R$ 120.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 120.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pelo estado (etapa atual)

    • Relatório final de 28/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 120.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 120.000,00 em 16/08/2022 · Custeio

        Recebedor: VOUX COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 27.420.096/0001-01)

        Prestação de serviço terceirizadoi

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/03/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7820-5/00 Locação de mão-de-obra temporária.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 11 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Aline Gurgel indicou, pela emenda 202139100011, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO AMAPA (AP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 120.000,00: R$ 120.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Ações de investimento para o instituto de pesquisas científicas e tecnológicas

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 120.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 120.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 28/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, ESTADO DO AMAPA declarou R$ 120.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/06/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 08/07/2021
    Empenho 2021NE000155

    R$ 120.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF001606

    R$ 120.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB801632

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 14/02/2025
    Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Solicitar Complementação
  6. 06/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  7. 11/09/2025
    Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 28/09/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 05/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 05/02/2025Enviado para Análise
  6. 10/03/2025Em Complementação
  7. 27/08/2025Aguardando envio para Análise
  8. 27/08/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 14/02/2025.

    A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Nestes termos, indicamos que de acordo com o Plano de trabalho as informações do instrumento não são suficientes para uma análise técnica, assim faz necessário a complementação do projeto com o envio de um projeto básico/termo de referência, especificando as ações de investimento para o instituto de pesquisas científicas e tecnológicas.Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas.

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/03/2025.

    Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à àrea de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária.

  3. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 11/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Destinação dos recursos não guarda consonância com as políticas públicas de C,T&I.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de ESTADO DO AMAPA

Valor do executor: R$ 120.000,00

Área de política pública: Ciência e Tecnologia — Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

  1. Meta 1

    Aquisição de MOTOSSERRA STIHL MS260

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.542,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.542,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de ROÇADEIRA STIHL FS220 C/ LÂMINA 3 PONTAS E CARRETEL.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.316,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.316,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo, para atender às necessidades do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá – IEPA/AP.

    Quantidade
    12 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 114.142,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 9.511,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2021NE00015508/07/2021EnviadoR$ 120.000,00
Documento hábil 2021TF001606—Enviado com SucessoR$ 120.000,00
Ordem bancária 2021OB80163202/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-011803
Emenda
202139100011
Beneficiário
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00394577000125
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov