Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Aline Gurgel para Vitória do Jari (AP)

R$ 200 mil previstos para Vitória do Jari (AP)

Última atualização em 14/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 194.323,72 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 194.323,72 a 3 recebedores em 14/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 200.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 8 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 01. Serviços com construção de passarelas em madeira de lei na zona rural; 02. Reforma de uma caixa d'água com estrutura metálica na zona rural deste município, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura desta PMVJ; 03. Aquisição de um motor MWM 6 cilindro, potência 215 cv, para atender as necessidades da secretaria municipal desta PMVJ.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/06/2021

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 14/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 194.323,72

      Pendente declarado: R$ 5.676,28

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 90.136,15 em 05/07/2022 · Investimento

        Recebedor: N. J. P. TURRIEL LTDA (CNPJ 20.843.303/0001-83)

        AQUISIÇÃO DE UM MOTOR PARA JARILANDIA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/08/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4520-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 75.378,81 em 08/07/2022 · Investimento

        Recebedor: ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 11.058.148/0001-01)

        CONST. PASSARELA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/08/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 28.808,76 em 02/12/2022 · Investimento

        Recebedor: F. Q. DA ROCHA (CNPJ 22.806.187/0001-58)

        REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTAVEL

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 07/07/2015, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 200.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Gastos com Investimentos, construção de 2.673,60 m² de passarelas em madeira de lei, pagamento da 4ª medição para a empresa ALMEIDA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, reforma de uma caixa d'água com estrutura metálica no distrito de Jarilândia, pagamento para a empresa F. Q. DA ROCHA - ME, aquisição de um motor MWM 6 cilindro, potencia de 215 cv modelo serie 10tca, para atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura , pagamento para a empresa N. J. P. TURRIEL - ME.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 8 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Aline Gurgel indicou, pela emenda 202139100011, uma transferência especial (emenda Pix) para Vitória do Jari (AP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 01. Serviços com construção de passarelas em madeira de lei na zona rural; 02. Reforma de uma caixa d'água com estrutura metálica na zona rural deste município, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura desta PMVJ; 03. Aquisição de um motor MWM 6 cilindro, potência 215 cv, para atender as necessidades da secretaria municipal desta PMVJ.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 14/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI declarou R$ 194.323,72 executados e R$ 5.676,28 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/06/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE001659

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF001189

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB801207

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 29/01/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 01/02/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 14/08/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)

Histórico da situação

  1. 25/11/2024Em Elaboração
  2. 26/11/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 29/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Finalidade do plano de trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Meta 2 - Solicita-se melhorar a descrição do objeto, pois indica ser uma reforma de uma caixa d'água com estrutura metálica na zona rural, contendo uma nota fiscal, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura. Não atende um sistema público de água e por se tratar de reforma a Lei de Saneamento 11.445/2007, veda (Art 50, IX, § 3o) a aplicação em custeio relacionados a operação e manutenção de sistemas de saneamento.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

Valor do executor: R$ 200.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Saneamento — Saneamento Básico Rural

  1. Meta 1

    Serviços com construção de 2.673,60 M² de passarelas em madeira de lei na zona rural deste município da PMVJ.

    Quantidade
    2.673 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 75.378,81 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 28,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Reforma de uma caixa d'água com estrutura metálica no Distrito de Jarilândia na zona rural deste município, contendo uma nota fiscal, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura desta PMVJ.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 28.808,76 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 28.808,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Aquisição de um motor MWM 6 cilindro, potência 215 cv, para atender as necessidades da secretaria municipal desta PMVJ.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 90.136,15 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 90.136,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    Usado para pagamento de outros processos que ultrapassaram os valores.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.676,28 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.676,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00165909/07/2021EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2021TF001189—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2021OB80120702/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-011808
Emenda
202139100011
Beneficiário
MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
CNPJ
00720553000119
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov