Emenda Pix de 2021, indicada por Aline Sleutjes para Itaguajé (PR)
R$ 100 mil previstos para Itaguajé (PR)
Data da última atualização não informada
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 100.000,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 100.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: (CONTRAPARTIDA CONVÊNIO SEAB Nº 450/2021 - ESTADO DO PARANÁ) EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS DE CONCRETO SEXTAVADOS, TOTALIZANDO 15.432,63 M², NA ESTRADA RURAL VEREADOR CESAR DAVI, ACESSO A PR 542 A PRAINHA DO MUNICIPIO DE ITAGUAJÉ. A Estrada Rural Vereador Cesar Davi, que liga a PR-542 à Prainha do município de Itaguajé, é uma via essencial para o escoamento da produção agropecuária local, atendendo diretamente todos os produtores rurais, desde os pequenos agricultores familiares até os grandes produtores, em torno de 20 agricultores da comunidade da estrada, que dependem desse acesso para o transporte de insumos, equipamentos e produtos.A execução da pavimentação com blocos de concreto sextavados, totalizando 15.432,63 m², visa garantir melhores condições de tráfego em todas as épocas do ano, reduzindo significativamente os impactos das chuvas que atualmente resultam em erosão severa, atoleiros e dificuldade de circulação de veículos, incluindo caminhões de carga, maquinários agrícolas e veículos de transporte de mercadorias.Além do benefício econômico para a produção rural, a pavimentação desse trecho proporcionará maior segurança aos usuários da via, incluindo trabalhadores rurais, pescadores e turistas que frequentam a Prainha, promovendo o desenvolvimento sustentável da região. A obra também desempenhará um papel fundamental na contenção da erosão do solo, evitando o assoreamento de rios e preservando o meio ambiente.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/07/2021
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 100.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Valores empenhados referente a obra de execução de pavimentação com Blocos de concretos sextavados, na estrada Rural Vereador Cesar Davi no Município de Itaguajé
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Aline Sleutjes indicou, pela emenda 202139110006, uma transferência especial (emenda Pix) para Itaguajé (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: (CONTRAPARTIDA CONVÊNIO SEAB Nº 450/2021 - ESTADO DO PARANÁ) EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS DE CONCRETO SEXTAVADOS, TOTALIZANDO 15.432,63 M², NA ESTRADA RURAL VEREADOR CESAR DAVI, ACESSO A PR 542 A PRAINHA DO MUNICIPIO DE ITAGUAJÉ. A Estrada Rural Vereador Cesar Davi, que liga a PR-542 à Prainha do município de Itaguajé, é uma via essencial para o escoamento da produção agropecuária local, atendendo diretamente todos os produtores rurais, desde os pequenos agricultores familiares até os grandes produtores, em torno de 20 agricultores da comunidade da estrada, que dependem desse acesso para o transporte de insumos, equipamentos e produtos.A execução da pavimentação com blocos de concreto sextavados, totalizando 15.432,63 m², visa garantir melhores condições de tráfego em todas as épocas do ano, reduzindo significativamente os impactos das chuvas que atualmente resultam em erosão severa, atoleiros e dificuldade de circulação de veículos, incluindo caminhões de carga, maquinários agrícolas e veículos de transporte de mercadorias.Além do benefício econômico para a produção rural, a pavimentação desse trecho proporcionará maior segurança aos usuários da via, incluindo trabalhadores rurais, pescadores e turistas que frequentam a Prainha, promovendo o desenvolvimento sustentável da região. A obra também desempenhará um papel fundamental na contenção da erosão do solo, evitando o assoreamento de rios e preservando o meio ambiente.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/07/2021
- 09/08/2021Empenho 2021NE002750
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/09/2021Documento hábil 2021TF003001
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/09/2021Ordem bancária 2021OB802993
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 25/03/2025
- 08/04/2025
- 24/04/2025
- 26/05/2025
- 13/06/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/12/2024 e 13/11/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 23/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 10/03/2025Em Complementação
- 11/03/2025Aguardando envio para Análise
- 11/03/2025Enviado para Análise
- 26/05/2025Em Complementação
- 05/06/2025Aguardando envio para Análise
- 05/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 13/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 13/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/03/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: Favor verificar a mensurabilidade da meta informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTA-RIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 08/04/2025.
Investimento não destinado a pesca e aquicultura
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 24/04/2025.
Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 26/05/2025.
NÃO SE APLICA - apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 13/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
NÃO SE APLICA - apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ITAGUAJE
Valor do executor: R$ 100.000,00
Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural
Meta 1
PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS DE CONCRETO SEXTAVADOS NA ESTRADA RURAL VEREADOR CESAR DAVI, ACESSO A PR 542 A PRAINHA DO MUNICIPIO DE ITAGUAJÉ.
- Quantidade
- 15.432 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 6,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (237): mediana de R$ 117,93 por metro quadrado; 80% entre R$ 19,06 e R$ 576,79
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE002750 | 09/08/2021 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2021TF003001 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB802993 | 24/09/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-011829
- Emenda
- 202139110006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ITAGUAJE
- CNPJ
- 76970359000153
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov