Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Aroldo Martins para Paranaguá (PR)

R$ 292 mil previstos para Paranaguá (PR)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 292.000,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 316.600,00 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 292.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos de Processamento para Data Center Quant. 01 - Servidor Tipo I – Composição do produto :210- AYNT – NX 22#4758 A ES Servidor Dell Poweredge R47525 /2X AMD EPYC 7443, 16X RAM 32GB, NVIDIA A2, 20X HDD 2.4TB , 2X SSD 470 – AAGP#4758ª ES Cabo Dell Networking SFPPLUS para SEFPPLUS 10GBE COPPER TWINAX DAC 3M - - 770-BC F#4758_ES Trilho Metálico para Montagem de Maquina de Processamento de Dados , 2U COMBO DROP – IN /STAB -IN – 770 – BDRQ#4758_ES Trilhos Metálicos para Gerenciamento de Cabos; CEST : 21.030.00 Observação: O equipamento adquirido está instalado e sendo utilizado dentro da sala do Departamento de Tecnologia e Informação da Prefeitura de Paranaguá, Pr. (conforme descrito na Meta 1 ), contribuindo na segurança de dados e no gerenciamento e otimização dos recursos de computação da Prefeitura.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/06/2021

    Previsto: R$ 292.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 292.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 292.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 292.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 316.600,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 316.600,00 em 14/06/2023 · Investimento

        Recebedor: UNI-IT TECHNOLOGY LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 17.887.963/0001-51)

        Transferência Eletrônica

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/05 Manutenção de estações e redes de telecomunicações.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 292.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Registramos que foi utilizado o recurso de R$ 292.000,00 - Emenda Parlamentar n° : 202139150010 - Aroldo Martins, para compra de equipamentos de processamento para Data Center conforme descrito na NF 354 anexa) visando ampliação e Otimização da Estrutura Computacional do Município, afim de melhor atender os seus usuários e principalmente o processo de atendimento junto a população nos serviços prestados pela Prefeitura de Paranaguá. Anexo os documentos comprobatórios do processo de licitação, na qual seguiu todas as normativas e regramento legal previsto nas leis federais n°s 8.666/1993 e 123/2006 decretos municipais n°s 445/2017, 816/2018 e 173/2017. 1) Publicação do Edital de Licitação - Pregão 115/20222) Publicação Imprensa do Edital de Licitação - Pregão 115/20222) Ata da Sessão Publica do Pregão3) Termo de Homologação do ´Pregão Eletrônico 115/20224) NF 354 - Empresa - UNI -IT Technology Ltda.5) Comprovante Pagamento NF 354

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Aroldo Martins indicou, pela emenda 202139150010, uma transferência especial (emenda Pix) para Paranaguá (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 292.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 292.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos de Processamento para Data Center Quant. 01 - Servidor Tipo I – Composição do produto :210- AYNT – NX 22#4758 A ES Servidor Dell Poweredge R47525 /2X AMD EPYC 7443, 16X RAM 32GB, NVIDIA A2, 20X HDD 2.4TB , 2X SSD 470 – AAGP#4758ª ES Cabo Dell Networking SFPPLUS para SEFPPLUS 10GBE COPPER TWINAX DAC 3M - - 770-BC F#4758_ES Trilho Metálico para Montagem de Maquina de Processamento de Dados , 2U COMBO DROP – IN /STAB -IN – 770 – BDRQ#4758_ES Trilhos Metálicos para Gerenciamento de Cabos; CEST : 21.030.00 Observação: O equipamento adquirido está instalado e sendo utilizado dentro da sala do Departamento de Tecnologia e Informação da Prefeitura de Paranaguá, Pr. (conforme descrito na Meta 1 ), contribuindo na segurança de dados e no gerenciamento e otimização dos recursos de computação da Prefeitura.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 292.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 292.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE PARANAGUA informou até aqui R$ 316.600,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 292.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/06/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE002764

    R$ 292.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF003015

    R$ 292.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB803007

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 05/02/2025
    Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Solicitar Complementação
  6. 28/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  7. 28/04/2025
    Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 22/05/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/10/2026 (21 meses)

Histórico da situação

  1. 18/12/2024Em Elaboração
  2. 18/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 31/01/2025Em Complementação
  5. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
  6. 31/01/2025Enviado para Análise
  7. 14/04/2025Em Complementação
  8. 15/04/2025Aguardando envio para Análise
  9. 15/04/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 05/02/2025.

    É fundamental especificar os locais de utilização dos equipamentos, a fim de assegurar o encaminhamento adequado à área finalística competente do Ministério, garantindo, assim, a conformidade do instrumento com as competências atribuídas ao MCTI.

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 28/03/2025.

    Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.

  3. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 28/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Nestes termos, indicamos que de acordo com as informações contidas no Plano de trabalho não há aderência do objeto proposto com as áreas de competências/finalidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e indicamos o Ministério das Cidades como provável detentor de tais ações.

  4. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 22/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, mas sim a Agricultura Familiar e outros, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PARANAGUA

Valor do executor: R$ 292.000,00

Área de política pública: Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

  1. Meta 1

    Equipamento adquirido conforme NF 354 (anexa) empresa UNI-IT-TECHNOLOGY Ltda.- Servidor tipo I Instalado nas dependências da Sede da Pref. Municipal de Paranaguá , Rua Julia da Costa 322, Centro Histórico no Departamento de Tecnologia da Informação.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    21 meses
    Valor da emenda
    R$ 292.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 24.600,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 316.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00276409/08/2021EnviadoR$ 292.000,00
Documento hábil 2021TF003015—Enviado com SucessoR$ 292.000,00
Ordem bancária 2021OB80300724/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-011859
Emenda
202139150010
Beneficiário
MUNICIPIO DE PARANAGUA
CNPJ
76017458000115
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov