Emenda Pix de 2021, indicada por Aroldo Martins para Manoel Ribas (PR)
R$ 340 mil previstos para Manoel Ribas (PR)
Última atualização em 02/08/2021
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 340.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 22/11/2021 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentação em pedras irregulares na comunidade de Linha Esperança.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 340.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 340.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 340.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 340.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 22/11/2021. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Contratação de empresa para execução de Pavimentação em pedras irregulares na estrada de acesso a Comunidade da Linha Esperança, neste município de Manoel Ribas, Paraná.- Projeto de Pavimentação;- Edital tomada de preços;- Termo de adjudicação e homologação;- Contrato.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Aroldo Martins indicou, pela emenda 202139150010, uma transferência especial (emenda Pix) para Manoel Ribas (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 340.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 340.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentação em pedras irregulares na comunidade de Linha Esperança.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 340.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 340.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 22/11/2021, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 01/07/2021
- 09/07/2021Empenho 2021NE001676
R$ 340.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 30/07/2021Documento hábil 2021TF001208
R$ 340.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/08/2021Ordem bancária 2021OB801223
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
- 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 22/11/2021Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
- 30/06/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 23/02/2025Aguardando envio para Análise
- 23/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
RELATÓRIOTrata-se de avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho.Plano de Ação nº 09032021-011882 / 2021, registrado no Transferegov.br - Módulo Transferências Especiais, para o Recebedor 75.740.811/0001-28 - MUNICIPIO DE MANOEL RIBAS (PR), Executor 75.740.811/0001-28 - MUNICIPIO DE MANOEL RIBAS (PR), vinculada à emenda parlamentar nº 202139150010-AROLDO MARTINS. Assim, a análise será realizada com base única e exclusivamente no disposto no art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, sem adentrar na avaliação dos preços praticados no mercado ou em outros aspectos não contemplados no referido normativo.Além disso, a análise será limitada à atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, cujas áreas de competência estão definidas no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. O foco principal dessas competências é destinada a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.Ocorre que o objeto e a meta (Pavimentação em pedras irregulares na comunidade de Linha Esperança - Meta 1 - Pavimentação em pedras irregulares na comunidade de Linha Esperança) do Plano de Ação em avaliação não indicam vínculo direto com o público específico atendido por este Ministério e com as competências do MDA, considerando o disposto no Art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.10. CONCLUSÃO (X) NÃO SE APLICA - apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MANOEL RIBAS
Valor do executor: R$ 340.000,00
Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural
Meta 1
Pavimentação em pedras irregulares na comunidade de Linha Esperança.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 340.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 340.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE001676 | 09/07/2021 | Enviado | R$ 340.000,00 |
| Documento hábil 2021TF001208 | — | Enviado com Sucesso | R$ 340.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB801223 | 02/08/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-011882
- Emenda
- 202139150010
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MANOEL RIBAS
- CNPJ
- 75740811000128
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 01/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov