Emenda Pix de 2021, indicada por Aroldo Martins para Pranchita (PR)

R$ 140 mil previstos para Pranchita (PR)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 140.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação Poliédrica em Diversas Ruas do Perímetro Urbano.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/07/2021

    Previsto: R$ 140.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 140.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 10/08/2021

    Empenhado: R$ 140.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 140.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 218.466,51

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 140.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      RELATÓRIO DE GESTÃO - OBRA DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA EM PRANCHITA/PRPrezados,O presente relatório tem como objetivo fornecer uma avaliação da gestão da obra de pavimentação poliédrica executada no município de Pranchita, no estado do Paraná. Este documento busca apresentar um panorama geral do projeto, destacar os principais pontos positivos e apontar eventuais áreas de melhoria.Descrição da obra:A obra de pavimentação poliédrica consistiu na execução de 1350m² de calçamento poliédrico em diversas ruas do perímetro urbano de Pranchita/PR. O processo licitatório foi conduzido de acordo com as normas e regulamentos aplicáveis, e a empresa contratada foi responsável pela execução dos serviços.Aspectos positivos:Cumprimento do cronograma: A obra foi concluída dentro do prazo estabelecido, o que demonstra uma boa gestão do tempo e organização na execução dos trabalhos.Qualidade da pavimentação: A pavimentação poliédrica apresenta um padrão de qualidade satisfatório, com utilização de blocos ou pedras resistentes e adequados para o tráfego de veículos.Estética e valorização do ambiente: A pavimentação poliédrica contribuiu para a melhoria da estética urbana, conferindo um aspecto mais agradável às ruas e valorizando o ambiente local.Áreas de melhoria:Comunicação e envolvimento com a comunidade: Sugere-se que haja uma comunicação mais efetiva entre a empresa executora, a prefeitura e a comunidade, para que os moradores estejam cientes do andamento da obra, prazos e possíveis impactos no trânsito local. Isso pode contribuir para minimizar transtornos e promover uma maior satisfação dos cidadãos.Monitoramento pós-execução: Recomenda-se a implementação de um plano de monitoramento pós-execução da obra, a fim de identificar eventuais defeitos ou problemas que possam surgir após a conclusão. Isso permitiria a realização de ajustes ou reparos necessários de forma mais ágil e eficiente.Considerações finais:A obra de pavimentação poliédrica em Pranchita foi conduzida dentro dos parâmetros esperados, apresentando pontos positivos, como o cumprimento do cronograma e a qualidade da pavimentação. No entanto, é importante estar atento às áreas de melhoria mencionadas, visando aprimorar a comunicação com a comunidade e implementar um monitoramento pós-execução para garantir a durabilidade e a qualidade contínua da pavimentação.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Aroldo Martins indicou, pela emenda 202139150010, uma transferência especial (emenda Pix) para Pranchita (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 140.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 140.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação Poliédrica em Diversas Ruas do Perímetro Urbano.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 140.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 140.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PRANCHITA declarou R$ 0,00 executados e R$ 218.466,51 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 140.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/07/2021
  2. 10/08/2021
    Empenho 2021NE004553

    R$ 140.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF004359

    R$ 140.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB804337

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 22/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 21/07/2025Em Elaboração
  2. 21/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 21/07/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PRANCHITA

Valor do executor: R$ 140.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação Poliédrica em Diversas Ruas do Perímetro Urbano.

    Quantidade
    416.865 milímetro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 140.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 78.466,51 de recursos próprios
    Preço por milímetro quadrado declarado

    R$ 0,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (132): mediana de R$ 116,57 por milímetro quadrado; 80% entre R$ 0,59 e R$ 925,77

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00455310/08/2021EnviadoR$ 140.000,00
Documento hábil 2021TF004359—Enviado com SucessoR$ 140.000,00
Ordem bancária 2021OB80433724/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-011888
Emenda
202139150010
Beneficiário
MUNICIPIO DE PRANCHITA
CNPJ
78113834000109
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov