R$ 200 mil previstos para Natal (RN)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 01/07/2021

   Previsto: R$ 200.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 09/07/2021

   Empenhado: R$ 200.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 02/08/2021

   Repassado: R$ 200.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 136.250,00

     Pendente declarado: R$ 380.000,00

     1 pagamento declarado neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 136.250,00 em 15/07/2022 · Investimento

       Recebedor: ALIANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 36.634.511/0001-02)

       Contratação de empresa para aquisição de Minivan, incluindo o primeiro emplacamento, na cor branco sólido. 03 portas (sendo a porta lateral corrediça), zero quilômetro, com no mínimo 07 lugares (incluindo motorista e passageiros); Garantia mínima: 01 ano;

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

       O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

       • Diário de 18/05/2022

         para atuar como Fiscal/Gestora do Contrato Administrativo nº 41/2022, firmado entre a FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE e a empresa ALIANÇA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 36.634.511/0001-02, referente ao processo administrativo nº 20220437696. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroagindo a data da assinatura do contrato. Natal-RN, 17 de maio de 2022. DÁCIO TAVARES DE FREITAS

         Abrir o diário (Querido Diário)

       • Diário de 06/04/2022

         licitatório, referente ao Pregão Eletrônico nº 24.018/2022 - SEMAD, vinculado ao Processo nº 20210660936 - FUNCARTE, cujo objeto é aquisição de veículos, adjudicado em favor da empresa ALIANÇA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº, 36.634.511/0001-02, vencedora do item 01 no valor total de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais); O item 02 foi declarado DESERTO, por inexistência total de propostas, para que se produza os efeitos legais nos termos do Art. 4º, Inciso XXII da Lei

         Abrir o diário (Querido Diário)

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/03/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

       Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

       CEIS: Impedimento/proibição de contratar sem prazo determinado, a partir de 04/05/2026, sem data final na fonte · 1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Pará - SJPA / Subseção Judiciária de Santarém / 1VARA DA SSJ SANTARÉM (JEF) · processo 1001558-45.2026.4.01.3902

       Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 01/07/2021
   Aceite do plano de ação
2. 09/07/2021
   Empenho 2021NE001688

   R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 30/07/2021
   Documento hábil 2021TF001220

   R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 02/08/2021
   Ordem bancária 2021OB801224

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
   4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

5. 25/06/2025
   Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
6. 09/07/2025
   Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
7. 26/06/2026
   Relatório de gestão parcial

   1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.