Emenda Pix de 2021, indicada por Célio Studart para Fortaleza (CE)
R$ 3 milhões previstos para Fortaleza (CE)
Última atualização em 02/08/2021
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 3.000.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 106.332,91 a 1 recebedor em 24/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 24/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Ampliação da Clinica Veterinária Custeio para o Castramóvel e Aquisição de Mobiliário para Coordenadoria Projeto Bolsa Jovem e Juventude na Onda
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 3.000.000,00
R$ 1.100.000,00 para custeio e R$ 1.900.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 08/07/2021 e 09/07/2021
Empenhado: R$ 3.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
2 ordens bancárias em 02/08/2021
Repassado: R$ 3.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Relatório final de SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF de 24/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 106.332,91
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 26.794,35 em 20/05/2021 · Investimento
Recebedor: MPI CONSTRUCOES LTDA FALIDO (CNPJ 04.647.092/0001-57)
AMPLIAÇÃO DA CLINICA vETERINÁRIA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2001, situação INAPTA. Atividade principal: 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 79.538,56 em 28/06/2021 · Investimento
Recebedor: MPI CONSTRUCOES LTDA FALIDO (CNPJ 04.647.092/0001-57)
AMPLIAÇÃO DA CLINICA VETERINÁRIA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2001, situação INAPTA. Atividade principal: 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL de 24/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Célio Studart indicou, pela emenda 202139360006, uma transferência especial (emenda Pix) para Fortaleza (CE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 3.000.000,00: R$ 1.100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.900.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Ampliação da Clinica Veterinária Custeio para o Castramóvel e Aquisição de Mobiliário para Coordenadoria Projeto Bolsa Jovem e Juventude na Onda
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 3.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 3.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 24/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF informou até aqui R$ 106.332,91 executados e R$ 1.393.667,09 pendentes: os valores podem mudar.
No relatório parcial de 24/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 500.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 01/07/2021
- 08/07/2021Empenho 2021NE000158
R$ 1.100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 09/07/2021Empenho 2021NE001710
R$ 1.900.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 30/07/2021Documento hábil 2021TF001784
R$ 1.100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/07/2021Documento hábil 2021TF001244
R$ 1.900.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/08/2021Ordem bancária 2021OB801262
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
- 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 02/08/2021Ordem bancária 2021OB801809
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
- 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 23/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 08/08/2025Parecer (Ministério das Mulheres): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 08/08/2025Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 3 registros, até 24/06/2026
- 14/08/2025Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 24/06/2026Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
- 24/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 22/07/2025Em Elaboração
- 23/07/2025Aguardando envio para Análise
- 23/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht
Ministério das Mulheres
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto incompatível com a política pública setorial.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF
Valor do executor: R$ 1.500.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Ampliação da Clinica Veterinária
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 9 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.500.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta 1
Custeio para o Castramóvel
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 400.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de Mobiliário para Coordenadoria
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Meta 1
Projeto Bolsa Jovem
- Quantidade
- 12 meses
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 400.000,00 de custeio
- Preço por meses declarado
R$ 33.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 2
Projeto Juventude na Onda
- Quantidade
- 11 VEIC/M
- Prazo
- 11 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de custeio e R$ 300.000,00 de investimento
- Preço por VEIC/M declarado
R$ 54.545,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2021NE000158 | 08/07/2021 | Enviado | R$ 1.100.000,00 |
| Documento hábil 2021TF001784 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.100.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB801809 | 02/08/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2021NE001710 | 09/07/2021 | Enviado | R$ 1.900.000,00 |
| Documento hábil 2021TF001244 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.900.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB801262 | 02/08/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 2 ainda não publicados. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-011990
- Emenda
- 202139360006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE FORTALEZA
- CNPJ
- 07954605000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 01/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov