Emenda Pix de 2021, indicada por Charles Fernandes para Gandu (BA)

R$ 1 milhão previstos para Gandu (BA)

Última atualização em 27/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.033.075,02 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.033.075,02 a 8 recebedores em 27/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE GANDU (BA), CNPJ 14.195.358/0001-21

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-012007, emenda 202139390003 de 2021, de autoria de Charles Fernandes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB801275, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1 - CONSTRUÇÃO DE 02 QUIOSQUES NO PONTO DO COLÉGIO MODELO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA; 2 - CONSTRUÇÃO DO CONSELHO NA PRAÇA DO BAIRRO EMÍLIA COSTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA; 3 - CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE E SANITÁRIOS NA PRAÇA DO BAIRRO EMÍLIA COSTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA; 4 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO JUVÊNCIO LEAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA; 5 - CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES, LOCALIZADA AO LADO DO CAMPO DE AREIA PRÓXIMO A PRAÇA DO POVO NO MUNICÍPIO DE GANDU-BA; 6 - NA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO EMÍLIA COSTA II, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA; 7 - DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, SITUADA NA RUA ANTONIO, Nº 301 - BAIRRO LIBERDADE - GANDU-BA; 8 - CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES NO BAIRRO DOIS DE JULHO, LOTE III, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA; 9 - SERVIÇOS DE ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA; 10 - CONSTRUÇÃO DE ESTABILIZAÇÃO DE ENCONSTAS NO CEMITÉRIO SÃO JOSÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA;

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 1.029.986,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.029.986,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 1.029.986,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 1.029.986,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 27/07/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 1.033.075,02
  Pendente declarado: R$ 0,00
  15 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 40.352,56 em 17/07/2023 · Investimento
    Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
    Pagamento do Boletim de Medição nº 002 dos serviços de construção de 02 quiosques no ponto do Colégio Modelo, conforme Nota Fiscal nº 2534.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.037,63 em 04/08/2023 · Investimento
    Recebedor: JPR CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 38.826.808/0001-03)
    Pagamento do Boletim de Medição nº 007 dos serviços de construção da sede do Conselho Tutelar na Praça do Bairro Emília Costa, conforme Nota Fiscal nº 051
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 35.684,32 em 04/08/2023 · Investimento
    Recebedor: JPR CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 38.826.808/0001-03)
    Pagamento do Boletim de Medição nº 008 dos serviços de construção de quiosque e sanitários na Praça do Bairro Emília Costa, conforme Nota Fiscal nº 052.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 70.338,41 em 04/08/2023 · Investimento
    Recebedor: G S DOS SANTOS LTDA (CNPJ 04.279.312/0001-37)
    Pagamento do Boletim de Medição nº 001 dos serviços de construção de praça no Bairro Juvêncio Leal, conforme Nota Fiscal nº 296.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/02/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 57.302,70 em 10/08/2023 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA MIGUEL ANDRADE LTDA (CNPJ 26.506.409/0001-78)
    Pagamento do Boletim de Medição nº 001 dos serviços de construção de quiosques ao lado do campo de areia, próximo à Praça do Povo, no Município de Gandu-BA, conforme Nota Fiscal nº 139
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 46.724,84 em 11/08/2023 · Investimento
    Recebedor: G S DOS SANTOS LTDA (CNPJ 04.279.312/0001-37)
    Pagamento do Boletim de Medição nº 003 dos serviços de construção de praça no Bairro Juvêncio Leal, conforme Nota Fiscal nº 295.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/02/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 58.834,21 em 14/09/2023 · Investimento
    Recebedor: JPR CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 38.826.808/0001-03)
    Pagamento do Boletim de Medição nº 004 dos serviços de pavimentação de ruas do Bairro Emília Costa II, conforme Nota Fiscal nº 64.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 120.079,43 em 15/09/2023 · Investimento
    Recebedor: VIDA VITORIA LTDA (CNPJ 04.425.221/0001-62)
    Pagamento do Boletim de Medição nº 004 dos serviços de pavimentação de diversas ruas, conforme Nota Fiscal nº 1519
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/04/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 75.944,56 em 22/09/2023 · Investimento
    Recebedor: T B V GONCALVES EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 40.473.794/0001-25)
    Pagamento do Boletim de Medição nº 003 dos serviços de construção de duas praças no Distrito de Água Preta, conforme Nota Fiscal nº 014.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4924-8/00 Transporte escolar.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 70.000,00 em 25/09/2023 · Investimento
    Recebedor: MOACY MACHADO DOS SANTOS PASSOS (CPF ***.648.005-**)
    Pagamento referente à desapropriação de imóvel residencial urbano localizado na Rua Antônio, nº 301, Bairro Liberdade, no Município de Gandu-BA, destinado à ampliação do Cemitério Público Municipal.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 70.573,16 em 06/10/2023 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA MIGUEL ANDRADE LTDA (CNPJ 26.506.409/0001-78)
    Pagamento do Boletim de Medição nº 001/2023 dos serviços executados pela Construtora Miguel Andrade Ltda., conforme Nota Fiscal nº 149
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 55.942,47 em 18/10/2023 · Investimento
    Recebedor: JOSE DOMINGOS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 34.126.166/0001-70)
    Pagamento do Boletim de Medição nº 001 dos serviços de estabilização de encostas, conforme Nota Fiscal nº 059.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 44.992,20 em 08/11/2023 · Investimento
    Recebedor: T B V GONCALVES EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 40.473.794/0001-25)
    Pagamento do Boletim de Medição nº 004 dos serviços de construção de duas praças no Distrito de Água Preta, conforme Nota Fiscal nº 016.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4924-8/00 Transporte escolar.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 104.230,15 em 09/11/2023 · Investimento
    Recebedor: JOSE DOMINGOS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 34.126.166/0001-70)
    Pagamento do Boletim de Medição nº 002 dos serviços de estabilização de encostas no Cemitério São José, conforme Nota Fiscal nº 64
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 175.038,38 em 01/12/2023 · Investimento
    Recebedor: JOSE DOMINGOS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 34.126.166/0001-70)
    Pagamento do Boletim de Medição nº 003 dos serviços de estabilização de encostas no Cemitério São José, conforme Nota Fiscal nº 66.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Charles Fernandes indicou, pela emenda 202139390003, uma transferência especial (emenda Pix) para Gandu (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.029.986,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.029.986,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.029.986,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.029.986,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 27/07/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE GANDU declarou R$ 1.033.075,02 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/07/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE001717
R$ 1.029.986,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF001251
R$ 1.029.986,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB801275
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
07/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
21/02/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
24/04/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 4 registros, até 27/07/2026

24/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
14/05/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/08/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/07/2026
Relatório de gestão final
15 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

24/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
10/03/2025Em Complementação
23/04/2025Aguardando envio para Análise
23/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência do Ministério das Cidades e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Para o envio correto, será necessária a vinculação do objeto à finalidade 15 - Urbanismo, sub finalidade 451 - Infraestrutura Urbana e 452 - Serviços Urbanos.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o Município Gandu-BA proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o Ministério das Cidades e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 21/02/2025.
Conforme dispõe o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente integra a estrutura administrativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sendo o órgão específico singular responsável pela implementação e articulação das ações governamentais voltadas à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Suas atribuições incluem, prioritariamente, a prevenção, a conciliação de conflitos e o enfrentamento de todas as formas de violação desses direitos.Diante disso, ao analisar o Plano de Trabalho, esta Secretaria verificou que, à luz de suas competências regimentais, não há, entre as metas e entregas pactuadas, ações alinhadas às temáticas sob sua responsabilidade.Observa-se que a maior parte das iniciativas previstas se concentra em ações de infraestrutura, cuja especificidade técnica não se relaciona com a missão institucional desta Secretaria.Além disso, identificou-se que os órgãos competentes já estão devidamente designados como responsáveis pela análise do plano.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência do Ministério das Cidades e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Para o envio correto, será necessária a vinculação do objeto à finalidade 15 - Urbanismo, sub finalidade 451 - Infraestrutura Urbana e 452 - Serviços Urbanos.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o Município Gandu-BA proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o Ministério das Cidades e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 26/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O detalhamento do objeto e das metas vinculadas não dispõe de informações suficientes que permitam avaliar o mérito da proposta. A descrição apresentada carece de clareza

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GANDU

Valor do executor: R$ 1.029.986,00

Áreas de política pública:

Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente
Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
CONSTRUÇÃO DE 02 QUIOSQUES NO PONTO DO COLÊGIO MODELO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA;
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 40.352,56 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 40.352,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONSTRUÇÃO DO CONSELHO NA PRAÇA DO BAIRRO EMÍLIA COSTA E CONSTRUÇÃO DO CONSELHO NA PRAÇA DO BAIRRO EMÍLIA COSTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA;
Quantidade
2 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 42.721,95 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 21.360,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO JUVÊNCIO LEAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA;
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 117.063,25 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 117.063,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES, LOCALIZADA AO LADO DO CAMPO DE AREIA PRÓXIMO A PRAÇA DO POVO NO MUNICÍPIO DE GANDU-BA;
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 57.302,70 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 57.302,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
NA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO EMILIA COSTA II, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA;
Quantidade
1 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 58.834,21 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 58.834,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
PAVIMENTAÇAO DE RUAS (RUA DO SAPO, RUA MARIA CONCEIÇÃO DE JESUS, TRAVESSA MARIA CONCEIÇÃO DE JESUS, RUA DA FEIRA E RUA 01) E ESCADARIA DE ODA NO BAIRRO RENOAÇAO 1, NO MUNICÍPIO DE GANDU-BA;
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 116.990,41 de investimento
Outras fontes
R$ 3.089,02 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 120.079,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
CONSTRUÇÃO DE DUAS PRAÇAS NO DISTRITO DE ÁGUA PRETA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA;
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 120.936,76 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 120.936,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
- DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, SITUADA NA RUA ANTONIO, Nº 301 - BAIRRO LIBERDADE - GANDU-BA;
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 70.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 70.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES NO BAIRRO DOIS DE JULHO, LOTE III, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA;
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 70.573,16 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 70.573,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
SERVIÇOS DE ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA;
Quantidade
1 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 335.211,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 335.211,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE001717	09/07/2021	Enviado	R$ 1.029.986,00
Documento hábil 2021TF001251	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.029.986,00
Ordem bancária 2021OB801275	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-012007
Emenda: 202139390003
Beneficiário: MUNICIPIO DE GANDU
CNPJ: 14195358000121
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov