Emenda Pix de 2021, indicada por Coronel Chrisóstomo para Vilhena (RO)

R$ 1,3 milhão previstos para Vilhena (RO)

Última atualização em 13/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.340.979,19 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.340.979,19 a 2 recebedores em 13/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica com drenagem e sinalização viária da Avenida 1º de Maio entre Rua Gonçalves Dias e Domingos Linares no perímetro urbano do município de Vilhena/RO, bairro Centro, sendo aditivo ao contrato nº 081/2022. Aquisição de caminhonete para atender a Secretaria Municipal de Obras.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/06/2021

    Previsto: R$ 1.300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 1.300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 1.300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 13/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 1.340.979,19

      Pendente declarado: R$ 0,00

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 59.175,64 em 30/08/2024 · Investimento

        Recebedor: L B O CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (CNPJ 05.164.192/0001-95)

        NF 3610 (pagamento parcial)

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 81 · Outros · valor global na fonte: R$ 23.727.019,61

          Contratação de empresa especializada para execução de serviços de Pavimentação Asfáltica, com sinalização de vias, construção de calçadas e Drenagem Pluvial nos Setores 33, 69, 90 e 94 (Bairro Jardim Social, Cidade Nova e Jardim Universitário) em Vilhena/RO, conforme Contrato de Financiamento nº 552330-76/2021, ART projeto e orçamento, licença prévia, memorial descritivo, planilha orçamentária, quadro comparativo de orçamentos, composições unitárias de custos, composições de mobilização e desmobilização, composições unitárias próprias, cronograma físico financeiro, curva ABC Serviços, curva ABC Insumos, cotações, tabela comparativa cotações, memorando alíquota ISS, BDI de serviços, BDI de insumos, trechos de ruas, memória de cálculos, relatório fotográfico, projetos topográficos, projetos geométricos, projetos calçadas, projetos sinalização, e demais documentos pertinentes, em conformidade com a NSD nº 1336, e 1337/2022, Projeto Básico e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 5107/2022, que com seus anexos, ficam fazendo parte deste termo, independente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.

          Assinado em 28/06/2022; vigência de 28/06/2022 até 11/06/2025 · Unidade administrativa

          Ver no PNCP (04092706000181-2-000002/2022)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/07/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 826.727,84 em 11/11/2024 · Investimento

        Recebedor: L B O CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (CNPJ 05.164.192/0001-95)

        NF 3635

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 81 · Outros · valor global na fonte: R$ 23.727.019,61

          Contratação de empresa especializada para execução de serviços de Pavimentação Asfáltica, com sinalização de vias, construção de calçadas e Drenagem Pluvial nos Setores 33, 69, 90 e 94 (Bairro Jardim Social, Cidade Nova e Jardim Universitário) em Vilhena/RO, conforme Contrato de Financiamento nº 552330-76/2021, ART projeto e orçamento, licença prévia, memorial descritivo, planilha orçamentária, quadro comparativo de orçamentos, composições unitárias de custos, composições de mobilização e desmobilização, composições unitárias próprias, cronograma físico financeiro, curva ABC Serviços, curva ABC Insumos, cotações, tabela comparativa cotações, memorando alíquota ISS, BDI de serviços, BDI de insumos, trechos de ruas, memória de cálculos, relatório fotográfico, projetos topográficos, projetos geométricos, projetos calçadas, projetos sinalização, e demais documentos pertinentes, em conformidade com a NSD nº 1336, e 1337/2022, Projeto Básico e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 5107/2022, que com seus anexos, ficam fazendo parte deste termo, independente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.

          Assinado em 28/06/2022; vigência de 28/06/2022 até 11/06/2025 · Unidade administrativa

          Ver no PNCP (04092706000181-2-000002/2022)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/07/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 130.075,71 em 27/12/2024 · Investimento

        Recebedor: L B O CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (CNPJ 05.164.192/0001-95)

        NF 3654

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 81 · Outros · valor global na fonte: R$ 23.727.019,61

          Contratação de empresa especializada para execução de serviços de Pavimentação Asfáltica, com sinalização de vias, construção de calçadas e Drenagem Pluvial nos Setores 33, 69, 90 e 94 (Bairro Jardim Social, Cidade Nova e Jardim Universitário) em Vilhena/RO, conforme Contrato de Financiamento nº 552330-76/2021, ART projeto e orçamento, licença prévia, memorial descritivo, planilha orçamentária, quadro comparativo de orçamentos, composições unitárias de custos, composições de mobilização e desmobilização, composições unitárias próprias, cronograma físico financeiro, curva ABC Serviços, curva ABC Insumos, cotações, tabela comparativa cotações, memorando alíquota ISS, BDI de serviços, BDI de insumos, trechos de ruas, memória de cálculos, relatório fotográfico, projetos topográficos, projetos geométricos, projetos calçadas, projetos sinalização, e demais documentos pertinentes, em conformidade com a NSD nº 1336, e 1337/2022, Projeto Básico e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 5107/2022, que com seus anexos, ficam fazendo parte deste termo, independente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.

          Assinado em 28/06/2022; vigência de 28/06/2022 até 11/06/2025 · Unidade administrativa

          Ver no PNCP (04092706000181-2-000002/2022)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/07/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 325.000,00 em 19/12/2025 · Investimento

        Recebedor: B&F NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 26.166.156/0001-30)

        NF 204

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/09/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      1 - RECURSOSEMENDA Nº 202139450008 - INVESTIMENTO VALOR: R$1.300.000,00LIBERAÇÃO FINANCEIRA: 24/09/2021CONTA CORRENTE: 672003-72 - EXECUÇÃODOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 009.001.15.451.0049.2.261 – 4.4.9.51.00.00 (SEMOSP/REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA/OBRAS E INSTALAÇÕES)OBJETO: PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS.OBJETIVO: OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS COM DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS SETORES 33, 69, 90 E 94 EM VILHENA/RO .EXECUÇÃO FÍSICA:EXECUÇÃO FINANCEIRA:CONCLUSÃO:Vilhena-RO, 27 de junho de 2024.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Coronel Chrisóstomo indicou, pela emenda 202139450008, uma transferência especial (emenda Pix) para Vilhena (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica com drenagem e sinalização viária da Avenida 1º de Maio entre Rua Gonçalves Dias e Domingos Linares no perímetro urbano do município de Vilhena/RO, bairro Centro, sendo aditivo ao contrato nº 081/2022. Aquisição de caminhonete para atender a Secretaria Municipal de Obras.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 13/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VILHENA declarou R$ 1.340.979,19 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 1.300.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/06/2021
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE004085

    R$ 1.300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF004404

    R$ 1.300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB804382

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 26/03/2025
  6. 05/05/2025
  7. 13/10/2026
    Relatório de gestão parcial

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/09/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 25/09/2024Em Elaboração
  2. 09/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 12/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 18/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 03/02/2025Em Complementação
  7. 20/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 20/02/2025Enviado para Análise
  9. 05/05/2025Aprovado
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 22/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 22/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 22/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 22/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  15. 22/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  16. 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/03/2025.

    Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 05/05/2025.

    - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VILHENA

Valor do executor: R$ 1.300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação - termo aditivo em contrato de pavimentação - setores 33, 90 e 94 - Vilhena/RO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.300.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    Pavimentação asfáltica com drenagem e sinalização viária da Avenida 1º de Maio entre Rua Gonçalves Dias e Domingos Linares - Bairro Centro

    Quantidade
    4.580 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.015.979,19 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 221,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 2

    Aquisição de caminhonete

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 284.020,81 de investimento
    Outras fontes
    R$ 40.979,19 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 325.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00408509/08/2021EnviadoR$ 1.300.000,00
Documento hábil 2021TF004404—Enviado com SucessoR$ 1.300.000,00
Ordem bancária 2021OB80438224/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-012071
Emenda
202139450008
Beneficiário
MUNICIPIO DE VILHENA
CNPJ
04092706000181
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov