Emenda Pix de 2021, indicada por Daniel Trzeciak para Rio Grande (RS)

R$ 1 milhão previstos para Rio Grande (RS)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 954.836,35 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 955.621,83 a 2 recebedores em 27/05/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 954.836,35 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DO RIO GRANDE (RS), CNPJ 88.566.872/0001-62

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-012103, emenda 202139510006 de 2021, de autoria de Daniel Trzeciak, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB804391, de 24/09/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: O recurso será utilizado em:- Obra de revitalização da Av. Beira Mar- Obra de reforma na cobertura da EMEI Tia Luizinha- Aquisição de equipamentos para a EMEF Alcides Barcelos

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 21/07/2021
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 27/05/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 955.621,83
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 170.505,36 em 15/12/2022 · Investimento
    Recebedor: ELO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (CNPJ 21.440.933/0001-70)
    Medição 1 contrato 617
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/11/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 297.978,51 em 09/03/2023 · Investimento
    Recebedor: ELO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (CNPJ 21.440.933/0001-70)
    Medição 2 contrato 617
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/11/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 230.754,55 em 29/03/2023 · Investimento
    Recebedor: ELO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (CNPJ 21.440.933/0001-70)
    Medição 3 contrato 617
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/11/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.876,36 em 25/04/2023 · Investimento
    Recebedor: ELO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (CNPJ 21.440.933/0001-70)
    Medição 4 contrato 617
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/11/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 26.162,86 em 06/02/2024 · Investimento
    Recebedor: REJANE MARIA HENRIQUES DALBON LTDA (CNPJ 12.768.526/0001-03)
    Medição 1 contrato 644
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 14 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 56.366,51 em 08/04/2024 · Investimento
    Recebedor: REJANE MARIA HENRIQUES DALBON LTDA (CNPJ 12.768.526/0001-03)
    Medição 2 contrato 644
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 14 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.185,13 em 26/04/2024 · Investimento
    Recebedor: REJANE MARIA HENRIQUES DALBON LTDA (CNPJ 12.768.526/0001-03)
    Medição 1 Adendo 2 contrato 644
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 169 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 38.904,35
    Contratação por dispensa eletrônica de licitação, para serviços de reforma nos banheiros masculino e feminino do Mercado Público, conforme documentos em anexo. Recurso vinculado 7591824 - FUNMERCADO. Banco: Banrisul Ag. 0330 CC. 04.1668480-6
    Assinado em 18/04/2024; vigência de 02/05/2024 até 01/06/2024 · COMPLEXO ADMINISTRATIVO
    Ver no PNCP (88566872000162-2-000032/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.479,94 em 10/05/2024 · Investimento
    Recebedor: REJANE MARIA HENRIQUES DALBON LTDA (CNPJ 12.768.526/0001-03)
    Medição 4 contrato 644
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 169 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 38.904,35
    Contratação por dispensa eletrônica de licitação, para serviços de reforma nos banheiros masculino e feminino do Mercado Público, conforme documentos em anexo. Recurso vinculado 7591824 - FUNMERCADO. Banco: Banrisul Ag. 0330 CC. 04.1668480-6
    Assinado em 18/04/2024; vigência de 02/05/2024 até 01/06/2024 · COMPLEXO ADMINISTRATIVO
    Ver no PNCP (88566872000162-2-000032/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.847,36 em 20/06/2024 · Investimento
    Recebedor: REJANE MARIA HENRIQUES DALBON LTDA (CNPJ 12.768.526/0001-03)
    Medição 2 Adendo 2 contrato 644
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 247 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 185.988,71
    Contratação de empresa de engenharia para a obra de reforma da antiga Estação Ferroviária do Cassino - Vila Siqueira. PD 50908/2023 Recurso 8991939 - Dotação: 2695
    Assinado em 10/06/2024; vigência de 01/07/2024 até 29/09/2024 · COMPLEXO ADMINISTRATIVO
    Ver no PNCP (88566872000162-2-000055/2024)
    Contrato 169 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 38.904,35
    Contratação por dispensa eletrônica de licitação, para serviços de reforma nos banheiros masculino e feminino do Mercado Público, conforme documentos em anexo. Recurso vinculado 7591824 - FUNMERCADO. Banco: Banrisul Ag. 0330 CC. 04.1668480-6
    Assinado em 18/04/2024; vigência de 02/05/2024 até 01/06/2024 · COMPLEXO ADMINISTRATIVO
    Ver no PNCP (88566872000162-2-000032/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.573,10 em 21/06/2024 · Investimento
    Recebedor: REJANE MARIA HENRIQUES DALBON LTDA (CNPJ 12.768.526/0001-03)
    Medição 5 contrato 644
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 247 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 185.988,71
    Contratação de empresa de engenharia para a obra de reforma da antiga Estação Ferroviária do Cassino - Vila Siqueira. PD 50908/2023 Recurso 8991939 - Dotação: 2695
    Assinado em 10/06/2024; vigência de 01/07/2024 até 29/09/2024 · COMPLEXO ADMINISTRATIVO
    Ver no PNCP (88566872000162-2-000055/2024)
    Contrato 169 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 38.904,35
    Contratação por dispensa eletrônica de licitação, para serviços de reforma nos banheiros masculino e feminino do Mercado Público, conforme documentos em anexo. Recurso vinculado 7591824 - FUNMERCADO. Banco: Banrisul Ag. 0330 CC. 04.1668480-6
    Assinado em 18/04/2024; vigência de 02/05/2024 até 01/06/2024 · COMPLEXO ADMINISTRATIVO
    Ver no PNCP (88566872000162-2-000032/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.146,66 em 26/08/2024 · Investimento
    Recebedor: REJANE MARIA HENRIQUES DALBON LTDA (CNPJ 12.768.526/0001-03)
    Medição 6 contrato 644
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 247 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 185.988,71
    Contratação de empresa de engenharia para a obra de reforma da antiga Estação Ferroviária do Cassino - Vila Siqueira. PD 50908/2023 Recurso 8991939 - Dotação: 2695
    Assinado em 10/06/2024; vigência de 01/07/2024 até 29/09/2024 · COMPLEXO ADMINISTRATIVO
    Ver no PNCP (88566872000162-2-000055/2024)
    Contrato 169 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 38.904,35
    Contratação por dispensa eletrônica de licitação, para serviços de reforma nos banheiros masculino e feminino do Mercado Público, conforme documentos em anexo. Recurso vinculado 7591824 - FUNMERCADO. Banco: Banrisul Ag. 0330 CC. 04.1668480-6
    Assinado em 18/04/2024; vigência de 02/05/2024 até 01/06/2024 · COMPLEXO ADMINISTRATIVO
    Ver no PNCP (88566872000162-2-000032/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.548,68 em 29/08/2024 · Investimento
    Recebedor: REJANE MARIA HENRIQUES DALBON LTDA (CNPJ 12.768.526/0001-03)
    Medição 3 Adendo 2 contrato 644
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 247 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 185.988,71
    Contratação de empresa de engenharia para a obra de reforma da antiga Estação Ferroviária do Cassino - Vila Siqueira. PD 50908/2023 Recurso 8991939 - Dotação: 2695
    Assinado em 10/06/2024; vigência de 01/07/2024 até 29/09/2024 · COMPLEXO ADMINISTRATIVO
    Ver no PNCP (88566872000162-2-000055/2024)
    Contrato 169 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 38.904,35
    Contratação por dispensa eletrônica de licitação, para serviços de reforma nos banheiros masculino e feminino do Mercado Público, conforme documentos em anexo. Recurso vinculado 7591824 - FUNMERCADO. Banco: Banrisul Ag. 0330 CC. 04.1668480-6
    Assinado em 18/04/2024; vigência de 02/05/2024 até 01/06/2024 · COMPLEXO ADMINISTRATIVO
    Ver no PNCP (88566872000162-2-000032/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 31.196,81 em 22/05/2026 · Investimento
    Recebedor: REJANE MARIA HENRIQUES DALBON LTDA (CNPJ 12.768.526/0001-03)
    Medição 3 contrato 644
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 183 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 494.999,00
    prestação de serviços de engenharia para Contratação de Empresa Especializada para Executar as Obras de Implantação de Quadra de Grama Sintética no bairro Atlântico Sul, conforme as especificações constantes no Termo de Referência.
    Assinado em 07/04/2026; vigência de 04/05/2026 até 03/05/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS
    Ver no PNCP (88566872000162-2-000086/2026)
    Contrato 165 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 508.950,00
    Execução de obra de engenharia para implantação de quadra de grama sintética no bairro Profilurb em Rio Grande/RS
    Assinado em 24/03/2026; vigência de 04/05/2026 até 03/05/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS
    Ver no PNCP (88566872000162-2-000079/2026)
    Contrato 80 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 888.000,00
    Execução de obras para implantação de praças no bairros Hicráulica e Parque São Pedro.
    Assinado em 23/02/2026; vigência de 11/05/2026 até 10/05/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS
    Ver no PNCP (88566872000162-2-000093/2026)
    Contrato 24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 439.950,00
    Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de implantação de praça no bairro Vila Maria.
    Assinado em 15/01/2026; vigência de 26/01/2026 até 26/01/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS
    Ver no PNCP (88566872000162-2-000007/2026)
    Contrato 17 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 82.250,00
    Contratação de empresa especializada para executar as obras de Implantação de Praça no bairro Boa Vista II, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
    Assinado em 13/01/2026; vigência de 26/01/2026 até 26/01/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS
    Ver no PNCP (88566872000162-2-000004/2026)
    Contrato 582 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 406.200,00
    Contratação de empresa especializada para implantação de duas quadras de esporte, nos bairros Cidade de Águeda e Castelo Branco, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência
    Assinado em 29/12/2025; vigência de 12/01/2026 até 12/01/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS
    Ver no PNCP (88566872000162-2-000197/2025)
    Contrato 241 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 180.500,00
    a execução de obra de engenharia para Contratação de obra de engenharia para execução da Ampliação de Sala de Aula na EMEF Maria da Graça Reyes, conforme as especificações constantes no Projeto Básico.
    Assinado em 29/07/2025; vigência de 29/07/2025 até 29/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS
    Ver no PNCP (88566872000162-2-000076/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 954.836,35
  Pendente declarado: R$ 45.163,65
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Recurso utilizado para pagamento de parte do contrato nº617/2022, que tem como objeto a pavimentação e drenagem da Av. Beira Mar no Balneário Cassino.Recurso utilizado para pagamento do contrato nº 644/2023, que tem como objeto a reforma na cobertura da EMEI Tia Luizinha

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Daniel Trzeciak indicou, pela emenda 202139510006, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio Grande (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 21/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 27/05/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DO RIO GRANDE informou até aqui R$ 955.621,83 executados e R$ 44.378,17 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 954.836,35 executados e R$ 45.163,65 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

21/07/2021
Aceite do plano de ação
09/08/2021
Empenho 2021NE004093
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/09/2021
Documento hábil 2021TF004413
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/09/2021
Ordem bancária 2021OB804391
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
19/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/05/2026
Relatório de gestão parcial
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/05/2026 (16 meses)

Histórico da situação

29/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 19/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DO RIO GRANDE

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Áreas de política pública:

Educação — Educação Básica
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Revitalização da Av. Beira Mar - Cassino
Quantidade
1 unidade
Prazo
16 meses
Valor da emenda
R$ 709.114,78 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 709.114,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Reforma na cobertura da EMEI Tia Luizinha
Quantidade
1 unidade
Prazo
8 meses
Valor da emenda
R$ 245.721,57 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 245.721,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de equipamentos para a EMEF Alcides Barcelos
Quantidade
1 unidade
Prazo
8 meses
Valor da emenda
R$ 45.163,65 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 45.163,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE004093	09/08/2021	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2021TF004413	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2021OB804391	24/09/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-012103
Emenda: 202139510006
Beneficiário: MUNICIPIO DO RIO GRANDE
CNPJ: 88566872000162
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 21/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov