R$ 100 mil previstos para Frei Rogério (SC)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 01/07/2021

   Previsto: R$ 100.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 09/07/2021

   Empenhado: R$ 100.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 02/08/2021

   Repassado: R$ 100.000,00

4. Recebido na conta específica

   1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 19/09/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

     Executado declarado: R$ 0,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     OBJETO: Aquisição de um veículo tipo VAN, para a realização de transporte de alunos da Rede Municipal e Estadual do Município de Frei Rogério a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. O município de Frei Rogério com 26 anos de existência tem uma população estimada de 2.197 habitantes (IBGE, 2016), possui Índice de Desenvolvimento Humano de 0,682. Possui em sua Rede Municipal 235 alunos matriculados e na Rede Estadual em torno de 190 alunos que dependem de transporte escolar. A Secretaria Municipal de Educação do Município é responsável em realizar o transporte de ambas as redes de ensino. No ano de 2021, foram licitadas 9 linhas das quais foram terceirizadas através de processo licitatório, totalizando 194.729 km rodados durante todo o ano letivo, além de quatro linhas executadas com ônibus do próprio do município. De acordo com o processo licitatório 01/2021 a estimativa de custo com o transporte escolar da Rede Municipal e Estadual durante todo o ano letivo, será em torno de 1.056.063,25. Além da responsabilidade de executar o transporte escolar, o município também possui obrigações que vão muito mais adiante. Pois, além de realizar o transporte o município precisa garantir que este transporte ocorra de maneira adequada; com veículos que ofereçam boas condições de uso, trafegabilidade, segurança, espaço suficiente. Além das linhas internas, o município ainda transporta os alunos da rede municipal e estadual até a APAE do município vizinho, no qual possui convênio firmado, para atendimento dos alunos com necessidades especiais, para atendimento multiprofissional. Neste sentido, a AQUISIÇÃO DE VAN para transporte de alunos que realizam atendimento na APAE é extremamente indispensável, devido ao fato do município não ter em sua rede própria, condições de dar este atendimento a este público. O município possui tanto na rede municipal como estadual, alunos com deficiência física / motora, intelectual, autistas, alunos com baixa visão e com diversos transtornos, os quais precisam de acompanhamento contínuo. Devido ao fato do município não possuir esta rede de apoio e profissionais qualificados para acompanhar os mesmos, são realizados o transporte deste alunos até a APAE de Curitibanos aonde Frei Rogério possui convênio para esta finalidade. Assim justificando a necessidade de adquirir um veículo específico para estes alunos, pois devido o transporte ser em outro município, os veículos da rede própria não teriam disponibilidade de horários para realizarem estes deslocamentos em tempo adequado.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 01/07/2021
   Aceite do plano de ação
2. 09/07/2021
   Empenho 2021NE001763

   R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 30/07/2021
   Documento hábil 2021TF001321

   R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 02/08/2021
   Ordem bancária 2021OB801330

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
   4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

5. 19/09/2022
   Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

   Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

6. 19/02/2025
   Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
7. 01/04/2025
   Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.