Emenda Pix de 2021, indicada por Darci de Matos para Laguna (SC)
R$ 2,5 milhões previstos para Laguna (SC)
Última atualização em 30/06/2025
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 2.500.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 15/02/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Recuperação do pavimento, capa sobre o pavimento existente, passeios públicos, drenagem e sinalização viária de trecho com área de 575,68 metros lineares da Avenida Prefeito Guimarães Cabral, localizada no perímetro urbano do município de Laguna-SC; Pavimentação asfáltica, passeios públicos, drenagem pluvial e sinalização viária de trecho com área de 570,09 metros lineares de trecho da rua Tito Castro, localizada no perímetro urbano do município de Laguna-SC; Recuperação do pavimento, capa sobre o pavimento existente, passeios públicos, drenagem pluvial e sinalização viária de trecho com 73,68 metros lineares da Avenida Colombo Machado Salles, localizada no perímetro urbano do município de Laguna-SC; Recuperação do pavimento, capa sobre o pavimento existente, passeios públicos, drenagem pluvial e sinalização viária de trecho com 215,90 metros lineares da Avenida João Pessoa, localizada no perímetro urbano do município de Laguna-SC; Pintura de faixa com tinta retrorrefletiva à base de resina acrílica com microesferas de vidro nas cores branca e amarela em trecho com 156,86 m² de trecho da rua Engenheiro Gafree, localizada no perímetro urbano do município de Laguna-SC.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 2.500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 2.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 2.500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 30/06/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 2.500.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
5 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 988.767,73 em 23/12/2021 · Investimento
Recebedor: QUALIDADE MINERACAO LTDA (CNPJ 00.820.854/0001-14)
NOTA FISCAL Nº 735 - PREFEITO GUIMARÃES CABRAL
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/09/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.075.563,14 em 23/12/2021 · Investimento
Recebedor: QUALIDADE MINERACAO LTDA (CNPJ 00.820.854/0001-14)
NOTA FISCAL Nº 736 TITO CASTRO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/09/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 101.527,64 em 23/12/2021 · Investimento
Recebedor: QUALIDADE MINERACAO LTDA (CNPJ 00.820.854/0001-14)
NOTA FISCAL Nº 738 AVENIDA COLOMBO MACHADO SALLES
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/09/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 4.004,70 em 23/12/2021 · Investimento
Recebedor: QUALIDADE MINERACAO LTDA (CNPJ 00.820.854/0001-14)
PAGº PARCIAL (R$ 4.004,70) DA NOTA FISCAL Nº 739 RUA ENG. GAFREE EMITIDA NO VALOR DE R$ 1.018.417,97
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/09/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 330.136,79 em 23/12/2021 · Investimento
Recebedor: QUALIDADE MINERACAO LTDA (CNPJ 00.820.854/0001-14)
NOTA FISCAL Nº 741 RUA JOÃO PESSOA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/09/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 15/02/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Complemento de pagamento, no valor de R$ 914.330,87 para quitação total da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica nº 736 emitida no valor de R$ 1.075.563,14 na data de 22/12/2021 pela empresa Qualidade Mineração Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.820.854/0001-14, referente à execução de obras da Obras de Revitalização de Ruas do Sistema Viário (Rua Tito Castro) Boletim da 1ª medição, objeto do Processo nº 81/2021; Licitação nº 3/2021-CC na Modalidade Concorrência para Obras de Engenharia; Adjudicada em Homologada em 09/12/2021; CTEF nº 070/2021-PML firmado em 10/12/2021. Pagamento total da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica nº 737 emitida no valor de R$ 327.109,23 na data de 22/12/2021 pela empresa Qualidade Mineração Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.820.854/0001-14, referente à execução de obras da Obras de Revitalização de Ruas do Sistema Viário (Rua Getúlio Vargas) Boletim da 1ª medição, objeto do Processo nº 81/2021; Licitação nº 3/2021-CC na Modalidade Concorrência para Obras de Engenharia; Adjudicada e Homologada em 09/12/2021; CTEF nº 070/2021-PML firmado em 10/12/2021. Pagamento total da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica nº 738 emitida no valor de R$ 101.527,64 na data de 22/12/2021 pela empresa Qualidade Mineração Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.820.854/0001-14, referente à execução de obras da Obras de Revitalização de Ruas do Sistema Viário (Avenida Colombo Machado Salles) Boletim da 1ª medição, objeto do Processo nº 81/2021; Licitação nº 3/2021-CC na Modalidade Concorrência para Obras de Engenharia; Adjudicada e Homologada em 09/12/2021; CTEF nº 070/2021-PML firmado em 10/12/2021. Pagamento total da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica nº 739 no valor de R$ 1.018.417,97 emitida em 22/12/2021 pela empresa Qualidade Mineração Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.820.854/0001-14, referente à execução de obras da Obras de Revitalização de Ruas do Sistema Viário (Rua Engenheiro Gafree) Boletim da 1ª medição, objeto do Processo nº 81/2021; Licitação nº 3/2021-CC na Modalidade Concorrência para Obras de Engenharia; Adjudicada e Homologada em 09/12/2021; CTEF nº 070/2021-PML firmado em 10/12/2021. Pagamento de R$ 138.614,29 para quitação parcial da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica nº 741 emitida no valor de R$ 330.136,79 na data de 22/12/2021 pela empresa Qualidade Mineração Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.820.854/0001-14, referente à execução de obras da Obras de Revitalização de Ruas do Sistema Viário (Rua João Pessoa) Boletim da 1ª medição, objeto do Processo nº 81/2021; Licitação nº 3/2021-CC na Modalidade Concorrência para Obras de Engenharia; Adjudicada e Homologada em 09/12/2021; CTEF nº 070/2021-PML firmado em 10/12/2021.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Darci de Matos indicou, pela emenda 202139530003, uma transferência especial (emenda Pix) para Laguna (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Recuperação do pavimento, capa sobre o pavimento existente, passeios públicos, drenagem e sinalização viária de trecho com área de 575,68 metros lineares da Avenida Prefeito Guimarães Cabral, localizada no perímetro urbano do município de Laguna-SC; Pavimentação asfáltica, passeios públicos, drenagem pluvial e sinalização viária de trecho com área de 570,09 metros lineares de trecho da rua Tito Castro, localizada no perímetro urbano do município de Laguna-SC; Recuperação do pavimento, capa sobre o pavimento existente, passeios públicos, drenagem pluvial e sinalização viária de trecho com 73,68 metros lineares da Avenida Colombo Machado Salles, localizada no perímetro urbano do município de Laguna-SC; Recuperação do pavimento, capa sobre o pavimento existente, passeios públicos, drenagem pluvial e sinalização viária de trecho com 215,90 metros lineares da Avenida João Pessoa, localizada no perímetro urbano do município de Laguna-SC; Pintura de faixa com tinta retrorrefletiva à base de resina acrílica com microesferas de vidro nas cores branca e amarela em trecho com 156,86 m² de trecho da rua Engenheiro Gafree, localizada no perímetro urbano do município de Laguna-SC.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 30/06/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LAGUNA declarou R$ 2.500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 15/02/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 01/07/2021
- 09/07/2021Empenho 2021NE001762
R$ 2.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 30/07/2021Documento hábil 2021TF001320
R$ 2.500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/08/2021Ordem bancária 2021OB801324
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
- 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 15/02/2022Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
- 10/04/2025
- 10/06/2025
- 30/06/2025Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/02/2025 (1 mês)
Histórico da situação
- 21/09/2024Em Elaboração
- 21/09/2024Em Elaboração
- 21/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 11/03/2025Em Complementação
- 09/04/2025Aguardando envio para Análise
- 09/04/2025Enviado para Análise
- 10/06/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/04/2025.
O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 10/06/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025;
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE LAGUNA
Valor do executor: R$ 2.500.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Conforme Relatório de Gestão
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.500.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Recuperação do pavimento, capa sobre o pavimento existente, passeios públicos, drenagem e sinalização viária de trecho com área de 575,68 metros lineares da Avenida Prefeito Guimarães Cabral, localizada no perímetro urbano do município de Laguna-SC;
- Quantidade
- 576 metro
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 988.767,73 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 1.716,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Pavimentação asfáltica, passeios públicos, drenagem pluvial e sinalização viária de trecho com área de 570,09 metros lineares de trecho da rua Tito Castro, localizada no perímetro urbano do município de Laguna-SC
- Quantidade
- 570 metro
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 1.075.563,14 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 1.886,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Recuperação do pavimento, capa sobre o pavimento existente, passeios públicos, drenagem pluvial e sinalização viária de trecho com 73,68 metros lineares da Avenida Colombo Machado Salles, localizada no perímetro urbano do município de Laguna-SC
- Quantidade
- 74 metro
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 101.527,64 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 1.372,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Recuperação do pavimento, capa sobre o pavimento existente, passeios públicos, drenagem pluvial e sinalização viária de trecho com 215,90 metros lineares da Avenida João Pessoa, localizada no perímetro urbano do município de Laguna-SC
- Quantidade
- 216 metro
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 330.136,79 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 1.528,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
continua ....
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 4.004,70 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.004,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Pintura de faixa com tinta retrorrefletiva à base de resina acrílica com microesferas de vidro nas cores branca e amarela em trecho com 156,86 m² de trecho da rua Engenheiro Gafree, localizada no perímetro urbano do município de Laguna-SC
- Quantidade
- 157 metro quadrado
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 4.004,70 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 25,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE001762 | 09/07/2021 | Enviado | R$ 2.500.000,00 |
| Documento hábil 2021TF001320 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.500.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB801324 | 02/08/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-012129
- Emenda
- 202139530003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE LAGUNA
- CNPJ
- 82928706000182
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 01/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov