Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Dr. Frederico para Inconfidentes (MG)

R$ 100 mil previstos para Inconfidentes (MG)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 100.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB803077, de 24/09/2021: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pagamento de Parte de uma Pá Carregadeira Okm.A Pá Carregadeira será destinada ao uso do Departamento Municipal de Obras e Serviços, com aplicação em ações como manutenção de estradas vicinais, execução de serviços de drenagem, abertura e limpeza de valas, além de apoio a intervenções emergenciais em áreas rurais e urbanas. O objetivo da aquisição é reforçar a capacidade operacional da Prefeitura na execução de serviços essenciais, contribuindo para a melhoria da infraestrutura viária, o aumento da segurança no tráfego rural, e o fortalecimento da logística de escoamento agrícola. A retroescavadeira também permitirá redução de custos com aluguel de equipamentos, garantindo maior autonomia e rapidez na prestação de serviços à população. O público-alvo inclui população rural beneficiada pela manutenção das estradas, agricultores e produtores locais, além dos servidores das secretarias envolvidas que dependem de estrutura adequada para atender às demandas do município.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 09/07/2021

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 100.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 100.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      pagamento d eparte de uma pá carregadeira 0Km

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 6 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 111.072,42 em débitos a 3 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 27/09/2021 a 26/06/2026.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Dr. Frederico indicou, pela emenda 202139600001, uma transferência especial (emenda Pix) para Inconfidentes (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pagamento de Parte de uma Pá Carregadeira Okm.A Pá Carregadeira será destinada ao uso do Departamento Municipal de Obras e Serviços, com aplicação em ações como manutenção de estradas vicinais, execução de serviços de drenagem, abertura e limpeza de valas, além de apoio a intervenções emergenciais em áreas rurais e urbanas. O objetivo da aquisição é reforçar a capacidade operacional da Prefeitura na execução de serviços essenciais, contribuindo para a melhoria da infraestrutura viária, o aumento da segurança no tráfego rural, e o fortalecimento da logística de escoamento agrícola. A retroescavadeira também permitirá redução de custos com aluguel de equipamentos, garantindo maior autonomia e rapidez na prestação de serviços à população. O público-alvo inclui população rural beneficiada pela manutenção das estradas, agricultores e produtores locais, além dos servidores das secretarias envolvidas que dependem de estrutura adequada para atender às demandas do município.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE INCONFIDENTES declarou R$ 0,00 executados e R$ 100.000,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 09/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE002834

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF003085

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB803077

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 14/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  6. 24/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  7. 25/07/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 26/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 25/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 25/11/2024Aguardando envio para Análise
  6. 25/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 25/11/2024Aguardando envio para Análise
  8. 24/01/2025Enviado para Análise
  9. 17/02/2025Em Complementação
  10. 28/02/2025Aguardando envio para Análise
  11. 28/02/2025Enviado para Análise
  12. 24/06/2025Em Complementação
  13. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  14. 22/07/2025Enviado para Análise
  15. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 14/03/2025.

    Prezado Beneficiário, Após a análise do plano de ação apresentado, foi identificada a necessidade de ajustes ou complementações nos itens a seguir. Dessa forma, solicita-se ao ente beneficiário que providencie as correções nos pontos destacados, a fim de viabilizar a continuidade da análise.Solicitamos que a diligência seja atendida dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.Contato: 61.99115-0103

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 24/06/2025.

    Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor em relação à Meta 1: pagamento de parte de uma Pá Carregadeira 0Km. Após a análise do plano de trabalho, não foi possível identificar claramente qual é o público-alvo do objeto previsto. Caso o público-alvo seja agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais, solicita-se que seja especificado no objeto ou na Meta envolvida com esse público específico. Solicita-se também que sejam adequadas a ação orçamentária e a unidade de medida da meta, para uma unidade mensurável.

  3. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 25/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado(a) Beneficiário(a),Informamos que o plano de ação n° xxxxxxxxxxxx / 2025, foi objeto de reanálisenesta data. No entanto, devido a ajustes pendentes, devolvemos para ascorreções sinalizadas na presente notificação de diligência, em anexo.Nesse sentido, visando dar continuidade na análise, solicitamos que as diligênciasapontadas sejam realizadas no prazo de 5 dias.Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.Técnico: Anna WalériaTelefone: 61 3218 3115

Metas de MUNICIPIO DE INCONFIDENTES

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

  1. Meta 1

    pagamento de parte de uma Pá Carregadeira 0Km

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00283409/08/2021EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2021TF003085—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2021OB80307724/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 109.010,14 em 23/01/2023

    BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (CNPJ 18.209.965/0001-54)

  • R$ 11,00 em 23/01/2023

    CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

  • R$ 2.039,28 em 26/08/2024

    Pessoa física (CPF ***84424***)

  • R$ 12,00 em 26/08/2024

    CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

  • R$ 1.120,42 em 28/08/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 0,69 em 03/09/2024

    Conta do próprio ente

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
  • R$ 2.740,47 em 23/01/2023 · Aplicação
  • R$ 11,00 em 25/01/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-012165
Emenda
202139600001
Beneficiário
MUNICIPIO DE INCONFIDENTES
CNPJ
18028829000168
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
09/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov