R$ 1 milhão previstos para Capixaba (AC)

Histórico da situação

1. 17/12/2024Em Elaboração
2. 18/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 10/02/2025Em Complementação
5. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 30/01/2025.

   1 - Após a avaliação da META 2 - Aquisição de Calcário pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais e tenha vínculo com o objeto citado no plano de trabalho.2- Após avaliação da META 2- Aquisição de Calcário pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica "UN".Após os ajustes solicitados, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.

2. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 30/01/2025.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, que identificou a necessidade de complementação das informações no objeto de execução da meta 1 "Construção da Rampa de Acesso ao Porto", bem como de maior detalhamento na meta proposta. Esses ajustes são necessários para verificar a compatibilidade do plano com o campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Recomenda-se que sejam realizados os ajustes, caso o objetivo e as metas que envolvam ações voltadas para a pesca e aquicultura, e que o plano seja, em seguida, submetido novamente à análise técnica. Caso o objeto e as metas da emenda não estejam alinhados às ações de competência deste Ministério, recomenda-se o não atendimento da complementação solicitada.

3. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 31/01/2025.

   Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.

4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 06/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAPIXABA

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

1. Meta 1

   Construção da Rampa de Acesso ao Porto

   Quantidade

   1 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 700.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 700.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Aquisição de Insumos (Calcário)

   Quantidade

   1 KGquilograma

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 300.000,00 de custeio

   Preço por KGquilograma declarado

   R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.