Emenda Pix de 2021, indicada por Franco Cartafina para Uberaba (MG)

R$ 930 mil previstos para Uberaba (MG)

Última atualização em 27/05/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 898.494,28 a 13 recebedores em 27/05/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 750.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE UBERABA (MG), CNPJ 18.428.839/0001-90

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-012281, emenda 202139900004 de 2021, de autoria de Franco Cartafina, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB802305, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Cobertura de 01 Quadra Poliesportiva, localizada na Av. Isoleta Maria Adão, 764, no bairro Parque dos Girassóis, no município de Uberaba/MG, no valor de R$250.000,00 Cobertura de 01 Quadra Poliesportiva, localizada na Rua Ivan Donizetti Carvalho, 200, no bairro Jardim Maracanã, no município de Uberaba/MG, no valor de R$250.000,00 Cobertura de 01 Quadra Poliesportiva, localizada na Rua Anísio Leite, no bairro Morumbi, no município de Uberaba/MG, no valor de R$250.000,00 O recurso foi repassado as ONG's - Organização Não Governamental, através do Chamamento Público UNIDADES ASSISTENCIAIS BENEFICIADAS COM CNEAS ATUALIZADOComunhão Espírita Cristã Raio de Sol Asilo São Vicente Lar Irmã Valquíria Aquisição de equipamentos para a Guarda Municipal de Uberaba02 Escudos Antitumulto Balístico Nível III - A Plano 12 Pistolas Calibre 9mm " Luger Parabellum" (9 x 19mm)02 Espingarda Pump Military 3,0 RT 16" TACTICAL - Com certificação MEM - Material de Emprego Militar Aquisição de mobiliário para escritório permanente (armários, mesas, para atender a Polícia Militar

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/07/2021
Previsto: R$ 929.986,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 929.986,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 929.986,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 929.986,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 27/05/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 898.494,28
  Pendente declarado: R$ 31.491,72
  21 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 10.000,00 em 22/06/2022 · Investimento
    Recebedor: COMUNHAO ESPIRITA CRISTA (CNPJ 25.440.744/0001-58)
    ORDEM DE PAGAMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    10 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 10/08/2022, edição 2100
    sendo R$ 10.000,00 (dez mil) reais para CUSTEIO e R$ 5.000,00 (cinco mil) reais para INVESTIMENTO, para pagamento em parcela única; VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a contar da data do recebimento do recurso. 6- COMUNHÃO ESPÍRITA CRISTÃ; CNPJ: n° 25.440.744/0001-58; P.A: n.º 01/10378/2022; OBJETO: A mútua cooperação entre as partes, mediante repasse de recurso público para consecução de finalidades de interesse público, para custeio e investimento na execução do Projeto na modalidade de
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    Diário de 05/08/2022, edição 2098
    PROCESSO Total (em R$) (custeio) LAR DA ESPERANÇA - CNPJ: 01.531.026/0001-29 01/11950/2022 R$ 101.500,00 ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO AO IDOSO ANJOS DO BEM - CNPJ: 18.458.296/0001-54 01/11763/2022 R$ 150.500,00 COMUNHÃO ESPÍRITA CRISTÃ CNPJ: 25.440.744/0001-58 01/12223/2022 R$ 101.500,00 ASSOCIAÇÃO LAR DE IDOSOS DONA INEZ MARIA DE JESUS - CNPJ: 23.370.265/0001-87 01/11799/2022 R$ 42.000,00 LAR ACOLHIDA SÃO VICENTE DE PAULO CNPJ: 20.049.631/0001-02 01/11782/2022 R$ 182.000,00 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
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    Diário de 08/06/2022, edição 2077
    de Assistência Social/FMAS; VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para custeio, e pagamento em parcela única; VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a contar da data do recebimento do recurso. 2- COMUNHÃO ESPIRITA CRISTÃ – LAR ANDRÉ LUIZ; CNPJ: n° 25.440.744/0001-58; P.A: n.º 01/6993/2022; OBJETO: Projeto PROMOÇÃO DA MELHORIA E QUALIDADE DE VIDA DE IDOSOS ACOLHIDOS EM ILPI, para mútua cooperação entre as partes, mediante repasse de recursos de investimento para execução do projeto que objetiva a aquisição
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    Diário de 11/05/2022, edição 2068
    e quarenta e quatro mil reais) para custeio/manutenção, sendo o pagamento mensal a ser repassado de R$ 12.000,00 (doze mil reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data do recebimento do recurso. 4- COMUNHÃO ESPÍRITA CRISTÃ; CNPJ: n° 25.440.744/0001-58; P.A: n.º 01/3854/2022; OBJETO: A mútua cooperação entre as partes para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante repasse de recurso público para execução de despesas de custeio/manutenção
    de Maio de 2022 Uberaba/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e as Organizações da Sociedade Civil, a seguir: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CNPJ OBJETO VALOR RECURSO PARA INVESTIMENTO 01 COMUNHÃO ESPÍRITA CRISTÃ – LAR ANDRÉ LUIZ 25.440.744/0001-58 A mútua cooperação entre as partes, mediante repasse de recursos de investimento para execução do projeto que objetiva a aquisição de Equipamento de proteção e segurança - Abrigo de lixo, pretendendo promover o bem-estar e integração dos 29
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    Diário de 22/12/2021, edição 2025
    Alfredo n°531 - Abadia 01/13717/2021 12 Centro Espírita José Horta Rua Maestro José Maria n° 417 - Abadia 01/13719/2021 71 Porta-voz nº 2025 - Uberaba, 22 de Dezembro de 2021 CNPJ: 17.775.511/0001-88 13 Comunhão Espírita Cristã CNPJ: 25.440.744/0001-58 Rua Professor Eurípedes Barsanulfo n° 185 – Parque das Américas 01/15924/2019 14 Congregação das Irmãs Auxiliadoras de Nossa Senhora da Piedade – Instituto Santo Eduardo CNPJ: 17.217.720/0006-10 Rua Tiradentes n°257 - Fabrício 01/25135/2009
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    Diário de 26/11/2021, edição 2017
    Prorrogação da vigência e a manutenção dos valores dos repasses, conforme pactuado no termo A contar do efetivo vencimento por 06 Valor Global: R$ 54.000,00 Porta-voz nº 2017 - Uberaba, 26 de Novembro de 2021 89 2 CNPJ: 25.440.744/0001-58 originário, na execução dos serviços de abrigamento de 09 (nove) idosos em ação contínua que não possui amparo familiar, em regime de internato, com assistência alimentar, higiênica, médica e farmacêutica. (seis) meses Valor repasse
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    Diário de 10/11/2021, edição 2010
    ............................................. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social EXTRATO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE UBERABA E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, A SEGUIR: 1- COMUNHÃO ESPÍRITA CRISTÃ; CNPJ: n° 25.440.744/0001-58; P.A: n.º 01/9889/2021; OBJETO: a mútua cooperação entre as partes, mediante repasse de recurso público para execução de despesas de custeio/manutenção, para execução dos serviços de abrigo institucional para 22 (vinte e dois) idosos desamparados
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    Diário de 01/10/2021, edição 1999
    aprovado pelo CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CMAS; VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) para INVESTIMENTO, em parcela única. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar do recebimento do recurso. 2- COMUNHÃO ESPÍRITA CRISTÃ; CNPJ: n° 25.440.744/0001-58; P.A: n.º 01/10762/2021; OBJETO: a mútua cooperação entre as partes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de despesas de investimento, com objetivo de construir um abrigo de lixo na Instituição
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    Diário de 18/08/2021, edição 1986
    uso de recurso visa melhorias nas ações e serviços, na aquisição de bens de capital, como impressora a laser, notebook e instalação de câmaras de segurança com DVR –CFTV ( instaladas). R$ 10.000,00 02 COMUNHÃO ESPÍRITA CRISTÃ – CEC 25.440.744/0001-58 A mútua cooperação entre as partes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de despesas de investimento. O objetivo visa a execução de obra para construir um abrigo de lixo, conforme as normas
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    Diário de 09/07/2021, edição 1972
    garantindo seus direitos e bem estar junto a seus familiares. De 02/07/2021 por 04 (quatro) meses Valor Global: R$ 52.000,00 Valor repasse mensal R$ 13.000,00 01/9921/2019 2° Aditivo COMUNHÃO ESPÍRITA CRISTÃ CNPJ: 25.440.744/0001-58 Prorrogação da vigência e a manutenção dos valores dos repasses, conforme pactuado no termo originário, na execução dos serviços de abrigamento de 09 (nove) idosos em ação contínua que não possui amparo familiar, em regime de internato
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 28/04/1970, situação ATIVA. Atividade principal: 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.000,00 em 22/06/2022 · Investimento
    Recebedor: LAR ACOLHIDA SAO VICENTE DE PAULO (CNPJ 20.049.631/0001-02)
    ORDEM DE PAGAMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    19 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 10/08/2022, edição 2100
    10.000,00 (dez mil) reais para CUSTEIO e R$ 5.000,00 (cinco mil) reais para INVESTIMENTO, para pagamento em parcela única; VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a contar da data do recebimento do recurso 10- LAR ACOLHIDA SÃO VICENTE DE PAULO; CNPJ: n° 20.049.631/0001-02; P.A: n.º 01/9901/2022; OBJETO: A mútua cooperação entre as partes, mediante repasse de recurso público para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, para custeio e investimento na execução do Projeto “Manutenção
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    Diário de 05/08/2022, edição 2098
    R$ 150.500,00 COMUNHÃO ESPÍRITA CRISTÃ CNPJ: 25.440.744/0001-58 01/12223/2022 R$ 101.500,00 ASSOCIAÇÃO LAR DE IDOSOS DONA INEZ MARIA DE JESUS - CNPJ: 23.370.265/0001-87 01/11799/2022 R$ 42.000,00 LAR ACOLHIDA SÃO VICENTE DE PAULO CNPJ: 20.049.631/0001-02 01/11782/2022 R$ 182.000,00 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 8 DE SETEMBRO – ASILO SANTO ANTONIO - CNPJ: 17.776.188/0001-67 01/11887/2022 R$ 150.500,00 Sáthia Silva de Almeida Presidente do CMDI Gestão 2021/2023 .................................
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    Diário de 20/07/2022, edição 2092
    MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL REPUBLICAÇÃO PARA APERFEIÇOAMENTO DO ADITIVO E EXTRATO, DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO, QUE SE SEGUEM: 1- ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: LAR ACOLHIDA SÃO VICENTE DE PAULO, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.049.631/0001-02; OBJETO: Constituem objeto do aditivo, o acréscimo no número de vagas e a consequente readequação do valor do repasse e do plano de trabalho do termo de colaboração n° 01/4082/2022, que tem por finalidade "a mútua cooperação
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    Diário de 13/07/2022, edição 2090
    ADITIVOS AOS TERMOS DE COLABORAÇÃO CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE UBERABA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE UBERABA, A SEGUIR: 1- ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: LAR ACOLHIDA SÃO VICENTE DE PAULO, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.049.631/0001-02; OBJETO: Constituem objeto do aditivo, o acréscimo no número de vagas e a consequente readequação do valor do repasse e do plano de trabalho do termo de colaboração n° 01/4082/2022, que tem por finalidade "a mútua cooperação
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    Diário de 06/07/2022, edição 2087
    extinguindo quaisquer obrigações oriundas da parceria neste ato rescindida, do termo retromencionado, resolvendo por não haver quaisquer ônus financeiro ou obrigacional entre ambos; 2- LAR ACOLHIDA SÃO VICENTE DE PAULO; CNPJ: n° 20.049.631/0001-02; P.A: n.º 01/9910/2020; DO OBJETO: A rescisão da parceria contida no Termo de Colaboração n° 01/9910/2020, em virtude de nova parceria celebrada no processo 134 Porta-voz nº 2087 - Uberaba, 06 de Julho de 2022 n° 01/4082/2022, com mesmo
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    Diário de 08/06/2022, edição 2077
    Municipal de Assistência Social/FMAS; VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para custeio, e pagamento em parcela única; VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a contar da data do recebimento do recurso. 4- LAR ACOLHIDA SÃO VICENTE DE PAULO; CNPJ: n° 20.049.631/0001-02; P.A: n.º 01/7009/2022 48 Porta-voz nº 2077 - Uberaba, 08 de Junho de 2022 OBJETO: Projeto DIGNIDADE NA PRSTAÇÃO DE SERVIÇO AO IDOSO, a mútua cooperação entre as partes para consecução de finalidades de interesse público e recíproco
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    Diário de 11/05/2022, edição 2068
    reais) para custeio/manutenção, sendo o pagamento mensal a ser repassado de R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data do recebimento do recurso. 5- LAR ACOLHIDA SÃO VICENTE DE PAULO; CNPJ: n° 20.049.631/0001-02; P.A: n.º 01/4082/2022; OBJETO: A mútua cooperação entre as partes, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, visando assegurar a garantia de continuidade dos serviços prestados, objetivando o
    minimizar os efeitos do idadismo e promover a integração ativa, com a contribuição que as pessoas idosas têm a oferecer à sociedade, com ações de valorização e fortalecimento de sua autonomia. R$ 10.000,00 02 LAR ACOLHIDA SÃO VICENTE DE PAULO 20.049.631/0001-02 A mútua cooperação entre as partes, mediante repasse de recursos de investimento para execução do projeto que visa a aquisição de equipamentos de processamento de dados, equipamentos de uso doméstico e equipamentos diversos para auxiliar a mobilidade
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    Diário de 09/03/2022, edição 2049
    Municipal de Assistência Social/FMAS. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para custeio/manutenção, sendo o valor do repasse mensal de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); VIGÊNCIA: 03 (três) meses. 2- LAR ACOLHIDA SÃO VICENTE DE PAULO; CNPJ: n° 20.049.631/0001-02; P.A: n.º 01/9910/2020; OBJETO: A prorrogação da vigência e a manutenção dos valores dos repasses, conforme pactuado no termo originário, o cofinanciamento de 10 (dez) vagas, para acolhimento de idosos, em Instituição de Longa
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    Diário de 18/02/2022, edição 2045
    2020 com Prorrogação dos Termos para mais três meses PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Acolhimento Institucional / ILPI ORGANIZAÇÃO CNPJ ENDEREÇO QUANTIDADE DE NOVAS VAGAS VALOR POR VAGA LAR DA ACOLHIDA SÃO VICENTE DE PAULO 20.049.631/0001-02 Rua da Constituição, 1426 – Bairro Abadia 10 R$ 1.000,00 ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO AO IDOSO – ANJOS DO BEM 18.458.296/0001-54 Rua Moacir Paroneto, 550 – Conj. Alfredo Freire 20 R$ 1.000,00 Edilene Maria dos Santos Costa Presidente do Conselho
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    Diário de 29/12/2021, edição 2026
    Plano de Trabalho aprovado pelo CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS/COMAD; VALOR: R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para CUSTEIO em PARCELA ÚNICA. VIGÊNCIA:06 (seis) meses a partir do recebimento do recurso 4- LAR ACOLHIDA SÃO VICENTE DE PAULO CNPJ: n° 20.049.631/0001-02; P.A: n.º 01/16436/2021; OBJETO: Mútua cooperação entre as partes, mediante repasse de recurso para execução de despesas de custeio para 92 Porta-voz nº 2026 - Uberaba, 29 de Dezembro de 2021 aquisição de Fraldas Geriátricas
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    Diário de 22/12/2021, edição 2025
    269/0002-93 Rua Arquelau Alves Ribeiro n° 370 – Vila Arquelau 01/13736/2021 26 Instituto de Cegos do Brasil Central CNPJ: 25.440.512/0001-08 Rua Marques do Paraná n° 351 - EEUU 01/18035/2019 27 Lar Acolhida São Vicente de Paulo CNPJ: 20.049.631/0001-02 Rua da Constituição n° 1426 - Abadia 01/14720/2021 28 Lar da Esperança CNPJ: 01.531.026/0001-29 Rua Menino José de Almeida n° 266 – Boa Vista 01/2484/2020 29 Lar de Acolhimento ao Idoso Lição de Vida CNPJ: 07.364.812/0001-65 Rua
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    Diário de 08/12/2021, edição 2020
    execução de projeto de fortalecimento de vínculo através de atividades que permitam a convivência comunitária como oficinas de artesanato, palestras, banco de alimentos entre outros R$10.000,00 CMAS 05 Lar Acolhida São Vicente de Paulo/ILPI 20.049.631/0001-02 A mútua cooperação entre as partes, mediante repasse de recurso para execução de despesas de custeio para aquisição de Fraldas Geriátricas, que beneficiarão os 50 (cinquenta) idosos acolhidos na ILPI, trazendo conforto, higiene, proteção;
    projeto de fortalecimento de vínculo através de atividades que permitam a convivência comunitária como oficinas de artesanato, palestras, banco de alimentos entre outros R$10.000,00 CMAS 05 Lar Acolhida São Vicente de Paulo/ILPI 20.049.631/0001-02 A mútua cooperação entre as partes, mediante repasse de recurso para execução de despesas de custeio para aquisição de Fraldas Geriátricas, que beneficiarão os 50 (cinquenta) idosos acolhidos na ILPI, trazendo conforto, higiene, proteção;
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    Diário de 26/11/2021, edição 2017
    em regime de acolhimento institucional. A contar do efetivo vencimento por 06 (seis) meses Valor Global: R$ 141.000,00 Valor repasse mensal R$ 23.500,00 01/9672/2019 3° Aditivo LAR ACOLHIDA SÃO VICENTE DE PAULO CNPJ: 20.049.631/0001-02 Prorrogação da vigência e a manutenção dos valores dos repasses, conforme pactuado no termo originário, a mútua cooperação entre as partes, para execução dos serviços de acolhimento institucional em Instituição de Longa Permanência para
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    Diário de 29/10/2021, edição 2007
    Direitos do Idoso/CMDI; VALOR: R$ 43.600,00 (quarenta e três mil e seiscentos reais) para custeio em parcela única; VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias a contar do recebimento do recurso. 2- LAR ACOLHIDA SÃO VICENTE DE PAULO; CNPJ: n° 20.049.631/0001-02; P.A: n.º 01/10882/2021; OBJETO: a mútua cooperação entre as partes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de despesas de investimento, para aquisição de equipamentos, com o fim de proporcionar
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 29/09/2021, edição 1998
    aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso/CMDI; VALOR: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), para CUSTEIO em parcela única; VIGÊNCIA: 150 dias a contar do recebimento do recurso. 4- LAR ACOLHIDA SÃO VICENTE DE PAULO; CNPJ: n° 20.049.631/0001-02; P.A: n.º 01/9553/2021; OBJETO: a mútua cooperação entre as partes, mediante repasse de recurso público para execução de despesas de custeio/manutenção, para execução dos serviços de acolhimento institucional com atenção integral em caráter
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/09/2021, edição 1996
    de Desenvolvimento Social REPUBLICAÇÃO PARA APERFEIÇOAMENTO EXTRATO DO 1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE UBERABA E A ORGANIZAÇÃO DA SO- CIEDADE CIVIL, A SEGUIR: 1- LAR ACOLHIDA SÃO VICENTE DE PAULO; CNPJ: n° 20.049.631/0001-02; P.A: n.º 01/9910/2020; OBJETO: Prorrogação da vigência e a manutenção dos valores dos repasses, conforme pactuado no termo originário, o cofinanciamento de 10 (dez) vagas, para acolhimento de idosos, em Instituição de Longa Permanência
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    Diário de 15/09/2021, edição 1994
    .......... Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social EXTRATO DO 1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE UBERABA E A ORGANIZAÇÃO DA SO- CIEDADE CIVIL, A SEGUIR: 1- LAR ACOLHIDA SÃO VICENTE DE PAULO; CNPJ: n° 20.049.631/0001-02; P.A: n.º 01/9910/2020; OBJETO: Prorrogação da vigência e a manutenção dos valores dos repasses, conforme pactuado no termo originário, o cofinanciamento de 10 (dez) vagas, para acolhimento de idosos, em Instituição de Longa Permanência
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    Diário de 18/08/2021, edição 1986
    conforme as normas previstas em lei, sendo a RDC 205/2021 e RDC ANVISA 222/2018, bem como atender as exigências dos órgãos fiscalizadores Ministério Público e Vigilância Sanitária. R$ 10.000,00 03 LAR ACOLHIDA SÃO VICENTE DE PAULO 20.049.631/0001-02 A mútua cooperação entre as partes, mediante repasse de recursos de investimento na aquisição de equipamentos, com o fim de proporcionar melhorias no atendimento aos 49 (quarenta e nove) idosos acima de 60 anos, residentes na Instituição
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    Diário de 14/07/2021, edição 1973
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social EXTRATO DO 2° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE UBERABA E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, A SEGUIR: 1- LAR ACOLHIDA SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ: n° 20.049.631/0001-02; P.A: n.º 01/9672/2019; OBJETO: prorrogação da vigência e a manutenção dos valores dos repasses, conforme pactuado no termo originário, a execução de serviços em regime de acolhimento de 9 (nove) IDOSOS com idade igual ou superior a
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 23/10/1979, situação ATIVA. Atividade principal: 8711-5/02 Instituições de longa permanência para idosos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.986,00 em 22/06/2022 · Investimento
    Recebedor: LAR ESPIRITA IRMA VALQUIRIA (CNPJ 07.843.172/0001-76)
    ORDEM BANCÁRIA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 22/07/2022, edição 2093
    Colégio Nossa Senhora das Dores 15.624.873/0001-42 Associação Missionária Vida e Luz 03.885.970/0001-00 Casa da Renovação 05.843.802/0001-87 COOPERU (Cooperativa dos Recolhedores Autônomo de Resíduos Sólidos e Materiais Recicláveis de Uberaba 07.843.172/0001-76 Lar Espírita Irmãs Valquíria 14.864.658/0001-56 Lions Clube Nair – Vera Lucia Ramos da Costa ..................................................................................................................................................
    seguintes conclusões: 1 – A exigência do Título de Utilidade pública Municipal não restringe a competividade. O preceito legal contido art. 24,§ 2° da Lei Federal 13.019/2014 não é destinado 87 http://cnpj.info/05843802000187 http://cnpj.info/07843172000176 Porta-voz nº 2093 - Uberaba, 22 de Julho de 2022 as exigências legais. Quando o legislador coloca que “É vedado admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 08/06/2022, edição 2077
    aprovado pelo CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CMAS; VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) para investimento em parcela única; VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a contar da data do recebimento do recurso. 5- LAR ESPÍRITA IRMÃ VALQUIRIA; CNPJ: n° 07.843.172/0001-76; P.A: n.º 01/7208/2022; OBJETO: PROJETO AMOR EM MOVIMENTO, a mútua cooperação entre as partes, mediante repasse de recurso para execução de despesas de investimento na compra de Pressurizador, Gerador de Energia, Chuveiros, Aquecedor de Chuveiro
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 08/10/2021, edição 2001
    DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE PARCERIA CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE UBERABA E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, A SEGUIR: 1- LAR ESPIRITA IRMÃ VALQUIRIA CNPJ: inscrita no CNPJ sob o n° 07.843.172/0001-76; P.A: n.º 01/10633/2021; Valor: R$ R$ 9.986,00 ( nove mil e novecentos e oitenta e seis reais), para INVESTIMENTO, em parcela única. OBJETO: a mutua cooperação entre as partes, mediante repasse de recurso para execução de DESPESAS DE INVESTIMENTO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 01/10/2021, edição 1999
    aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) para INVESTIMENTO, em parcela única. VIGÊNCIA: 06 (seis ) meses a contar do recebimento do recurso. 3- LAR ESPÍRITA IRMÃ VLAQUÍRIA; CNPJ: n° 07.843.172/0001-76; P.A: n.º 01/10632/2021; OBJETO: a mútua cooperação entre as partes, mediante repasse de recurso para execução de despesas de custeio/manutenção para execução dos serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na busca de qualificar
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 10/02/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.000,00 em 01/07/2022 · Investimento
    Recebedor: CASA DE ACOLHIMENTO, RESSOCIALIZACAO E APOIO SOCIOFAMILIAR RAIOS DE SOL (CNPJ 10.453.599/0001-72)
    ORDEM DE PAGAMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    8 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/06/2022, edição 2080
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE UBERABA E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, A SEGUIR: 1- CASA DE ACOLHIMENTO RESSOCIALIZAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR RAIOS DE SOL; CNPJ: n° 10.453.599/0001-72; P.A: n° 01/8715/2022; OBJETO: Projeto: ACOLHENDO PESSOAS, EM SITUAÇÃO DE RUA, COM AMOR E RESPEITO, a mútua cooperação entre as partes para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de despesas de investimento
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 01/06/2022, edição 2074
    entre O MUNICÍPIO DE UBERABA/SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/ CASA DE ACOLHIMENTO, RESSOCIALIZAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR RAIOS DE SOL, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.453.599/0001-72; VALOR: R$ 10.000,00 OBJETO DO PROJETO: ACOLHENDO PESSOAS, EM SITUAÇÃO DE MORADORES DE RUA, COM AMOR E RESPEITO, a mutua cooperação entre as partes para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a
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    Diário de 13/05/2022, edição 2069
    Parágrafo único: A programação nº: 317010720220003 será mediante transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, que visa beneficiar a Casa de Acolhimento Ressocialização e Apoio Sociofamiliar Raios de Sol – CNPJ 10.453.599/0001-72. Art. 2º - O repasse da Programação nº: 317010720220003 (emenda parlamentar) que trata essa resolução será através do Grupo de Natureza de Despesa – GND 4, INVESTIMENTO. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogados
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    Diário de 11/05/2022, edição 2068
    pagamento mensal a ser repassado de R$ 65.700,00 (Sessenta e cinco mil e setecentos reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data do recebimento do recurso. 3- CASA DE ACOLHIMENTO RESSOCIALIZAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR RAIOS DE SOL; CNPJ: n° 10.453.599/0001-72; P.A: n.º 01/5160/2022; OBJETO: A mútua cooperação entre as partes, mediante repasse de recurso público para execução de despesas de custeio/manutenção, na execução do Serviço de Acolhimento Institucional para População Adulta
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    Diário de 26/11/2021, edição 2017
    A contar do efetivo vencimento por 06 (seis) meses Valor Global: R$ 84.000,00 Valor repasse mensal R$ 14.000,00 01/9433/2019 3° Aditivo CASA DE ACOLHIMENTO, RESSOCIALIZAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR RAIOS DE SOL CNPJ: 10.453.599/0001-72 Prorrogação da vigência e a manutenção dos valores dos repasses, conforme pactuado no termo originário, para execução dos serviços na modalidade de acolhimento institucional provisório para 11 (onze) pessoas do sexo masculino, em situação
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    Diário de 01/10/2021, edição 1999
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social EXTRATO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE UBERABA E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, A SEGUIR: 1- CASA DE ACOLHIMENTO, RESSOCIALIZAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR RAIOS DE SOL; CNPJ: n° 10.453.599/0001-72; P.A: n.º 01/10753/2021; OBJETO: a mútua cooperação entre as partes, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de DESPESAS DE INVESTIMENTO, para atender, 10 (dez) pessoas, sexo masculino, idade entre
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    Diário de 18/08/2021, edição 1986
    Desenvolvimento Social e as Organizações da Sociedade Civil elencadas: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CNPJ OBJETO VALOR RECURSO PARA INVESTIMENTO 01 CASA DE ACOLHIMENTO RESSOCIALIZAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR "RAIOS DE SOL" 10.453.599/0001-72 a mútua cooperação entre as partes, mediante a execução de despesas de investimento, para atender, 10 (dez) pessoas, sexo masculino, idade entre 18 a 59 anos, em situação de vulnerabilidade social e/ou situação de rua, na orientação/encaminhamento
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 21/07/2021, edição 1975
    (quatorze) idosos. De 02/07/2021 por 04 (quatro) meses Valor Global: R$ 56.000,00 Valor repasse mensal R$ 14.000,00 01/9433/2019 2° Aditivo CASA DE ACOLHIMENTO, RESSOCIALIZAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR RAIOS DE SOL CNPJ: 10.453.599/0001-72 Prorrogação da vigência e a manutenção dos valores dos repasses, conforme pactuado no termo originário, para execução dos serviços na modalidade de acolhimento institucional provisório para 11 (onze) pessoas do sexo masculino, em situação
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 21/10/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 8730-1/99 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 66.126,84 em 09/08/2022 · Investimento
    Recebedor: TAURUS ARMAS S.A. (CNPJ 92.781.335/0001-02)
    ORDEM BANCÁRIA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/01/2022, edição 2028
    dupla ação, recuo curto, alta precisão, ser ambidestra, ter valor de mercado acessível, e além disso, é tradicional o seu uso nas forças de segurança devido a sua confiabilidade. A empresa fornecedora das munições será a Taurus Armas S.A, CNPJ 92.781.335/0001-02. Em cumprimento ao artigo 26, II, da Lei Federal n° 8.666/93, como justificativa da escolha do fornecedor, a SDS justificou, que as armas deverão ser adquiridas diretamente com a Taurus Armas S.A, tendo em vista ser a única empresa fabricante
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 11/08/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 2550-1/02 Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.560,00 em 25/08/2022 · Investimento
    Recebedor: INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (CNPJ 26.836.227/0001-65)
    ORDEM BANCÁRIA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/07/2025 até 09/07/2027 · Secretaria de Estado de Polícia Militar - PMERJ · processo SEI-350006/002828/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 3.982,61 em 13/09/2022 · Investimento
    Recebedor: SANIOTO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.367.855/0001-10)
    ORDEM DE PAGAMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 12 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/06/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 134.823,51 em 30/12/2022 · Investimento
    Recebedor: SANIOTO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.367.855/0001-10)
    ORDEM BANCÁRIA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 12 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/06/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 167.925,99 em 29/03/2023 · Investimento
    Recebedor: SANIOTO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.367.855/0001-10)
    AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 12/05/2023, edição 2215
    seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Município de Uberaba fica autorizado a doar, com encargo, à empresa SANIOTO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 18.367.855/0001-10, com sede na Rua Tibúrcio Teixeira dos Santos, nº 157, no Bairro Parque das Laranjeiras, CEP nº 38.046-394, nesta Cidade de Uberaba/MG, área de 2.051,61m² (dois mil e cinquenta e um metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados), formada
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/06/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 89.928,67 em 12/04/2023 · Investimento
    Recebedor: SANIOTO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.367.855/0001-10)
    AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 12/05/2023, edição 2215
    seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Município de Uberaba fica autorizado a doar, com encargo, à empresa SANIOTO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 18.367.855/0001-10, com sede na Rua Tibúrcio Teixeira dos Santos, nº 157, no Bairro Parque das Laranjeiras, CEP nº 38.046-394, nesta Cidade de Uberaba/MG, área de 2.051,61m² (dois mil e cinquenta e um metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados), formada
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/06/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.021,94 em 14/04/2023 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)
    AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 13/04/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 161.367,29 em 30/05/2023 · Investimento
    Recebedor: SANIOTO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.367.855/0001-10)
    AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 12/05/2023, edição 2215
    seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Município de Uberaba fica autorizado a doar, com encargo, à empresa SANIOTO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 18.367.855/0001-10, com sede na Rua Tibúrcio Teixeira dos Santos, nº 157, no Bairro Parque das Laranjeiras, CEP nº 38.046-394, nesta Cidade de Uberaba/MG, área de 2.051,61m² (dois mil e cinquenta e um metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados), formada
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/06/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 78.091,40 em 07/06/2023 · Investimento
    Recebedor: SANIOTO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.367.855/0001-10)
    AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 12/05/2023, edição 2215
    seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Município de Uberaba fica autorizado a doar, com encargo, à empresa SANIOTO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 18.367.855/0001-10, com sede na Rua Tibúrcio Teixeira dos Santos, nº 157, no Bairro Parque das Laranjeiras, CEP nº 38.046-394, nesta Cidade de Uberaba/MG, área de 2.051,61m² (dois mil e cinquenta e um metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados), formada
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/06/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 88.632,71 em 07/06/2023 · Investimento
    Recebedor: SANIOTO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.367.855/0001-10)
    AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 12/05/2023, edição 2215
    seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Município de Uberaba fica autorizado a doar, com encargo, à empresa SANIOTO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 18.367.855/0001-10, com sede na Rua Tibúrcio Teixeira dos Santos, nº 157, no Bairro Parque das Laranjeiras, CEP nº 38.046-394, nesta Cidade de Uberaba/MG, área de 2.051,61m² (dois mil e cinquenta e um metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados), formada
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/06/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.698,40 em 13/06/2023 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)
    AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 13/04/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.877,82 em 13/06/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE UBERABA (CNPJ 18.428.839/0001-90)
    AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 23/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.649,66 em 30/06/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE UBERABA (CNPJ 18.428.839/0001-90)
    AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊCIA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 23/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.450,02 em 12/07/2023 · Investimento
    Recebedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CNPJ 57.494.031/0010-54)
    AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 15/06/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 2550-1/02 Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 779,00 em 19/05/2025 · Investimento
    Recebedor: 55.868.884 EUDETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (CNPJ 55.868.884/0001-92)
    AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 10/07/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.900,00 em 30/05/2025 · Investimento
    Recebedor: FILIPE MOISES GARCIA LTDA (CNPJ 17.034.870/0001-84)
    AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/10/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.692,42 em 10/06/2025 · Investimento
    Recebedor: BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA (CNPJ 45.329.312/0001-81)
    AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 21/06/2024, edição 2469
    Número de Contrato: 024/2024 Objeto: Aquisição de equipamentos para uso nas bases e ambulâncias a serem utilizados para implantação do SAMU REGIONAL TRIANGULO SUL Empresa Contratada: BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA CNPJ da Contratada: 45.329.312/0001-81 Empresa Contratante: CISTRISUL CNPJ da Contratante: 20.310.169/0001-55 Data da Assinatura do contrato: 20/06/2024 31 Porta-voz nº 2469 - Uberaba, 21 de Junho de 2024 CISTRISUL – Consórcio Intermunicipal de Urgência
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 750.000,00
  Pendente declarado: R$ 750.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  CONSTRUÇÃO, REFORMA E COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA NO PARQUE DOS GIRASSÓIS, JARDIM MARACANÃ E JARDIM MORUMBI

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 55.868.884/0001-92 («55.868.884 EUDETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO») aberto em 10/07/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 313 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 19/05/2025 (documento de liquidação 50611, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Franco Cartafina indicou, pela emenda 202139900004, uma transferência especial (emenda Pix) para Uberaba (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 929.986,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 929.986,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 929.986,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 929.986,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 27/05/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE UBERABA declarou R$ 898.494,28 executados e R$ 31.491,72 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 750.000,00 executados e R$ 750.000,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/07/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE002269
R$ 929.986,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF002303
R$ 929.986,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB802305
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
19/02/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
24/03/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
27/06/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
26/08/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/08/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/05/2026
Relatório de gestão final
21 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

27/12/2024Em Elaboração
27/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
31/01/2025Aguardando envio para Análise
31/01/2025Enviado para Análise
27/06/2025Em Complementação
06/08/2025Aguardando envio para Análise
14/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
14/08/2025Aguardando envio para Análise
14/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 19/02/2025.
Atender as diligências conforme anexo
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de UBERABA (MG) esclarecer, NO QUE COUBER, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Ana Clara, através do e-mail ana.anastacio@mds.gov.br.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 27/06/2025.
Em análise à meta, não foram identificadas ações relacionadas às competências deste MDHC.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 26/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Atender conforme diligência anexa.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 26/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A proposta referente à equipagem de Conselho Tutelar apresenta-se como meritória, uma vez que se encontra alinhada ao Programa EquipaDH+, instituído pelo Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado pela Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024.O referido programa, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tem como finalidade fortalecer, modernizar e estruturar órgãos e entidades públicas que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos, ampliando a capacidade de atendimento a grupos prioritários das políticas de direitos humanos e fomentando uma cultura de respeito, tolerância e inclusão.No campo de atuação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), o EquipaDH+ contempla como ação prioritária a doação de bens e equipamentos aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, reconhecendo sua relevância estratégica no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA).Portanto, a proposta em análise mostra-se pertinente e meritória, sendo essencial que sua execução observe integralmente as disposições do Decreto nº 11.919/2024 e da Portaria nº 222/2024, de modo a assegurar a conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Programa EquipaDH+, garantindo transparência, efetividade e fortalecimento da atuação dos Conselhos Tutelares no exercício de sua função de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE UBERABA

Valor do executor: R$ 929.986,00

Áreas de política pública:

Segurança Pública — Policiamento
Assistência Social — Assistência ao Idoso
Assistência Social — Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente

Meta 1
Cobertura de 01 Quadra Poliesportiva, localizada na Av. Isoleta Maria Adão, 764, no bairro Parque dos Girassóis, no município de Uberaba/MG
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 250.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Cobertura de 01 Quadra Poliesportiva, localizada na Rua Ivan Donizetti Carvalho, 200, no bairro Jardim Maracanã, no município de Uberaba/MG
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 250.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Cobertura de 01 Quadra Poliesportiva, localizada na Rua Anísio Leite, no bairro Morumbi, no município de Uberaba/MG
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 250.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Escudos Antitumulto Balístico Nível III - A Plano -
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 15.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 7.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
O recurso foi repassado as ONG's - Organização Não Governamental, através do Chamamento Público
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 39.986,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 9.996,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Pistolas Calibre 9mm " Luger Parabellum" (9 x 19mm)
Quantidade
12 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 70.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 5.833,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Espingarda Pump Military 3,0 RT 16" TACTICAL - Com certificação MEM - Material de Emprego Militar
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 15.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 7.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Aquisição de mobiliário para escritório permanente (armários, mesas, para atender a Polícia Militar
Quantidade
5 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 40.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 8.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE002269	09/07/2021	Enviado	R$ 929.986,00
Documento hábil 2021TF002303	—	Enviado com Sucesso	R$ 929.986,00
Ordem bancária 2021OB802305	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
21 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-012281
Emenda: 202139900004
Beneficiário: MUNICIPIO DE UBERABA
CNPJ: 18428839000190
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov