Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Frei Anastacio Ribeiro para Sapé (PB)

R$ 315 mil previstos para Sapé (PB)

Última atualização em 24/09/2021

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 314.978,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 20600.13.392.3005.2146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA (Projeto e Reforma do Memorial da Liga Camponesa)

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/07/2021

    Previsto: R$ 314.978,00

    R$ 43.000,00 para custeio e R$ 271.978,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 314.978,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    2 ordens bancárias em 24/09/2021

    Repassado: R$ 314.978,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Frei Anastacio Ribeiro indicou, pela emenda 202139920009, uma transferência especial (emenda Pix) para Sapé (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 314.978,00: R$ 43.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 271.978,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 20600.13.392.3005.2146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA (Projeto e Reforma do Memorial da Liga Camponesa)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 314.978,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 314.978,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE002870

    R$ 43.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 09/08/2021
    Empenho 2021NE004162

    R$ 271.978,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF003121

    R$ 43.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF004477

    R$ 271.978,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB803113

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB804467

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 31/01/2025
    Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Solicitar Complementação
  9. 31/01/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 30/12/2024Em Elaboração
  2. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 31/01/2025Em Complementação
  5. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/01/2025.

    EM ANEXO

  2. Ministério da Cultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/01/2025.

    Em atendimento à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, após análise do Plano de Ação, solicitamos o atendimento dos itens relacionados abaixo, conforme parecer 37/CGME/SEEC/GSE/GM, anexo.Ajustar a descrição das metas. As metas devem ter descrição clara e precisa, da seguinte forma:• Meta 1: Projeto Memorial da Liga Camponesa (precisa melhorar o descritivo desta meta para que seja possível identificar o que será realizado).• Meta 2: Reforma do Memorial da Liga CamponesaNo caso de metas de construção/reforma solicita-se alterar a Unidade de Medida para m2 (metro quadrado) e informar a quantidade de metragem quadrada da referida construção/reforma;Realizar indicação correta dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do TransfereGov.Br;Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado. Diante do exposto, solicitamos ao proponente que os ajustes do Plano de Trabalho sejam realizados até 15 de fevereiro de 2025.

Metas de MUNICIPIO DE SAPE

Valor do executor: R$ 314.978,00

Áreas de política pública:

  • Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
  • Cultura — Difusão Cultural

  1. Meta 1

    (Projeto Memorial da Liga Camponesa)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 43.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 43.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Reforma do Memorial da Liga Camponesa

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 271.978,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 271.978,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2021NE00287009/08/2021EnviadoR$ 43.000,00
Documento hábil 2021TF003121—Enviado com SucessoR$ 43.000,00
Ordem bancária 2021OB80311324/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2021NE00416209/08/2021EnviadoR$ 271.978,00
Documento hábil 2021TF004477—Enviado com SucessoR$ 271.978,00
Ordem bancária 2021OB80446724/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032021-012327
Emenda
202139920009
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAPE
CNPJ
08917080000156
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov