Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Gleisi Hoffmann para Jacarezinho (PR)

R$ 250 mil previstos para Jacarezinho (PR)

Última atualização em 24/09/2021

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 250.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 6 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE 13 CONJUNTOS DE PLAYGROUND MODULAR INFANTIL COM ÁREA DE INSTALAÇÃO (11X8) METROS, CONTENTO: 02 Módulos Torres Cobertas: Estrutura em madeira plástica 1,00 x 1,00 m, cobertura em plástico roto-moldado, colunas 9 x 9 cm com reforço tipo cruzeta, plataforma em madeira plástica e estrutura em aço carbono, altura da plataforma 1,20 m. Ensaiado e certificado conforme ABNT 16071/2021 (partes 2,4,6,7).01 Módulo Passarela (reta): Assoalho em madeira plástica, laterais em estrutura metálica 2,00 m, pintura eletrostática a pó. Ensaiado e certificado conforme ABNT 16071/2021.01 Módulo Tobogã: Plástico roto-moldado 3,00 x 0,80 m, borda 1,00 x 0,90 m, fixado na torre com plataforma 1,20 m. Ensaiado e certificado conforme ABNT 16071/2021.02 Módulos Escorregador Reto: Plástico roto-moldado 2,70 x 0,42 m, portal de segurança, plataforma 1,20 m. Ensaiado e certificado conforme ABNT 16071/2021.01 Módulo Escada: 6 degraus em plástico roto-moldado com fita antiderrapante, corrimão em aço carbono, plataforma 1,20 m. Ensaiado e certificado conforme ABNT 16071/2021.01 Módulo Balanço: 2 lugares, estrutura tubular em aço carbono, assentos em rotomoldado 0,45 x 0,20 m, correntes galvanizadas 2 m. Ensaiado e certificado conforme ABNT 16071/2021.01 Módulo Kit Jogo da Velha: Plástico roto-moldado 80 x 90 cm. Ensaiado e certificado conforme ABNT 16071/2021.Relação de EMEIs Atendidas:EMEI Alice Otênio – Rua Rio Grande, 779 – Vila ScyllasEMEI Áurea Benck – Rua Pedro Coelho de Miranda, 797 – Jardim PanoramaEMEI Cantinho Meu – Rua Antônio Mascari, 134 – Vila São PedroEMEI Tia Olguinha – Rua Carlos Gomes, 191 – Marques dos ReisEMEI Maria Salete – Rua Andorinha, 330 – Jardim São LuizEMEI Nona Panichi – Rua Joaquim Antônio Graciano, 135 – Vila PrestesEMEI Pedacinho do Céu – Rua 13 de Maio, 645 – Jardim ParaísoEMEI Raio de Luz – Rua Augusto Hoffman, 10 – AeroportoEMEI Raio de Sol – Rua Marechal Floriano Peixoto, 283 – CentroEMEI Tia Chiquinha – Rua Otaviano Tonet, 147 – Vila RosaEMEI Sagrado Coração – Av. Manoel Ribas, 888 – CentroEMEI Vó Melinha – Rua Professor Rodrigo, 352 – CentroEscola Municipal do Campo Maria Elídia – Assentamento Companheiro Keno, Bairro Ouro GrandeA aquisição do playground visa promover o lazer, a socialização e o desenvolvimento psicomotor das crianças atendidas nas Escolas Municipais de Jacarezinho. A iniciativa está alinhada às diretrizes de bem-estar e qualidade do ensino/atendimento infantil, sendo essencial para atender às demandas da comunidade e garantir um espaço apropriado para atividades lúdicas.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/06/2021

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 6 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Gleisi Hoffmann indicou, pela emenda 202140110023, uma transferência especial (emenda Pix) para Jacarezinho (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE 13 CONJUNTOS DE PLAYGROUND MODULAR INFANTIL COM ÁREA DE INSTALAÇÃO (11X8) METROS, CONTENTO: 02 Módulos Torres Cobertas: Estrutura em madeira plástica 1,00 x 1,00 m, cobertura em plástico roto-moldado, colunas 9 x 9 cm com reforço tipo cruzeta, plataforma em madeira plástica e estrutura em aço carbono, altura da plataforma 1,20 m. Ensaiado e certificado conforme ABNT 16071/2021 (partes 2,4,6,7).01 Módulo Passarela (reta): Assoalho em madeira plástica, laterais em estrutura metálica 2,00 m, pintura eletrostática a pó. Ensaiado e certificado conforme ABNT 16071/2021.01 Módulo Tobogã: Plástico roto-moldado 3,00 x 0,80 m, borda 1,00 x 0,90 m, fixado na torre com plataforma 1,20 m. Ensaiado e certificado conforme ABNT 16071/2021.02 Módulos Escorregador Reto: Plástico roto-moldado 2,70 x 0,42 m, portal de segurança, plataforma 1,20 m. Ensaiado e certificado conforme ABNT 16071/2021.01 Módulo Escada: 6 degraus em plástico roto-moldado com fita antiderrapante, corrimão em aço carbono, plataforma 1,20 m. Ensaiado e certificado conforme ABNT 16071/2021.01 Módulo Balanço: 2 lugares, estrutura tubular em aço carbono, assentos em rotomoldado 0,45 x 0,20 m, correntes galvanizadas 2 m. Ensaiado e certificado conforme ABNT 16071/2021.01 Módulo Kit Jogo da Velha: Plástico roto-moldado 80 x 90 cm. Ensaiado e certificado conforme ABNT 16071/2021.Relação de EMEIs Atendidas:EMEI Alice Otênio – Rua Rio Grande, 779 – Vila ScyllasEMEI Áurea Benck – Rua Pedro Coelho de Miranda, 797 – Jardim PanoramaEMEI Cantinho Meu – Rua Antônio Mascari, 134 – Vila São PedroEMEI Tia Olguinha – Rua Carlos Gomes, 191 – Marques dos ReisEMEI Maria Salete – Rua Andorinha, 330 – Jardim São LuizEMEI Nona Panichi – Rua Joaquim Antônio Graciano, 135 – Vila PrestesEMEI Pedacinho do Céu – Rua 13 de Maio, 645 – Jardim ParaísoEMEI Raio de Luz – Rua Augusto Hoffman, 10 – AeroportoEMEI Raio de Sol – Rua Marechal Floriano Peixoto, 283 – CentroEMEI Tia Chiquinha – Rua Otaviano Tonet, 147 – Vila RosaEMEI Sagrado Coração – Av. Manoel Ribas, 888 – CentroEMEI Vó Melinha – Rua Professor Rodrigo, 352 – CentroEscola Municipal do Campo Maria Elídia – Assentamento Companheiro Keno, Bairro Ouro GrandeA aquisição do playground visa promover o lazer, a socialização e o desenvolvimento psicomotor das crianças atendidas nas Escolas Municipais de Jacarezinho. A iniciativa está alinhada às diretrizes de bem-estar e qualidade do ensino/atendimento infantil, sendo essencial para atender às demandas da comunidade e garantir um espaço apropriado para atividades lúdicas.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/06/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE004189

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF004501

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB804491

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 14/03/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Solicitar Complementação
  6. 03/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 16/06/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  8. 23/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 13/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 31/12/2024Em Elaboração
  2. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 23/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 23/02/2025Enviado para Análise
  7. 23/06/2025Em Complementação
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  9. 01/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 10/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 13/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 13/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 14/03/2025.

    Conforme os itens V e VII, do § 1º, Art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, solicitamos complementação quanto ao objeto para verificar a compatibilidade da aquisição informada com os objetivos do Ministério da Pesca e Aquicultura e sobre o ajuste do prazo de execução do plano de trabalho para 36 meses.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 03/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  3. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 16/06/2025.

    Sugestão de texto para envio da primeira análise:Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 23/06/2025.

    Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, com foco na verificação da conformidade dos objetos com as políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), concluiu-se pela necessidade de complementação do documento, com a devida especificação do público-alvo relacionado à meta apresentada. Ressalta-se que as ações do MDA são voltadas a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, bem como jovens e mulheres rurais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JACAREZINHO

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Infantil

  1. Meta 1

    CONJUNTO DE PLAYGROUND MODULAR INFANTIL COM ÁREA DE INSTALAÇÃO (11X8) METROS.

    Quantidade
    13 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 200.000,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 34.615,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00418909/08/2021EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2021TF004501—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2021OB80449124/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032021-012414
Emenda
202140110023
Beneficiário
MUNICIPIO DE JACAREZINHO
CNPJ
76966860000146
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov