R$ 500 mil previstos para Serra Preta (BA)

Histórico da situação

1. 13/04/2025Aguardando envio para Análise
2. 13/04/2025Enviado para Análise
3. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 14/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

2. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 14/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   "Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada."

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 14/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever o tipo de OBRA contemplada nas mestas 1 e 2, e a exata localização da intervenção e se o local é na zona urbana ou zona rural;- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

4. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 30/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que o seguinte item necessita de ajuste para garantir sua conformidade:1. Meta mensurável – A meta 3 deve ter unidade de medida real, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a reformulação da meta 3 de forma a incluir indicadores claros e verificáveis (Ex.: Km de Rede de Esgoto no campo “quantidade”).Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação aplicável.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SERRA PRETA

Valor do executor: R$ 500.000,00

1. Meta 1

   MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 21.104,15 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 21.104,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS DE VIAS NO DISTRITO DO PONTO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 70.744,22 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 70.744,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO DO BRAVO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 266.837,86 de investimento

   Outras fontes

   R$ 1.622,17 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 268.460,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS DISTRITOS DE MORRO DO CURRAL E LAGOA DA CAIÇARA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 61.313,77 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 61.313,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   AQUISIÇÃO DE TERRENO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 80.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 80.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.