Emenda Pix de 2021, indicada por João Roma para Santa Terezinha (BA)
R$ 400 mil previstos para Santa Terezinha (BA)
Última atualização em 27/09/2021
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 400.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB803168, de 24/09/2021: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Execução 2.170,46m² de pavimentação em paralelepípedo na zona urbana, na Rua Armando Messias sentindo ao Povoado do Taperi conforme coordenadas do local especificado (-12.767345° -39.520091°) no município de Santa Teresinha/Bahia e Execução da Reforma da Quadra de Esporte na zona urbana, no Centro do municipio de Santa Teresinha, com área de intervenção de 694,40 m² conforme projeto e coordenadas do local especificado (-12.769737° -39.520644°).
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/07/2021
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, João Roma indicou, pela emenda 202140200004, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Terezinha (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Execução 2.170,46m² de pavimentação em paralelepípedo na zona urbana, na Rua Armando Messias sentindo ao Povoado do Taperi conforme coordenadas do local especificado (-12.767345° -39.520091°) no município de Santa Teresinha/Bahia e Execução da Reforma da Quadra de Esporte na zona urbana, no Centro do municipio de Santa Teresinha, com área de intervenção de 694,40 m² conforme projeto e coordenadas do local especificado (-12.769737° -39.520644°).
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/07/2021
- 09/08/2021Empenho 2021NE002909
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/09/2021Documento hábil 2021TF003160
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/09/2021Ordem bancária 2021OB803168
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 28/04/2025
- 17/06/2025
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/04/2025 e 21/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/06/2025 (5 meses)
Histórico da situação
- 25/04/2025Em Elaboração
- 25/04/2025Aguardando envio para Análise
- 25/04/2025Enviado para Análise
- 17/06/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 21/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 21/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 28/04/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações na META 1: - Desmembrar as metas: Divida o projeto em partes menores e explique cada etapa, para que fique claro o que será feito e em qual sequência. - Descrever na meta 01 o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Descrever, informando o tipo de PONTE (concreto, metálicas, mistas e de madeira), a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural;- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/06/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Solicitada a complementação dos itens: - Objeto de execução: o objeto deve refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas e deixar claro se as intervenções foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural;- Lista de Metas: Meta 1 - metas contendo ações diversas englobadas devem ser desmembradas (Pavimentação e Construção de Ponte), especificar as ações/intervenções de forma clara e objetiva (Qual tipo de Pavimento, ponte, etc). Recomenda-se também identificar a via, logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada, inserir/especificar as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta (ex.: Meta i -Pavimentação Asfáltica em CBUQ das Ruas XX, YY – m² - xxx,xx m²; Meta ii -Construção de Ponte metálica na Rua XX – m - xxx,xx m; etc); Meta 2 - detalhar os serviços e inserir a quantidade (área reformada) e a unidade compatível a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta (recomenda-se metro quadrado).
Metas de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA
Valor do executor: R$ 400.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Execução 2.170,46m² de pavimentação em paralepeípedo na zona urbana, na Rua Armando Messias sentindo ao Povoado do Taperi conforme coordenadas do local especificado (-12.767345° -39.520091°) no município de Santa Teresinha/Bahia
- Quantidade
- 2.170.460 metro quadrado
- Prazo
- 5 meses
- Valor da emenda
- R$ 218.500,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
"CT 0166 2022 - Execução de obras/serviços de reforma da Quadra de Esporte no Centro da cidade de Santa Teresinha, Praça Apio Medrado,"
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 181.138,12 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 181.138,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Execução da Reforma da Quadra de Esporte na zona urbana, no Centro do municipio de Santa Teresinha, com área de intervenção de 694,40 m² conforme projeto e coordenadas do local especificado (-12.769737° -39.520644°).
- Quantidade
- 69.440 metro quadrado
- Prazo
- 5 meses
- Valor da emenda
- R$ 181.500,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 2,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE002909 | 09/08/2021 | Enviado | R$ 400.000,00 |
| Documento hábil 2021TF003160 | — | Enviado com Sucesso | R$ 400.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB803168 | 24/09/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
15 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 68.000,00 em 29/12/2022
RECONVEL RECONCAVO VEICULOS LTDA (CNPJ 14.484.406/0001-00)
R$ 11,00 em 29/12/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 4.859,37 em 28/03/2023
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 3 pagamentos
- R$ 2.706,38 em 28/03/2023 · BOLETOS, CONVENIOS OU ORDEM DE PAGAMENTO
Conta do próprio ente - R$ 922,71 em 28/03/2023 · BOLETOS, CONVENIOS OU ORDEM DE PAGAMENTO
Conta do próprio ente - R$ 1.230,28 em 28/03/2023 · BOLETOS, CONVENIOS OU ORDEM DE PAGAMENTO
Conta do próprio ente
- R$ 2.706,38 em 28/03/2023 · BOLETOS, CONVENIOS OU ORDEM DE PAGAMENTO
R$ 56.654,42 em 28/03/2023
SEAL CONSTRUCOES AVALIACOES E PROJETOS LTDA (CNPJ 31.497.575/0001-95)
R$ 22,00 em 28/03/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 3.722,70 em 18/04/2023
SEAL CONSTRUCOES AVALIACOES E PROJETOS LTDA (CNPJ 31.497.575/0001-95)
R$ 51.840,02 em 18/04/2023
SEAL CONSTRUCOES AVALIACOES E PROJETOS LTDA (CNPJ 31.497.575/0001-95)
R$ 22,00 em 18/04/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 2.818,70 em 08/08/2023
Conta do próprio ente
R$ 60.422,92 em 08/08/2023
SEAL CONSTRUCOES AVALIACOES E PROJETOS LTDA (CNPJ 31.497.575/0001-95)
5 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 400.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
- R$ 11,00 em 28/02/2023 · Aplicação
- R$ 22,00 em 29/03/2023 · Aplicação
- R$ 22,00 em 19/04/2023 · Aplicação
- R$ 11,00 em 09/08/2023 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-012470
- Emenda
- 202140200004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA
- CNPJ
- 13693650000101
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov