R$ 50 mil previstos para Bom Jesus do Tocantins (PA)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 01/07/2021

   Previsto: R$ 50.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 50.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 09/07/2021

   Empenhado: R$ 50.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 02/08/2021

   Repassado: R$ 50.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 22/11/2021. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

     Executado declarado: R$ 0,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     Fundamentos legais1º – O presente levantamento de documentações para realização da pretensa aquisição possui classificação de elementos e sub elementos distintos em conformidade com a tabela de classificação da Secretaria de Tesouro Nacional, estando harmônicas ao que preconiza os Incisos de I ao IV, do § 3º, da Lei 10.520/02, que instituiu a licitação modalidade Pregão, Lei 8.666/93, e demais legislações regulamentadoras.2º – As solicitações possuem adequação com o que preconiza os Incisos deI ao IV, do § 3º, da Lei 10.520/02, que instituiu a licitação modalidade Pregão, Lei 8.666/93, e demais legislações regulamentadoras.3º – Anexo ao certame encontram-se as solicitações das unidades requerentes informando a nomenclatura do que objetiva-se licitar, a ficha orçamentária que será usada, a fonte de recurso detalhando a origem orçamentária e de recurso para a aquisição em pauta, estando todas estas pautas fundamentadas no orçamento vigente.4º – A quitação da demanda estabelecida como objeto deste parecer se dará através de recurso próprio e/ou proveniente de repasses constitucionais que compõe recurso dos fundos municipais vinculados ao certame. No que tange aos julgamentos dos preços e documentos de habilitação, nenhuma anormalidade foram observadas, os preços estão dentro da média dos valores orçados, os documentos de habilitação estão regularmente adequados às exigências do Edital, bem como verifica-se que foram cumpridas todas as etapas seguintes, desde a Adjudicação, Homologação, Contrato e suas devidas publicações. Dados os procedimentos legais estabelecidos no parágrafo anterior, foi realizada a análisede habilitação e inabilitação, conforme minudências constantes na Ata de realização do referido certame, foi (foram) dada (as) por vencedora (as) a (as) empresa (as) ou pessoa (as) física (as) abaixo relacionada (as) com o (os) respectivo (os) valor (es) total (ais) vencido

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 01/07/2021
   Aceite do plano de ação
2. 09/07/2021
   Empenho 2021NE001901

   R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 30/07/2021
   Documento hábil 2021TF001809

   R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 02/08/2021
   Ordem bancária 2021OB801817

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
   4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

5. 22/11/2021
   Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

   Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

6. 01/04/2025
   Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.