Emenda Pix de 2021, indicada por Leur Lomanto Júnior para Salvador (BA)

R$ 200 mil previstos para Salvador (BA)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 210.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 210.000,00 a 1 recebedor em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB804543, de 24/09/2021: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 27/09/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SALVADOR (BA), CNPJ 13.927.801/0001-49

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-012586, emenda 202140310003 de 2021, de autoria de Leur Lomanto Júnior, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB804543, de 24/09/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Contratação de empresa para elaboração de projeto e execução de passagem superior de fauna conectando fragmentos urbanos florestais no município de Salvador, Bahia.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 14/07/2021
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 210.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 21.000,00 em 24/11/2025 · Investimento
    Recebedor: G.E.E. SOLUCOES SUSTENTABILIDADE LTDA (CNPJ 23.249.926/0001-10)
    1ª PARCELA DE PAGAMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/01/2026
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2025 PROCESSO Nº: 250622/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS. CNPJ: 13.927.801/0026-05 EMPRESA: G.E.E. SOLUÇÕES SUSTENTABILIDADE LTDA. CNPJ: 23.249.926/0001-10 OBJETO: Acordam as partes em prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo referente à contratação de empresa especializada para implantação da passagem de fauna em área de conectividade de fragmentos urbanos da Cidade de Salvador/BA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/09/2025
    146440/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL CNPJ: 13.927.801/0026-05 FISCAL DO CONTRATO: João Resch Leal; Matrícula: 3158105 EMPRESA: G.E.E. SOLUÇÕES SUSTENTABILIDADE LTDA. CNPJ: 23.249.926/0001-10 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a implantação de passagem de fauna em área de conectividade de fragmentos urbanos da Cidade de Salvador/BA, com fornecimento de materiais, serviços de instalação e garantia, conforme especificações
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 27/08/2025
    fornecimento de materiais, serviços de instalação e garantia, conforme especificações apresentadas no Anexo I - Termo de Referência e Anexo II - Proposta de Preços do Edital. EMPRESA VENCEDORA: G.E.E. SOLUÇÕES SUSTENTABILIDADE LTDA. CNPJ Nº: 23.249.926/0001-10 VALOR GLOBAL: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 26/08/2025. Salvador, 26 de agosto de 2025. RITA DE CÁSSIA SOUZA DA SILVA Presidente/CPL SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN Companhia de Desenvolvimento
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/09/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 136.500,00 em 09/12/2025 · Investimento
    Recebedor: G.E.E. SOLUCOES SUSTENTABILIDADE LTDA (CNPJ 23.249.926/0001-10)
    2ª PARCELA DE PAGAMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/01/2026
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2025 PROCESSO Nº: 250622/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS. CNPJ: 13.927.801/0026-05 EMPRESA: G.E.E. SOLUÇÕES SUSTENTABILIDADE LTDA. CNPJ: 23.249.926/0001-10 OBJETO: Acordam as partes em prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo referente à contratação de empresa especializada para implantação da passagem de fauna em área de conectividade de fragmentos urbanos da Cidade de Salvador/BA
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    Diário de 03/09/2025
    146440/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL CNPJ: 13.927.801/0026-05 FISCAL DO CONTRATO: João Resch Leal; Matrícula: 3158105 EMPRESA: G.E.E. SOLUÇÕES SUSTENTABILIDADE LTDA. CNPJ: 23.249.926/0001-10 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a implantação de passagem de fauna em área de conectividade de fragmentos urbanos da Cidade de Salvador/BA, com fornecimento de materiais, serviços de instalação e garantia, conforme especificações
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    Diário de 27/08/2025
    fornecimento de materiais, serviços de instalação e garantia, conforme especificações apresentadas no Anexo I - Termo de Referência e Anexo II - Proposta de Preços do Edital. EMPRESA VENCEDORA: G.E.E. SOLUÇÕES SUSTENTABILIDADE LTDA. CNPJ Nº: 23.249.926/0001-10 VALOR GLOBAL: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 26/08/2025. Salvador, 26 de agosto de 2025. RITA DE CÁSSIA SOUZA DA SILVA Presidente/CPL SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN Companhia de Desenvolvimento
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/09/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 42.500,00 em 16/01/2026 · Investimento
    Recebedor: G.E.E. SOLUCOES SUSTENTABILIDADE LTDA (CNPJ 23.249.926/0001-10)
    3ª PARCELA DE PAGAMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/01/2026
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2025 PROCESSO Nº: 250622/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS. CNPJ: 13.927.801/0026-05 EMPRESA: G.E.E. SOLUÇÕES SUSTENTABILIDADE LTDA. CNPJ: 23.249.926/0001-10 OBJETO: Acordam as partes em prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo referente à contratação de empresa especializada para implantação da passagem de fauna em área de conectividade de fragmentos urbanos da Cidade de Salvador/BA
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    Diário de 03/09/2025
    146440/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL CNPJ: 13.927.801/0026-05 FISCAL DO CONTRATO: João Resch Leal; Matrícula: 3158105 EMPRESA: G.E.E. SOLUÇÕES SUSTENTABILIDADE LTDA. CNPJ: 23.249.926/0001-10 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a implantação de passagem de fauna em área de conectividade de fragmentos urbanos da Cidade de Salvador/BA, com fornecimento de materiais, serviços de instalação e garantia, conforme especificações
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    Diário de 27/08/2025
    fornecimento de materiais, serviços de instalação e garantia, conforme especificações apresentadas no Anexo I - Termo de Referência e Anexo II - Proposta de Preços do Edital. EMPRESA VENCEDORA: G.E.E. SOLUÇÕES SUSTENTABILIDADE LTDA. CNPJ Nº: 23.249.926/0001-10 VALOR GLOBAL: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 26/08/2025. Salvador, 26 de agosto de 2025. RITA DE CÁSSIA SOUZA DA SILVA Presidente/CPL SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN Companhia de Desenvolvimento
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/09/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.000,00 em 16/01/2026 · Investimento
    Recebedor: G.E.E. SOLUCOES SUSTENTABILIDADE LTDA (CNPJ 23.249.926/0001-10)
    4ª PARCELA DE PAGAMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/01/2026
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2025 PROCESSO Nº: 250622/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS. CNPJ: 13.927.801/0026-05 EMPRESA: G.E.E. SOLUÇÕES SUSTENTABILIDADE LTDA. CNPJ: 23.249.926/0001-10 OBJETO: Acordam as partes em prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo referente à contratação de empresa especializada para implantação da passagem de fauna em área de conectividade de fragmentos urbanos da Cidade de Salvador/BA
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    Diário de 03/09/2025
    146440/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL CNPJ: 13.927.801/0026-05 FISCAL DO CONTRATO: João Resch Leal; Matrícula: 3158105 EMPRESA: G.E.E. SOLUÇÕES SUSTENTABILIDADE LTDA. CNPJ: 23.249.926/0001-10 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a implantação de passagem de fauna em área de conectividade de fragmentos urbanos da Cidade de Salvador/BA, com fornecimento de materiais, serviços de instalação e garantia, conforme especificações
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 27/08/2025
    fornecimento de materiais, serviços de instalação e garantia, conforme especificações apresentadas no Anexo I - Termo de Referência e Anexo II - Proposta de Preços do Edital. EMPRESA VENCEDORA: G.E.E. SOLUÇÕES SUSTENTABILIDADE LTDA. CNPJ Nº: 23.249.926/0001-10 VALOR GLOBAL: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 26/08/2025. Salvador, 26 de agosto de 2025. RITA DE CÁSSIA SOUZA DA SILVA Presidente/CPL SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN Companhia de Desenvolvimento
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/09/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 23.249.926/0001-10 («G.E.E. SOLUCOES SUSTENTABILIDADE LTDA»), CNAE principal 4299501 («Construção de instalações esportivas e recreativas»), com sede em Campinas/SP (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 1.425,7 km em linha reta da sede do município beneficiário, Salvador/BA (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Leur Lomanto Júnior indicou, pela emenda 202140310003, uma transferência especial (emenda Pix) para Salvador (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de empresa para elaboração de projeto e execução de passagem superior de fauna conectando fragmentos urbanos florestais no município de Salvador, Bahia.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SALVADOR declarou R$ 210.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

14/07/2021
Aceite do plano de ação
09/08/2021
Empenho 2021NE004241
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/09/2021
Documento hábil 2021TF004550
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/09/2021
Ordem bancária 2021OB804543
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
16/05/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/06/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 15/04/2025 e 01/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/02/2026 (13 meses)

Histórico da situação

15/04/2025Aguardando envio para Análise
15/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
12/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
28/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
01/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
01/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 16/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SALVADOR

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental

Meta 1
execução de passagem superior de fauna conectando fragmentos urbanos florestais no município de Salvador, Bahia.
Quantidade
1 unidade
Prazo
13 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 10.000,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 210.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE004241	09/08/2021	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2021TF004550	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2021OB804543	24/09/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 200.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
R$ 200.089,98 em 30/09/2021 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-012586
Emenda: 202140310003
Beneficiário: MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ: 13927801000149
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 14/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov